Na segunda-feira, ao final do dia, António Costa apresentou ao país um pacote de medidas para combater a inflação que tem provocado um grande aumento do custo de vida da população. De forma resumida, estas são as medidas em causa:

  • atribuição de um pagamento extraordinário, no valor de 125 euros, a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais;
  • atribuição a todas as famílias, independentemente do rendimento, de um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo;
  • pagamento aos pensionistas de 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses;
  • limitação a 2% da atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais, no ano de 2023 e criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal sobre rendimentos prediais;
  • redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6%, medida em vigor até dezembro de 2023;
  • congelamento dos preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP durante todo o ano de 2023;
  • permissão de transição para o mercado regulado do gás;
  • redução do ISP, o que corresponde a um desconto total de cerca de 30 cêntimos por litro nos combustíveis.

Hoje, o ministro das Finanças, Fernando Medina, acompanhado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e pelos ministros do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, e o das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, explicaram as medidas com mais detalhe.

Eis o que tem de saber sobre cada uma delas - e uma nota, a pedido de Fernando Medina.

Apoio extraordinário de 125€ por titular

O ministro das Finanças explicou hoje que esta medida representa a "devolução de rendimentos a quem tem rendimentos brutos inferiores a 37.800€ por ano", sublinhou que o apoio, que vai chegar a 5,8 milhões de adultos, não vai ser sujeito a IRS, e deixou um pedido à população: todos devem atualizar os seus dados na Autoridade Tributária e na Segurança Social, para o IBAN estar atualizado e a devolução possa acontecer, "o mais rápido possível", no mês de outubro.

De salientar, sobre este apoio, que também os beneficiários de prestações sociais – como subsídio de desemprego ou RSI – são abrangidos.

Apoio extraordinário de 50€ por cada criança/jovem (até aos 24 anos)

A aplicação desta medida não tem limitação de escalão de rendimento e vai atingir cerca de 2,2 milhões de dependentes e funciona em complemento com o apoio anteriormente mencionado.

Havendo dependentes com deficiência, o limite de idade não se aplica.

Tal como o apoio dos 125 euros, o pagamento terá início em outubro.

Apoio extraordinário aos pensionistas

Este apoio engloba "todos os pensionistas que estão sujeitos ao sistema regular de atualização de pensões, no valor de 50% de uma pensão mensal", explicou Medina. "Se se confirmarem as estimativas, a inflação no próximo ano tenderá a não ser tão alta como este ano", e por isso é importante que as pessoas saibam como "lidar com o aumento de preços", no ano corrente.

Já segundo Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, esta medida é uma forma de apoiar os pensionistas quanto ao poder de compra, porque "é agora que precisam" de um rendimento adicional. Vai ser pago em outubro, na mesma data em que já recebem a pensão normal.

Assim, em 2022 os pensionistas recebem 14 pensões e meia, estando este adicional sujeito à tributação normal, mas não vai aumentar a taxa do IRS.

Este apoio equivalente a meia pensão será tratado em termos de retenção na fonte de forma autónoma, como acontece com o pagamento dos subsídios de férias e de Natal.

O apoio extra, equivalente a 50% da pensão, chega a todas as pensões de valor inferior a 12 Indexantes de Apoios Sociais (IAS) – 5.318,40 euros – ou seja, o universo abrangido pela fórmula legal de atualização anual. Assim, ainda que o universo de beneficiários seja de 2,7 milhões de reformados, serão 3,3 milhões as pensões com um pagamento extra em outubro.

Esta medida terá um custo de mil milhões de euros e vai somar-se a uma atualização, a aplicar no início de 2023, que vai oscilar entre os 4,43% e os 3,53% consoante o valor da pensão.

Desta forma, disse Ana Mendes Godinho, o valor global da medida ascenderá a 2.154 milhões de euros.

A partir de 1 de janeiro de 2023 vai também ser atualizada a pensão dos pensionistas, nos casos sujeitos a atualização anual.

Limitação do aumento das rendas

Em causa está um aumento máximo de 2%, com compensação aos senhorios pela perda que esta opção traduz face ao que seria o aumento de 5,4%. "Esta é uma medida de solidariedade nacional para com uma política de habitação que não pretende o regresso a um passado de má memória", acentuou o ministro das Finanças.

“[Para acederem a esta medida] os senhorios não têm de realizar nenhum ato adicional”, disse hoje o ministro das Finanças.

“Quando [os senhorios] entregam a declaração fazem a identificação das rendas, o sistema automaticamente gerará a tributação adequada de acordo com esta regra”, disse Fernando Medina.

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, também presente na conferência, referiu, por seu lado, que o limite de 2% foi definido tendo em conta o referencial de inflação do Banco Central Europeu, salientando que sem este ‘travão’ na atualização das rendas o impacto no orçamento das famílias seria “muito grande”.

No que toca à limitação ao aumento das rendas, o custo orçamental é de 45 milhões de euros.

Transportes ao mesmo preço

A manutenção dos passes e dos transportes ao mesmo preço, mostra a "política de não aumento do preço dos passes, agora estendida aos serviços da CP", em todos os serviços.

Esta medida tem um custo orçamental de 66 milhões de euros.

Redução do IVA da eletricidade

Esta medida abrange mais de 85% dos consumidores e complementa um caminho que vem sido a ser seguido de redução da tributação na área da eletricidade.

A redução do IVA da eletricidade de 13% para 6% tem um custo de 90 milhões de euros.

Permissão de transição para o mercado regulado do gás

É uma mudança significativa fase aos custos atuais, mas sobretudo face àquilo que aconteceria no caso de todos os consumidores continuarem no regime livre.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, lembrou que esta medida permite o preço "mais baixo para as famílias". Uma família constituída por um casal e dois filhos pode ter uma poupança de 33% na fatura.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática justificou ainda que uma redução do IVA do gás teria um menor impacto para as famílias do que permitir o regresso dos consumidores ao regime de tarifas reguladas, quando questionado sobre o Governo ter avançado com a redução de 13% para 6% do IVA da eletricidade e não do gás.

A medida não abrange os consumidores de gás de botija.

Redução do ISP

Corresponde a um desconto total de cerca de 30 cêntimos por litro nos combustíveis, o que permite poupar cerca de 15€ por mês a quem abastece 50 litros por mês.