Num documento de 17 páginas, a Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC) faz um diagnóstico sobre o funcionamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e apresenta propostas para solucionar os respetivos problemas.

Entre os vários problemas, a ANCC dá particular ênfase aos constrangimentos financeiros, apontando que “estão a levar muitas UCCI a problemas financeiros gravíssimos, correndo o risco de encerrar em breve, pelo simples facto de os seus custos serem superiores às receitas”.

De acordo com a associação, muitas das Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) endividaram-se “em muitos milhões de euros” na construção e reabilitação de edifícios para que fossem ao encontro das exigências da RNCCI, obras para as quais precisaram de pedir empréstimos bancários.

“As organizações sentem-se defraudadas nas expectativas criadas e ignoradas sistematicamente, o que não deixa de ser um paradoxo pois o Governo (disse) que pretende aumentar a oferta de camas, nomeadamente na tipologia de Longa Duração, sendo esta precisamente a tipologia onde o Estado paga o valor mais baixo”, defendeu a organização.

Nesse sentido, a ANCC quer que o Estado pague um “valor justo” para que as unidades possam funcionar de forma adequada e sem constrangimentos financeiros.

Lembrou que as comparticipações pagas pelo Estado estão congeladas desde 2011, que as sucessivas alterações legislativas têm obrigado as unidades a contratar mais recursos humanos, além de outros problemas como o aumento da taxa social única ou do salário mínimo nacional, ou as dívidas e atrasos de pagamentos por parte do Estado.

Ainda em matéria financeira, a ANCC adiantou que as unidades “são afetadas por um volume cada vez maior de dívidas, que atingem dezenas de milhares de euros por ano, referentes ao montante que compete a cada utente”.

Além disso, apontou que há um aumento generalizado dos custos “por força do envio de doentes cada vez mais complexos do ponto de vista clínico e social”.

No que diz respeito ao funcionamento das unidades, a ANCC criticou que não haja meios legais que permitam a libertação de vagas na RNCCI, apontando, por outro lado, que o contrato celebrado entre a UCCI e o utente é ineficaz, já que não permite ultrapassar constrangimentos como os incumprimentos por parte do utente.

Para a associação, a RNCCI “tem evoluído num sentido tendencialmente oposto ao princípio para o qual foi criada”, avisando que se a atualização contratual com o Estado não for feita “com urgência”, restam apenas dois caminhos à rede: prestação de serviços de má qualidade ou insolvência das organizações que contratualizam com o Estado, no caso as Administrações Regionais de Saúde (ARS) e o Instituto de Segurança Social (ISS).

O documento, com todas as críticas e propostas, foi enviado na segunda-feira ao ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, com o pedido de uma audiência com caráter de urgência.

A ANCC, criada a 26 de julho, é uma associação que junta mais de 20 organizações com UCCI, localizadas de norte a sul do país, desde Instituições Particulares de Solidariedade Social, Cooperativas, Mutualidades, Fundações e Entidades Privadas com fins lucrativos, representando “mais de 20% do total dos prestadores”.