A proposta bloquista foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2023, após a mudança do sentido de voto do PS, no final do dia.

A medida do Bloco de Esquerda foi a única do partido aprovada nas votações de hoje e tem como objetivo a concretização da Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas.

Para isso, prevê “a formação dos trabalhadores da função pública que têm funções de aplicação da Estratégia, bem como a sua divulgação” e o “acompanhamento e monitorização”da respetiva concretização.

A medida inclui ainda “a avaliação do grau de inclusão de critérios ambientais nas aquisições públicas”, “a criação de sistemas de acompanhamento do cumprimento das correspondentes cláusulas contratuais para todas as entidades que utilizaram critérios ambientais nos procedimentos de aquisição”, bem como a implementação de critérios e a divulgação de informação para a avaliação dos impactos da Estratégia.

Os bloquistas justificam a medida com “os problemas para a não aplicação da Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas estão identificados”, pelo que defendem ser “necessário corrigi-los e supri-los para que uma lei fundamental para a sustentabilidade ambiental possa finalmente ter esse contributo para a sociedade”.