Vários presidentes de câmara admitem criar um novo partido, para concorrer às eleições autárquicas deste ano, avança o semanário Expresso. Seria um partido municipalista, para contornar as alterações à lei eleitoral, que dificultam candidaturas de movimentos de cidadãos.

A decisão pode ser tomada já no próximo sábado, durante um encontro entre os 17 presidentes de câmara independentes (isto é, eleitos por Grupos de Cidadão Eleitores). Manuel Cordeiro, presidente da Câmara de São João da Pesqueira, eleito em 2017 pelo movimento 'Pela Nossa Terra', será o promotor do evento. Rui Moreira e Isaltino Morais, presidentes da câmara do Porto e de Oeiras, respetivamente, estarão presentes.

Manuel Cordeiro, jurista de formação, diz ao Expresso que a solução, caso os partidos no Parlamento não revertam a lei, poderá passar pela criação de “um novo partido de âmbito nacional de ideologia municipalista".

Os representantes dos movimentos independentes têm contestado que a lei em vigor os obrigue a recolher assinaturas para concorrer à Câmara e à Assembleia Municipal, mas também para se poderem candidatar a cada uma das freguesias, e por estarem impedidos de usar os mesmos nomes, símbolos e siglas em cada uma das candidaturas.

As alterações à lei autárquica foram aprovadas por PS e PSD.

Provedora de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional para avaliar as alterações 

A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, pediu ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização da lei da eleição dos órgãos autárquicos por eventual “violação dos direitos dos cidadãos de tomar parte na vida política”.

O pedido, com data de 18 de fevereiro, foi publicado hoje no ‘site’ da provedoria e surge a cerca de nove meses das próximas eleições autárquicas.

“É muito boa notícia e o que me apetece dizer é que as instituições até funcionam. A nós, parece-nos que a conclusão [da provedora de Justiça] tem todo o sentido. Fico muito satisfeito e oxalá que o Tribunal Constitucional tenha o mesmo entendimento”, disse, em declarações à Lusa, Aurélio Ferreira, dirigente da AMAI, considerando que a provedoria “fez um bom trabalho para a democracia”.

“O 'timing' aqui é fundamental. Não podemos deixar que a alteração feita no verão passado ainda tenha vigor para estas eleições autárquicas deste ano”, acrescentou Aurélio Ferreira.

A AMAI contestou as alterações à lei da eleição dos órgãos autárquicos desde a sua aprovação, por considerar que dificultam a candidatura dos movimentos independentes.

O movimento tinha pedido a intervenção da provedora de Justiça neste assunto em outubro.