O executivo municipal já tinha aprovado aquela desvinculação em reunião de câmara, com os votos a favor do movimento independente, a abstenção do vereador do PSD Alberto Machado e os votos contra do PS, BE, CDU e do social-democrata Vladimiro Feliz.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, fez conhecer a sua vontade de abandonar este organismo a 12 de abril, altura em que disse que não se sentia em "condições" para passar "um cheque em branco" à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.

Na proposta de Rui Moreira, que era o ponto cinco da ordem de trabalhos mas que por deliberação da Assembleia Municipal foi antecipada, o presidente da Câmara do Porto considera ser "total" o "fracasso" da ANMP em representar os municípios no processo de descentralização de competências do Estado.

Destacando que, na sequência de várias reuniões, se "alcançou um entendimento quanto ao modelo de descentralização", com o consenso dos 35 municípios que integram as duas áreas metropolitanas (Porto e Lisboa), o autarca afirma ter existido, ao mesmo tempo, um "ato de absoluto boicote" por parte da ANMP ao trabalho realizado.

"A ANMP fez acordos com o Governo sem ouvir os municípios e sem estar para tal mandatada, ignorando os seus interesses e preocupações legítimas", salienta, acrescentando que o modelo de descentralização implementado ficou "manifestamente aquém do que era esperado".

Neste sentido, a proposta agora aprovada prevê que o município abandone a ANMP, perdendo a qualidade de membro, seguindo-se a comunicação desta decisão ao Conselho Geral da ANMP.

Assim sendo, o município vai assumir de forma "independente e autónoma" todas as negociações com o Estado em relação à descentralização de competências, "sem qualquer representação".

Assembleia Municipal do Porto unânime na crítica processo de descentralização

As críticas ao processo de descentralização foram unânimes na Assembleia Municipal do Porto, que aprovou a saída da Associação Nacional de Municípios, mas PS, BE, PAN e CDU acusaram Rui Moreira de estar “a isolar” a autarquia.

A saída do Porto da Associação Nacional de Municípios (ANMP) foi aprovada com 24 votos a favor dos deputados municipais independentes e do PSD, mais seis votos de presidentes de Juntas de Freguesia do município (30 no total) e com os votos contra dos oito deputados do PS, dos três da CDU, três do BE e um do PAN, além do voto do sétimo presidente de Junta (16 no total).

Todos os partidos com assento naquele órgão deram conta de concordar com a descentralização de competências e foram igualmente unânimes em criticar a forma como aquele processo está a ser conduzido, assim como apontaram o dedo à atuação da ANMP nesta matéria, mas BE, PAN, PS e CDU realçaram que sozinha a autarquia do Porto vai “perder força” negocial.

“Do ponto de vista da problemática que está na origem desta pretensa solução, estamos de acordo (…) mas defendemos que em democracia é dentro das instituições que lutamos por mudança e não abandonando-as”, defendeu Susana Constante Pereira.

Para o PAN, deixar a ANMP é “matar o mensageiro” e não é solução: “o PAN considera que a explicação que aqui nos é trazida por parte deste executivo não é suficiente forte para que o Porto abandone a sua tradição de luta expedita pelos seus justos interesses”, declarou o deputado único Paulo Vieira de Castro.

Paula Roseira, pelo PS, lembrou o percurso da ANMP em prol dos municípios, afirmando que os socialistas não imaginam “como pode o Porto, a principal cidade do Norte, o fiel de toda uma região, ficar à margem desta frente comum do municipalismo português”.

“Esta saída não serve os interesses do nosso município, não melhora o processo de descentralização (…) A saída apenas vai levar ao isolacionismo do Porto e ao enfraquecimento da nossa capacidade negocial”, acrescentou.

Pela CDU, Rui Sá, apesar de concordar com a posição de Rui Moreira sobre como está a ser feito processo de descentralização, criticou o autarca por “não se ter feito ouvir” dentro da ANMP ao longo dos seus mandatos.

“Estamos de acordo na crítica ao processo de descentralização e da posição da ANMP nesta matéria, mas achamos que deve ser desta forma associativa de integração de um órgão representativo de todos os municípios, achamos que ai dá-se mais força à nossa capacidade negocial e que devemos fazer ouvir a nossa voz na ANMP”, explicou.

Do lado do sim à saída do Porto da ANMP, o deputado do CHEGA Rui Afonso afirmou que “atualmente não se encontra garantida a independência nem autonomia daquele órgão perante a Administração Central” pelo facto de “ser constituída maioritariamente e controlada por municípios socialistas” o que “faz com que se levantem questões legitimas quanto ao empenho nas negociações com o Governo”.

Já o PSD pela voz de Miguel Corte Real questionou “se a ANMP, depois do primeiro alerta dado na reunião do executivo, não teve a preocupação de interceder junto do Governo, procurar mediar a relação entre O Porto e o Governo, então o que é que a ANMP está a fazer pelos interesses do Porto”.

Pedro Schuller, do movimento independente Rui Moreira: Aqui há Porto considerou que a ANMP é “um testa de ferro do PS”, pelo que a aprovação da saída do Porto daquela entidade tornou este dia “dia de coragem, reflexo do saudável ceticismos que o Porto tem pelo poder central porque sair da ANMP é uma posição liberal, algo que é tão característico desta cidade”.

A decisão do município do Porto tem agora que ser dada a conhecer ao Conselho Geral da ANMP e prevê que o Porto assuma de forma "independente e autónoma" todas as negociações com o Estado em relação à descentralização de competências, "sem qualquer representação".

Presidente Conselho Regional do Norte diz que Porto ficará "menos forte" sem ANMP

O presidente do Conselho Regional do Norte considerou hoje que o Porto “a muito curto prazo ficará menos forte” sem a Associação Nacional de Municípios e que não é altura de “entrar em aventureirismos nem em carreiras mais particulares”.

Em declarações à Lusa, a propósito da saída do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovada pela Assembleia Municipal do concelho, na segunda-feira à noite, Miguel Alves defendeu ser necessário “fomentar o espírito de grupo” para que os municípios sejam “mais fortes e mais capazes de estar na mesa de negociações como Governo da República” o processo de descentralização de competências.

“Não há nenhum ganho para o Porto [em sair da ANMP]. A ANMP sem o Porto fica menos forte, mas o Porto, a muito curto prazo, ficará também menos forte sem a ANMP. Perdemos coesão e perdemos escala de reivindicação”, alertou Miguel Alves.

O também presidente da Câmara Municipal de Caminha reconheceu que o autarca do Porto, Rui Moreira, “é um autarca de mão cheia, é um homem com muito talento”, mas deixou um aviso: “como ele também gosta de futebol, ele sabe que o talento permite ganhar alguns jogos e permite marcar alguns golos, mas os campeonatos só se ganham com as equipas fortes e equipas coesas. Não nos podemos dar ao luxo de ganhar um jogo para fazer perder todo o campeonato”.

Miguel Alves apontou ainda que “quando a Assembleia Municipal do Porto decide que o Porto deve sair da ANMP isso pressupõe que haja uma instância a dialogar com o Governo sobre os mais variados temas, não é viável que 308 municípios dialoguem bilateralmente com o Governo e não é viável que haja regras específicas para uns municípios e regras diferentes”.

“Não acredito que o Governo agora ceda e dialogue agora diretamente com o Porto sobre esta matéria e ao lado estar a dialogar com a ANMP e criar regras e critérios diferentes”, concluiu.