BE a favor da utilização de máscara na rua, mas contra o uso obrigatório da aplicação Stayaway Covid

O Bloco de Esquerda é favorável à obrigatoriedade do uso da máscara na via pública, mas opõe-se ao uso obrigatório da aplicação Stayaway Covid e admitiu hoje pedir a inconstitucionalidade da lei se for aprovada.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado bloquista José Manuel Pureza afirmou que “nenhum Estado democrático” adotou a obrigatoriedade da aplicação de rastreio, até agora usada Portugal pelos cidadãos apenas numa “base voluntária”.

“Esta proposta do Governo vai no sentido errado e causa-nos uma enorme perplexidade. Não há nenhuma razão para que abdiquemos de princípios fundamentais numa situação deste género”, disse.

Além do mais, continuou o deputado bloquista, a obrigatoriedade é de “difícil aplicação”.

José Manuel Pureza questionou como vai ser a fiscalização e que consequências teria o incumprimento numa escola: “Os estudantes ou os professores seriam expulsos da sala?”.

Já quanto às máscaras, considerou ser uma medida “bastante mais sensata”, dado que “a obrigatoriedade deve ocorrer quando houver um fluxo de pessoas que aumente o risco de contágio”.

Nessa parte da lei, o Bloco apoia, mas recusa a parte da aplicação de rastreio, que espera não vir a ser aprovada no parlamento.

E mesmo que seja aprovada, o deputado bloquista afirmou que, nesse cenário, o partido ponderará um pedido de fiscalização da constitucionalidade.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou na quarta-feira que o Governo ia apresentar ao parlamento uma proposta de lei para que seja obrigatório quer o uso de máscara na via pública quer a utilização da aplicação ‘Stayaway Covid’ em contexto laboral, escolar, académico, bem como nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na administração pública.

Ao fim do dia, o diploma entrou na Assembleia da República e prevê multas que variam entre os 100 e os 500 euros para quem não cumprir a lei, tanto na parte das máscaras como da aplicação.