O grupo parlamentar do BE anunciou hoje ter apresentado três projetos de resolução na Assembleia da República, através dos quais insiste no fim das portagens nas antigas SCUT, autoestradas sem custos para o utilizador.

Nas resoluções, o partido defende que “o que se impõe é abolir quanto antes” as portagens nas A23, A24 e A25, pois a “sua continuação significa persistir num erro muito negativo para o interior do país”.

Segundo o BE, o primeiro-ministro, António Costa, “antes das eleições legislativas de 2015, prometeu eliminar as portagens nas ex-SCUT do interior do país e no Algarve, mas até aos dias de hoje, lamentavelmente, ainda não cumpriu o que prometeu e palavra dada deverá ser palavra honrada”.

“As reduções das taxas para 2019 que o governo anunciou, além de insignificantes são discriminatórias, deixando a maioria dos utentes de fora”, acrescenta ainda o partido.

Para o BE, a Autoestrada da Beira Interior, conhecida como A23, "é uma acessibilidade estruturante e estratégica para toda a mobilidade nos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda".

A A24 liga a Beira Alta a Trás-os-Montes, onde “o poder de compra dos cidadãos é mais baixo e onde as alternativas, rodoviárias ou outras, praticamente são inexistentes”. Esta via possui cerca de 160 quilómetros entre Viseu e Chaves.

A introdução de portagens na A25, que liga Aveiro a Vilar Formoso, com ligação à fronteira espanhola, “agravou, dramaticamente, as dificuldades sociais e económicas das populações, já de si fortemente penalizadas pela crise e pelos custos da interioridade”, acrescenta o BE.

Para o Bloco, a aplicação do princípio do “utilizador-pagador” em quase todo o país foi “feito de forma cega” e, atualmente, “mesmo considerando a cobrança de portagens”, o Estado paga às concessionárias “vários milhões de euros anuais”.

“Só os encargos com as parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias representam 70% do total dos encargos com todas as PPP (rodoviárias, ferroviárias, saúde e segurança), atingindo mais de 1.100 milhões de euros anuais”, salienta.

E, segundo o BE, enquanto as concessionárias continuam “a obter avultados lucros à custa dos contribuintes, os custos humanos e financeiros para utentes, famílias e empresas também dispararam exponencialmente”.

O partido lembra ainda que se opôs, “desde o primeiro momento, à aplicação do princípio do utilizador-pagador nas autoestradas, sempre que houvesse prejuízos para a mobilidade das populações”, como diz que é o caso das três vias em causa.