“As juntas de freguesia de Arroios, Misericórdia e Penha de França foram as que mais denúncias remeteram para os serviços do urbanismo no último ano. Uma parte significativa das denúncias recebidas diz respeito a situações de sobrelotação em arrendamentos de curta duração”, indicou a Câmara Municipal de Lisboa (CML), em resposta à agência Lusa.

O aumento das queixas sobre sobrelotação de imóveis ocorreu no último ano, após um incêndio num prédio na Rua do Terreirinho, no bairro da Mouraria, freguesia de Santa Maria Maior, em 4 de fevereiro de 2023, que provocou dois mortos, um homem de 30 e um jovem de 14 anos, ambos de nacionalidade indiana, e 14 feridos, todos de nacionalidade estrangeira.

De acordo com a CML, “após o incêndio, houve um aumento das queixas, em especial na zona onde ocorreu o incidente, tendo-se verificado que a maioria das denúncias era referente a situações de arrendamento”.

“No último ano, os serviços de urbanismo receberam 239 queixas/denúncias”, revelou a câmara, sem dispor, neste momento, de dados sobre as denúncias recebidas desde o início do atual mandato, em 18 de outubro de 2021, e no mandato 2017-2021.

Presidida por Carlos Moedas (PSD), a CML referiu que “a grande maioria das denúncias” sobre sobrelotação de imóveis chega aos serviços da câmara através das juntas de freguesia, mas “muitas destas situações não se enquadram no âmbito das competências de fiscalização da CML” e, nesses casos, são reencaminhadas às entidades competentes.

“As denúncias que não respeitem a situações relacionadas com a exploração de alojamento local são encaminhadas, de acordo as respetivas competências, para diversos serviços e entidades competentes, como a ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica] e o gabinete de fiscalização do arrendamento habitacional do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)”, explicou a CML.

Neste sentido, as denúncias sobre situações de sobrelotação em habitações são encaminhadas ao gabinete de fiscalização do arrendamento habitacional do IHRU, reforçou a câmara.

Questionada sobre a intervenção do município para responder a este problema, a CML afirmou que “houve um aumento do número de fiscalizações efetuadas: no último ano, os serviços de urbanismo realizaram 323 vistorias e 76 fiscalizações”.

Quatro dias após o incêndio num prédio na Mouraria que tirou a vida a dois imigrantes, o presidente da CML afirmou que não existe uma política de imigração digna em Portugal, assumindo que “há responsabilidades de todos”.

“Há responsabilidades de todos, […] temos de olhar para o nosso país e pensar quais são as políticas que temos para ter uma política de imigração digna e hoje não temos uma política de imigração digna em Portugal”, declarou Carlos Moedas (PSD).