O projeto de lei foi submetido na quarta-feira, dia em que o parlamento agendou para 08 de abril o debate de projetos-lei de PS, BE e CDS-PP que pretendem alterar a lei eleitoral autárquica nas regras relativas às candidaturas de movimentos independentes, pretendendo os liberais que a sua iniciativa seja arrastada para a mesma data.

À agência Lusa, fonte oficial do partido representado na Assembleia da República pelo deputado João Cotrim Figueiredo explicou que “pretende, com este projeto de lei, repor a normalidade democrática no que toca às candidaturas autárquicas, removendo as dificuldades que estavam a ser colocadas às candidaturas independentes”.

“A IL denunciou, logo na discussão em plenário [no ano passado], esta concertação do bloco central, PS e PSD, para dificultar as candidaturas independentes às eleições autárquicas”, recorda.

Para os liberais, “trata-se de uma violação de princípios democráticos” já que dificultar a participação dos cidadãos na vida política “é dificultar o exercício de um direito constitucionalmente consagrado”, lembrando, a este propósito, os alertas da Provedora da Justiça que pediu “ao Tribunal Constitucional a fiscalização desta lei”.

“Acresce que as alterações à lei foram introduzidas com um certo requinte, pois não eram as exigências de natureza formal, mas antes o seu impacto material, que tornariam, na prática, impossível as candidaturas autárquicas de boa parte dos grupos de cidadãos que a isso se dispusessem, o que resultaria num benefício para os grandes partidos políticos”, sustentou.

Já que foi o “bloco central” que criou este problema, a IL espera agora que estes partidos tenham disponibilidade para o solucionar.

“O PS já viu neste assunto uma maneira de tirar o tapete ao PSD e prepara-se para, como é seu timbre, dar o dito por não dito nalguns pontos, mas não todos. Quanto ao enjeitado PSD, esperamos que ponha as animosidades pessoais que possa ter em relação a alguns independentes atrás do respeito pelos princípios democráticos e pela Constituição”, afirmou.

Na ronda de reuniões que uma delegação dos autarcas independentes teve com os partidos com assento parlamentar há uma semana, a IL, por dificuldades de agenda, não conseguiu ter um encontro presencial no dia em que estes estiveram na Assembleia da República, mas reuniu-se virtualmente dias depois.

No final desses encontros, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, manifestou aos jornalistas expectativa de que os diplomas fossem discutidos no parlamento já no dia 25 de março, ainda antes de um novo encontro nacional destes grupos de cidadãos eleitores, marcado para 31 de março, em Portalegre.

De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, o agendamento para 08 de abril foi feito pelo PS, tendo BE e CDS-PP manifestado intenção de arrastar os seus diplomas sobre a mesma matéria, podendo ainda outros partidos vir a fazê-lo.

Além destes partidos, também PSD e PAN têm iniciativas legislativas sobre a mesma matéria.