O impacto das alterações ao IRS, introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), no rendimento das famílias é positivo, mas limitado, rondando em média 0,9% ou 129 euros anuais, segundo o Banco de Portugal (BdP).
O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) atualizou os escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT) em 4%, subindo o valor isento deste imposto para casas de habitação própria e permanente para os 97.064 euros.
O Presidente da República promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2023 "tendo presente as preocupações sobre a imprevisibilidade da economia internacional” e a “necessidade de ir ajustando” a sua execução a “cenários muito diversos”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse hoje que já recebeu o Orçamento do Estado para o próximo ano e adiantou que o irá promulgar na quinta-feira, antes de partir para o Brasil.
O Governo defende que está a devolver a receita adicional resultante de um crescimento económico maior do que o previsto, e desliga o pagamento imediato dos apoios extraordinários de uma estratégia de controlo do défice em 2023.
O presidente do PSD acusou hoje o Governo PS de ter colocado Portugal numa posição de “carro vassoura” da Europa e de o país ser hoje “mais pobre” do que quando António Costa se tornou primeiro-ministro, em 2015.
O primeiro-ministro referiu-se à crise política aberta no ano passado após o chumbo do Orçamento, salientando que desta vez, “graças” à maioria absoluta do PS, as medidas entrarão “em pleno vigor” em 01 de janeiro.
O PAN viu hoje aprovada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 que aumenta em 1,05 milhões de euros a dotação para os centros de recolha animal, num total de 13,2 milhões.
O prazo da entrega da declaração de IVA de junho ou do segundo trimestre vai ser prolongado de 20 de agosto para 20 de setembro, podendo o pagamento ser efetuado até 25 de setembro, uma proposta orçamental do PCP, aprovada hoje.
O Governo compromete-se a criar, até ao final do segundo trimestre de 2023, um Passe Ferroviário Nacional para os comboios regionais, no valor de 49 euros, segundo uma proposta do Livre hoje aprovada no parlamento.
O PSD viu hoje ser aprovada uma proposta de alteração ao Orçamento do EStao para 2023 (OE2023) que alarga o leque de situações para a utilização do saldo de planos poupança, como PPR, na amortização do empréstimo da casa.
O PCP vai repetir, na votação final global, o voto contra o Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2023), considerando que "aprofunda as injustiças" e não apresenta "respostas de fundo aos problemas do país".
Os deputados aprovaram hoje um proposta do Livre de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que aumenta dos atuais 12.500 euros para 13.500 euros o limite anual de rendimentos dos trabalhadores independentes isento de IVA.
A taxa de IMI dos imóveis localizados em zonas de pressão urbanística e afetos ao alojamento local pode ser majorada em até 100% da taxa do ano a que respeita o imposto.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que isenta de Imposto do Selo as operações de reestruturação de créditos à habitação para alargamento de prazo ou refinanciamento da dívida.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que exclui os senhorios que interrompam contratos antes do prazo de usufruir do benefício fiscal que compensa 'travão' ao aumento das rendas.
As primeiras 50 horas de trabalho suplementar vão ficar isentas da taxa liberatória, tal como dos rendimentos até à retribuição mínima mensal garantida, uma proposta do PS de alteração ao Orçamento, aprovada hoje.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) do PS que permite nova atualização das pensões caso a inflação seja superior ao previsto.
A proposta orçamental da IL para que, em 2023, o Governo antecipe a divulgação dos resultados do acesso ao ensino superior, para que os estudantes "preparem atempadamente" o início do ano letivo, foi hoje aprovada por unanimidade.
A Comissão Europeia instou hoje o Governo português a "tomar as medidas necessárias" para que o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) seja "coerente" com prudência orçamental, alertando para "riscos" no défice e dívida por apoios às famílias.
O PS aprovou hoje, primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2023, no parlamento, nove propostas de alteração de outros partidos, tendo o PAN sido quem conseguiu ver viabilizadas mais medidas.
O Bloco de Esquerda viu hoje aprovada, após mudança do sentido de voto do PS, uma proposta para a implementação da Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas, que prevê o seu acompanhamento e monitorização.
Os deputados aprovaram hoje parte de uma proposta do PSD, no âmbito da especialidade do Orçamento, que prevê o reforço de meios para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.
