“Terei oportunidade de, em breve, submeter à Câmara e também à Assembleia Municipal uma proposta relativamente ao futuro do Parque Mayer”, afirmou Fernando Medina (PS), numa intervenção no Debate do Estado da Cidade, que decorre esta tarde na Assembleia Municipal.

Salientando que a autarquia dispõe hoje de um “grau de liberdade” que permite propor à Câmara e à Assembleia “não uma alienação do terreno para a localização de comércio de luxo no seguimento da Avenida da Liberdade”, Fernando Medina adiantou que o objetivo é que “o terreno se mantenha na propriedade do município e venha a ser desenvolvido com infraestruturas de fruição cultural que permitam servir toda a cidade”.

Em particular, acrescentou, os residentes da cidade de Lisboa e aqueles que a visitam, “numa profunda ligação com o Jardim Botânico e com o Príncipe Real”, concluindo o “ideal” de valorizar aquela zona enquanto “polo de cultura”.

Sem adiantar pormenores sobre o projeto da autarquia para o Parque Mayer, onde atualmente apenas está a funcionar o Cineteatro Capitólio que, depois de ter estado encerrado durante mais de 30 anos, sofreu obras de requalificação concluídas no final de 2016, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa recordou a conclusão de um dos “processos mais penosos e complexos” da autarquia que vinha desde 2004, a alienação definitiva dos terrenos da antiga Feira Popular.

“Cumprimos o que seria só por si um grande desígnio de qualquer mandato autárquico, mas cumprimos também de uma forma que nos permite encarar o desenvolvimento do Parque Mayer de forma diferente daquilo que foi pensado na altura da aprovação do Plano de Pormenor”, afirmou o autarca socialista.

O Plano de Pormenor do Parque Mayer está em vigor desde abril de 2012.

Nove anos antes, em 2003, o então presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Pedro Santana Lopes, chegou a escolher o arquiteto norte-americano Frank Gehry para elaborar um projeto de requalificação do Parque Mayer, que acabou por nunca se concretizar.

Em 2004, já com Carmona Rodrigues à frente da autarquia, deu-se início ao processo, que acabaria em tribunal, relativo à permuta dos terrenos do Parque Mayer (que pertenciam à Bragaparques) e da antiga Feira Popular (então propriedade municipal).

Dez anos depois, a autarquia aprovou um "acordo global" com a Bragaparques para a aquisição dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, e do Parque Mayer, por 101.673.436,05 euros.

Em 2016, o Tribunal Arbitral fixou que a Câmara de Lisboa teria de pagar uma indemnização de 138 milhões de euros à Bragaparques, no âmbito do processo de permuta e venda dos terrenos do Parque Mayer e Entrecampos, atos entretanto considerados nulos pelos tribunais.

A Câmara de Lisboa recorreu da sentença, aguardando ainda uma decisão.

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