Falando na reunião pública do executivo, que decorre esta noite nos Paços do Concelho, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, afirmou que “com a última decisão do tribunal, as obras pararam e a câmara recorreu”.

A decisão tem como base uma providência cautelar apresentada pela Associação do Património e da População de Alfama (APPA) em outubro, e que em janeiro obteve decisão desfavorável do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. Após recurso, um acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul deu razão à APPA.

De acordo com a decisão, para cumprimento imediato, fica "suspensa a eficácia das deliberações da Câmara Municipal de Lisboa sobre a obra e é determinada a não demolição dos edificados existentes no local projetado para o Museu e respetivo edifício de apoio", explicou a presidente da APPA em declarações à Lusa em junho.

Agora, “está a decorrer o processo de apreciação do recurso da câmara”, disse hoje o vereador.

Anteriormente, lembrou o eleito, “houve uma primeira sentença que deu razão à câmara, houve uma segunda que anulou a primeira e no ínterim foram feitas algumas obras de demolição”.

“Uma parte significativa das obras de demolição foram feitas”, apontou Manuel Salgado, apontando que a Câmara de Lisboa foi informada “pela Proteção Civil que há uma situação de risco de cair parte da parede que ficou de pé”.

Perante isto, o município pediu “ao tribunal a possibilidade de, por questões de segurança de pessoas e bens, demolir uma parede, que é o que falta relativamente a um dos edifícios”.

“Feita essa demolição para não haver riscos, aguardamos a decisão do tribunal”, rematou o autarca.

Manuel Salgado respondia assim ao munícipe Sérgio Brás, dirigente da APPA, que levantou a questão na reunião da vereação.

O responsável defendeu que “este veredicto representa uma oportunidade para a Câmara tomar as medidas adequadas, com vista a recuperar estes edifícios para habitação de longo prazo”.

Nesse sentido a APPA lançou uma petição, que conta com “mais de 400 assinaturas”, e será entregue brevemente, acrescentou.

A associação não se opõe a que o museu seja construído em Alfama, mas não concorda que seja erguido no Largo de São Miguel.

Na reunião de hoje, a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, submeter a consulta pública o reconhecimento, como entidade de interesse social local, da Coletividade Cultural e Recreativa de Santa Catarina (Chapitô), e da Associação República do Santo Condestável.