“A maior parte das situações que constam do projeto de portaria não são exequíveis”, afirmou hoje Miguel Camões, presidente da Associação Bares e Discotecas da Movida do Porto.

Em causa está o projeto de portaria do Governo, cuja discussão pública termina no dia 17 de agosto, que visa restringir os espaços dos fumadores aos restaurantes e bares que tenham pelo menos 100 metros quadrados na área dedicada aos clientes e um pé-direito mínimo de três metros.

Uma das normas da proposta refere que só bares e restaurantes com mais de 100 metros quadrados poderão ter locais para fumadores, sendo que a ligação, no interior dos edifícios, entre os locais com permissão para fumar e onde tal não é permitido “é efetuada através de uma antecâmara com um mínimo de quatro metros quadrados, devidamente ventilada e com portas automáticas de correr na entrada e na saída da respetiva antecâmara”.

Em declarações à Lusa, Miguel Camões afirmou ainda que esta portaria proposta pelo Governo surge numa “altura complicada”, em que os empresários do setor “lutam para sobreviver e não para fazer investimentos”.

Também o presidente da Associação dos Bares da Zona Histórica do Porto, António Fonseca, afirmou que esta portaria proposta surge “no ‘timing’ errado”.

“Achamos que o ‘timing’ não é o certo. A associação não está contra a portaria, não estamos a pôr em causa o espírito da lei, mas estão a atirar para os empresários a responsabilidade”, salientou.

António Fonseca afirmou ainda que o Governo “não pode brincar com os empresários do setor” e que esta portaria, uma vez aprovada, vai “atirar as pessoas para a rua e aumentar o fenómeno do botelhão”.

“O Governo deveria aguardar mais um ano, esperar que a situação pandémica passasse”, disse, acrescentando que surgir numa altura em que o setor da diversão noturna atravessa dificuldade representa um “desrespeito”.

O projeto de portaria do Governo prevê ainda que nos locais onde é permitido fumar “devem existir sistemas de ventilação constituídos por equipamentos de insuflação e extração” e que deve ser garantida uma eficácia de ventilação “superior a 90%”.

A portaria, que corresponde a uma versão preliminar para efeitos de discussão pública e tem como signatários o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, e o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, deverá entrar "em vigor a 01 de janeiro de 2022”.

Segundo um projeto do Governo, em consulta pública e divulgado hoje pelo jornal Público, os espaços dos fumadores em restaurantes, bares e discotecas com espaços com pistas de dança serão restringidos a empresas com mais de 100 metros quadrados e um pé direito mínimo de três metros, onde não podem ultrapassar 20% da área total.

A proposta sobre os requisitos aplicáveis aos espaços onde é permitido fumar exige também que os acessos a estes espaços para fumadores sejam feitos através de antecâmaras ventiladas para o exterior com um mínimo de quatro metros quadrados e portas automáticas de correr na entrada e na saída.

Empresários têm de preparar-se para proibir clientes de fumar nas discotecas

Já a Associação Discotecas Nacional (ADN) considerou que os empresários têm de se preparar para proibirem os clientes de fumarem no interior destes espaços, evitando assim eventuais investimentos tendo em conta uma proposta com novas regras de ventilação.

João Gouveia, da ADN, salientou que já passou o tempo de ter esta discussão sobre o tabaco dentro das discotecas e defendeu que em causa está a saúde pública e qualidade do ar dentro dos estabelecimentos, que piora com o fumo do tabaco.

“Se os nossos operadores, desta indústria que é a noite, ainda não estavam preparados para dizer adeus ao tabaco dentro de seus estabelecimentos, é porque estão adormecidos há 14 anos, que é o tempo em que essa discussão está levantada, desde 2007. Era previsível que isto viesse a acontecer, até porque já não é a questão da lei do tabaco, mas é a questão da qualidade do ar, que é até uma norma europeia que não tem a ver com as normas impostas pelo nosso Governo”, disse, em declarações à Lusa, João Gouveia, da ADN.

“A forma mais fácil, até para evitar grandes investimentos, é pura e simplesmente informar os seus clientes que o consumo de tabaco só é permitido no exterior e resolve-se a questão de uma vez por todas. Já lá vai o tempo de estarmos a discutir se a área é com fumadores, se é sem fumadores, isolado ou não isolado”, acrescentou.

Para o dirigente, a contaminação do ar pelo fumo do tabaco “é evidente” e quem tem de ser defendido “são os não fumadores e os fumadores passivos e não os fumadores”.

“É uma questão de saúde pública. Não está aberto a discussão, não está aberta a opiniões”, defendeu, considerando que a notícia seja mais notícia agora devido à fase de desconfinamento em que se fala “do regresso da vida noturna que, portanto, empolga um bocado esta situação”.

João Gouveia afirmou acreditar que os empresários que não estão preparados para estas alterações “sejam muito poucos, até pelas conversas mantidas com empresários da área”, e explicou que, a nível de espaço, será fácil para as discotecas que ainda não o fizeram adaptarem uma área para fumadores, por terem mais do que os 100 metros quadrados exigidos, mas “a nível dos bares não”.

“Agora a questão é: vale o investimento? É a única questão que se coloca”, questionou.

[Artigo atualizado às 14:29]

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