A linha de destinada a trabalhadores da Cultura, criada pelo Governo no âmbito do âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), previa o pagamento da prestação social aos profissionais, em duas tranches, de um valor total de 1.316,43 euros, que corresponde à prestação atribuída aos trabalhadores independentes (3x 438,81 euros).

Depois de terem recebido a segunda tranche na semana passada, hoje, vários trabalhadores receberam um 'email', ao qual a Lusa teve acesso, no qual é solicitado que, “no prazo de dez dias úteis, seja emitido um recibo a favor do Fundo de Fomento Cultural, pelo valor total do apoio”.

Os beneficiários, que são trabalhadores independentes, entendem que este pedido apenas pode dizer respeito a recibos verdes, por serem os que têm para emitir - o que irá impor retenção na fonte, eventual pagamento de IVA e de descontos para a Segurança Social sobre uma prestação social, que, nesse contexto, passará assim a ser tratada como rendimento.

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, em declarações à Lusa, referiu ter tido hoje conhecimento, numa reunião com estruturas representativas dos trabalhadores do setor, de que foi “solicitado o comprovativo de recebimento do apoio” a beneficiários da linha de apoio social criada no âmbito do PEES.

Graça Fonseca lembrou que “quando é dado determinado apoio ou verba que tem dimensão pública, tem de haver da parte de quem recebe um comprovativo de que o recebeu”.

No entanto, a ministra disse que pediu que lhe fosse enviado o 'email' que os beneficiários da linha de apoio social receberam, para “analisar o que é que foi solicitado", para "perceber exatamente os contornos”.

A Plateia – Associação de Profissionais das Artes Cénicas, que esteve hoje presente na reunião com a ministra da Cultura, contou ter recebido mensagens de alguns associados referentes a este assunto.

“Assumimos que é apoio social e não se pede recibos a apoio social. É a mesma coisa que uma pessoa que recebe subsídio de desemprego ter que passar um recibo sobre esse valor. Não é uma coisa que exista em mais nenhuma prestação social”, referiu a presidente da direção da Plateia, Amarílis Felizes, em declarações à Lusa.

A dirigente da Plateia admite que “pode tratar-se de uma confusão e seja preciso apenas uma prova de que a pessoa recebeu o valor”. “Há uma confusão que é preciso ser esclarecida”, disse.