“Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao procurador-geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos”, escreveu Aras ao STF.

O posicionamento do procurador-geral acontece seis dias depois de o juiz do STF Celso de Mello enviar à Procuradoria-Geral da República pedidos judiciais apresentados pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Verde (PV) e Partido Socialista Brasileiro (PSB), que incluem a apreensão do telemóvel de Bolsonaro.

Os partidos defenderam que seja feita uma investigação mais efetiva sobre uma alegada tentativa de interferência política do Presidente brasileiro na Polícia Federal.

Entre as diligências apontadas pelos partidos estão pedidos para que Jair Bolsonaro preste depoimento e que seja feita a apreensão do seu telemóvel, bem como do telemóvel de um de seus filhos, Carlos Bolsonaro.

Também há pedidos de perícia nos telemóveis do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, e da deputada federal (membro da câmara baixa parlamentar) Carla Zambelli.

Na decisão que determinou o enviou dos pedidos à PGR, o juiz Celso de Mello avaliou que “a indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na ‘notitia criminis’ [notícia-crime em latim]”.

O mesmo magistrado defendeu ser “imprescindível a apuração dos factos delatados quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República”.

Os pedidos de investigação foram provocados por uma denúncia do ex-ministro Sergio Moro, que declarou publicamente que Jair Bolsonaro demitiu o antigo chefe da Polícia Federal Maurício Valeixo porque tinha interesse em ter alguém próximo comandando a força policial federal brasileira.

Moro também sugeriu que Bolsonaro pretendia interferir politicamente em investigações realizadas pela corporação no mesmo dia em que anunciou o seu pedido de demissão, no final de abril.

O ex-ministro levantou a suspeita de que o chefe de Estado brasileiro tentou interferir na Polícia Federal para obter informações sobre investigações sigilosas em inquéritos que envolvem os seus filhos e aliados próximos.

Já Bolsonaro negou que tenha praticado qualquer interferência política naquele órgão policial e acusou o ex-ministro de o pressionar para ocupar uma cadeira de juiz no Supremo Tribunal Federal, que ficará vaga em novembro.

As declarações de Moro levaram o PGR brasileiro a pedir uma investigação para apurar as denúncias, que está em andamento e tem como juiz relator Celso de Mello.

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