"A Câmara Municipal de Lisboa vai arrancar com a operação de legalização do Bairro São João de Brito logo que seja aprovada a proposta do loteamento daquele núcleo habitacional, proposta essa que deverá ser agendada até ao final do corrente mandato", lê-se numa nota enviada à Comunicação Social.

Segundo a mesma nota, o presidente da Câmara Municipal, Fernando Medina (PS), e o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, "estiveram reunidos com dezenas de moradores e a sua associação representativa, nos Paços do Concelho, para lhes comunicar que depois de o município proceder ao loteamento vão poder efetivamente registar em seu nome os lotes das casas onde vivem".

Esta é "uma aspiração acalentada ao longo de mais de 40 anos pelos habitantes daquele bairro" em Alvalade, refere o município.

"Na sequência desta decisão, a Câmara Municipal de Lisboa irá qualificar o espaço público, mediante a definição das regras de intervenção na área de utilização pública do bairro".

A 27 de abril do ano passado, o vereador do Urbanismo disse, em reunião pública camarária, que os terrenos do bairro São João de Brito não poderiam ser legalizados por estarem localizados junto ao aeroporto e dependentes da servidão aeronáutica.

"Enquanto o aeroporto ali estiver, estando nós dependentes da servidão aeronáutica, não se consegue resolver o problema da regularização dos terrenos", disse Manuel Salgado na altura.

De acordo com o autarca, existem "duas situações" naquele bairro: uma relacionada com a "limpeza e o estado dos arruamentos" e de outras infraestruturas e outra com a "legalização das construções".

Relativamente a esta última questão, Salgado indicou que a legalização ainda não aconteceu devido aos "pareceres negativos da ANA - Aeroportos de Portugal".

"Cada vez que fazemos uma pergunta à ANA, vem uma resposta negativa, porque existe uma servidão aeroportuária", justificou.

Admitindo que "o bairro tem sido esquecido", o autarca anunciou que haverá uma reabilitação "dos arruamentos, drenagem e espaços verdes", áreas que vão ser "francamente melhoradas" após um investimento de 300 mil euros.

Na nota de hoje, a Câmara reitera que "o processo de legalização do bairro nunca dependeu da falta de vontade política da autarquia mas de constrangimentos legais motivados pela proximidade ao aeroporto que impediam a sua viabilização".

Segundo a autarquia, a "requalificação do espaço público abrange uma área de cerca de 9,13 hectares".

Entre as intervenções previstas contam-se "a melhoria das condições de segurança na circulação pedonal e viária, nova iluminação pública, requalificação da rede de infraestruturas, criação de uma rede de espaços centrais, criação de novas zonas de recreio e lazer, e a definição de novos topónimos".

Também a "melhoria das condições acústicas e ambientais" está prevista, através da "implementação de barreiras acústicas e criação de barreiras naturais junto ao limite norte do bairro com a Segunda Circular e plantação de novas árvores".

O bairro de São João de Brito compreende "118 edifícios e 125 alojamentos" e lá habitam "343 pessoas, num total de 120 famílias".

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