A proposta aponta para que o Governo, em conjunto com as autoridades de transporte, apresente até ao final do terceiro trimestre do próximo ano, um estudo sobre os moldes em que o passe ferroviário nacional pode ser alargado às restantes categorias do serviço ferroviário.

O mesmo estudo, segundo a proposta hoje aprovada o âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), deve ainda debruçar-se sobre a revisão do tarifário dos serviços ferroviários que estão ao abrigo de Obrigações de Serviço Público, que preveja a sua simplificação.

Oura proposta de alteração ao OE2023 do Livre que foi hoje viabilizada prevê que no próximo ano, o Governo vai avaliar, em conjunto com os parceiros sociais, “formas e mecanismos de incentivar a mobilidade ativa e sustentável por parte dos cidadãos, designadamente no que se refere às deslocações entre casa e locais de trabalho”.

A votação final global do OE2023 está agendada para esta sexta-feira.

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