“A Comissão Europeia abriu uma investigação formal na área da concorrência para avaliar se a Google violou as regras de concorrência da UE ao favorecer os seus próprios serviços de tecnologia de publicidade ‘display’ [com anúncios gráficos animados] na internet […] em detrimento dos fornecedores concorrentes de serviços de tecnologia de publicidade, como anunciantes e editores ‘online'”, anuncia o executivo comunitário em comunicado.

Bruxelas acrescenta que esta “investigação formal de caráter prioritário” visa “examinar se a Google está a prejudicar a concorrência ao restringir o acesso de terceiros aos dados dos utilizadores para fins publicitários em sítios ‘web’ e aplicações, reservando simultaneamente esses dados para seu próprio uso”.

Contas de Bruxelas estimam que, em 2019, os gastos em publicidade ‘display’ na UE ascenderam a cerca de 20 mil milhões de euros.

A Google fornece vários serviços de tecnologia de publicidade, funcionando nomeadamente como intermediária entre anunciantes e editores, a fim de exibir anúncios em ‘sites’ ou aplicações móveis.

Dado o seu poder no mercado, o executivo comunitário quer então verificar a influência da Google nos anúncios em ‘display’, avaliando inclusive o cumprimento da legislação europeia para salvaguarda de informações pessoais, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

“A lei da concorrência e as leis de proteção de dados devem trabalhar lado a lado para garantir que os mercados de publicidade expostos funcionem em igualdade de condições, em que todos os participantes no mercado protejam a privacidade dos utilizadores da mesma forma”, salienta a instituição.

Caso estas práticas anticoncorrenciais fiquem comprovadas durante a investigação, a Google incorre numa multa por abuso de posição dominante.

Citada pela nota, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, afirma que “os serviços de publicidade ‘online’ estão no centro da forma como a Google e as editoras rentabilizam os seus serviços na internet”.

“A Google recolhe dados para serem utilizados para fins de publicidade direcionada, vende espaço publicitário e atua também como intermediário de publicidade ‘online'”, estando “presente em quase todos os níveis da cadeia de fornecimento” dos anúncios na internet, assinala a responsável.

Por isso, “preocupa-nos que tenha tornado mais difícil aos serviços de publicidade ‘online’ concorrentes competir”, acrescenta.

Margrethe Vestager, que tem liderado a pasta da Concorrência no executivo comunitário e já foi apelidada de “inimiga” das tecnológicas norte-americanas, dadas as pesadas multas por si impostas devido a infrações das regras concorrenciais, adianta que “a igualdade de condições de concorrência é essencial para todos na cadeia de fornecimento”.

Não existe um prazo legal para concluir esta investigação.

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