O modelo de assistência a pessoas com deficiência arrancou ainda em 2019 em formato de projeto-piloto, tendo depois sido prolongado para terminar em finais de 2023, com a expectativa de que, no decorrer deste ano, seja feita a transição para o modelo definitivo.

Atualmente, estes projetos-piloto têm um limite máximo de assistência de 40 horas semanais, com exceções para casos muito específicos, mas a secretária de Estado da Inclusão disse à Lusa que o projeto que o Governo pretende apresentar incluirá um número superior de horas semanais.

“Sim, nós estamos a propor aumentar, mas também não quero criar a expectativa de que daqui para a frente não haverá limiares máximos, os limiares máximos vão ter de continuar a existir sempre com esta salvaguarda de que há casos excecionais em que esses limiares máximos têm de todo de cair”, disse Ana Sofia Antunes.

A secretária de Estado não revelou qual será a proposta do Governo e sublinhou que é preciso ter sempre a noção clara de que não será possível dar todas as horas necessárias de assistência pessoal a todas as pessoas.

Frisou que, no decorrer dos atuais 35 projetos-piloto, há 8% de situações em que esse limite máximo caiu, havendo casos de pessoas com 120 horas semanais de assistência pessoal.

“São situações mais pontuais e aplicam-se, por exemplo, a contextos de pessoas com tetraplegia ou com paralisias cerebrais bastante acentuadas”, salientou.

Apontou, por outro lado, que, em média, cada pessoa com deficiência abrangida por um projeto-piloto usufruiu de 32 horas semanais de assistência pessoal, ou seja, menos oito horas do que o limite máximo das 40 horas.

De acordo com Ana Sofia Antunes, com base nos dados mensais mais recentes do Instituto Nacional de Reabilitação (INR), havia em março 1.048 beneficiários de assistência pessoal e 788 assistentes pessoais.

A governante salientou que, com base na avaliação intercalar feita pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, no ano passado, houve uma “validação esmagadora por parte das pessoas destinatárias” dos projetos-piloto, o que na opinião da secretária de Estado não significa que “não haja coisas a melhorar”.

Adiantou que neste momento o Governo está em “fase final de plasmar na proposta de alteração ao decreto-lei” que irá regulamentar o modelo definitivo.

“A base do modelo manter-se-á com algumas inovações, com algumas áreas que queremos propor que passem a ser abrangidas ou algum tipo de despesas que até aqui não eram consideradas”, adiantou.

Ana Sofia Antunes deu como exemplo a área da educação, admitindo que venha a ser possível uma maior articulação entre as escolas e os assistentes pessoais, no que diz respeito a crianças e jovens com menos de 18 anos, no sentido de poder haver uma “maior permanência e presença do assistente pessoal” dentro e fora da escola.

Ana Sofia Antunes disse que “muito em breve” a proposta do Governo irá a consulta pública para que possam ser ouvidos os destinatários e todos os envolvidos nas mudanças que querem fazer.

Adiantou que, enquanto o decreto-lei com o modelo definitivo não for aprovado, todos os projetos-piloto que atingirem o seu prazo máximo de vigência, ou seja 55 meses ou 85% de execução das verbas, “passam automaticamente a ser garantidos e financiados por protocolo direto com o Instituto de Segurança Social”.

“Isto já aconteceu a quatro dos 35 projetos-piloto em curso e será com aqueles que tenham necessidade de garantir essa mesma transição”, garantiu.

Por outro lado, adiantou que a proposta de modelo definitivo do Governo tem em conta as especificidades do trabalho dos assistentes pessoais, garantindo que foi feita uma opção “muito clara” em relação à segurança contratual destas pessoas.

“Estamos a trabalhar também para que conste no próprio decreto-lei uma proposta de modelo de contratação para estes técnicos”, disse a secretária de Estado, acrescentando que o Governo quer garantir uma carreira e uma profissão apelativa, não só do ponto de vista financeiro, mas também de progressão na carreira.