Num comunicado enviado às redações, a Lava Jato, maior operação contra a corrupção no Brasil, declarou que uma das linhas investigativas diz respeito a possíveis ilícitos envolvendo a venda de ativos pela Petrobras ao BTG em África.
“A partir da análise de documentos apreendidos em fase anterior da operação Lava Jato, identificaram-se indícios de que os ativos foram comercializados em valor substancialmente inferior àquele que havia sido avaliado por instituições financeiras de renome no início do processo de venda”, declarou a Operação.
“Verificou-se que, no início do processo, o preço desses ativos havia sido avaliado entre 5,6 mil milhões de dólares (cerca de cinco milhões de euros) e 8,4 mil milhões de dólares (cerca de oito mil milhões de euros). Ao final do processo, 50% desses ativos foram vendidos por 1,5 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros) em 2013, valor esse em flagrante desproporção com aquele inicialmente avaliado”, acrescentou a Lava Jato.
As medidas foram autorizadas pelo juiz Luiz António Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, tendo sido deternimado que cerca de 80 agentes federais cumpram, no total, doze mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Não há, contudo, ordens de prisão.
Também o empresário brasileiro André Santos Esteves, banqueiro e ex-CEO do banco de investimentos BTG Pactual, foi alvo de busca e apreensão por parte da Polícia Federal.
A 64ª fase da Operação Lava Jato foi baseada no acordo de delação premiada (benefício legal concedido a um réu que aceite colaborar com a investigação criminal), celebrado entre a polícia e o ex-ministro dos governos brasileiros de Lula da Silva e Dilma Rousseff António Palocci.
Segundo afirmou Palocci, André Esteves, no fim da campanha eleitoral de 2010, combinou com o ex-ministro de Lula Guido Mantega a transferência de 15 milhões de reais (3,3 milhões de euros) para garantir privilégios ao BTG no projeto de sondas do pré-sal -área de reservas petrolíferas que fica debaixo de uma profunda camada de sal-, da Petrobras.
O ex-ministro afirmou que parte desse valor foi entregue em espécie a Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, na sede do Banco BTG Pactual.
“Apura-se, ainda, informações contidas em e-mails de Marcelo Odebrecht e prestadas por Palocci no sentido de que a ex-presidente da Petrobras Graça Foster teria conhecimento do esquema de corrupção existente à época na estatal, mas não teria adotado medidas efetivas para apurar tal esquema ou impedir a continuidade do seu funcionamento”, afirmou a Lava Jato em comunicado.
Graça Foster ocupou a presidência da Petrobras entre fevereiro de 2012 e fevereiro de 2015.
A 64ª fase foi batizada de “Pentiti”, que significa “arrependidos”. O termo é usado em Itália para se referir a integrantes de organizações criminosas que, após serem presos, se arrependeram e decidiram colaborar com as autoridades nas investigações, segundo a imprensa brasileira.
Antonio Palocci, que foi ministro da Fazenda (pasta atualmente denominada de Ministério da Economia) do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e chefe da Casa Civil na gestão de Dilma Rousseff, cumpre pena de nove anos e 10 meses de prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, por corrupção passiva e branqueamento de capitais.
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