O documento, apreciado hoje em reunião privada do executivo, contou com os votos contra do CDS-PP e os votos favoráveis das restantes forças políticas com representação na autarquia (PS, BE, PCP e PSD), disseram à Lusa fontes municipais.

De acordo com a proposta, à qual a agência Lusa teve acesso, o município lisboeta conta atualmente com “um sistema de segurança rodoviária que integra 21 dispositivos de controlo de tráfego/velocidade (…), o qual, através da presente proposta de aquisição se pretende renovar e alargar, substituindo-se os (…) existentes por novos equipamentos, com um sistema de tecnologia mais eficiente, com vista a corrigir falhas operacionais e adquirindo-se e instalando-se 20 novos dispositivos”.

O preço base do concurso público é de cerca de 1,3 milhões de euros para a aquisição de novos radares e de 1,3 milhões euros para a substituição dos existentes, valor ao qual acresce o IVA, perfazendo um investimento total de cerca de 3,2 milhões, dá conta o documento assinado pelo vereador da Mobilidade e Segurança.

O documento visa submeter à apreciação da Assembleia Municipal de Lisboa uma repartição de encargos em três anos, sendo que a autarquia deverá investir cerca de 2,5 milhões no próximo ano, 363 mil euros em 2021 e 333 mil em 2022.

“O contrato a celebrar terá um período de vigência inicial de doze meses” para os novos radares, renovável por dois períodos de um ano e “um período inicial de vigência de oito meses” para a substituição de dispositivos, renovável também por dois períodos de um ano, refere a proposta.

“A velocidade excessiva é uma variável explicativa de determinado tipo de sinistralidade, reconhecendo-se quão decisivo é o seu combate para obtenção de baixos níveis de risco, nomeadamente nas áreas urbanas onde estão presentes utentes particularmente vulneráveis”, defende o documento, acrescentando que o “uso de radares” tem “sido reconhecido como um meio muito eficaz de combate à sinistralidade” em Lisboa.

Em declarações à Lusa após a sessão, o deputado municipal do CDS-PP João Gonçalves Pereira defendeu que “não faz sentido colocar radares em zonas onde a sinistralidade não existe”, sendo “uma autêntica caça à multa”.

O eleito notou que “a sinistralidade está a baixar”, pelo que a câmara poderia “relocalizar alguns radares”.

O autarca acusou ainda o executivo liderado pelo socialista Fernando Medina de “demagogia nesta proposta", já que "está preocupado com a sinistralidade”, mas “tem a Segunda Circular no estado de pavimentação e sinalização que está”.

Já o eleito do PCP Jorge Alves considerou que a colocação de novos radares “não tem como missão fundamental a caça à multa”, caso contrário “não seriam identificados”, enquanto Manuel Grilo, do BE, disse que os dispositivos serão instalados onde “existem maiores fluxos de trânsito”.

Também o vereador do PSD João Pedro Costa salientou que “onde há radares não há acidentes”.

Na reunião de hoje, o executivo aprovou ainda uma proposta para aderir à Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão, com uma quota anual de mil euros.

[Notícia atualizada às 21h21]