Em meados de agosto, foi publicado um despacho com uma lista com mais de meia centena de produtos alimentares que agora deixam de poder ser vendidos nas escolas, por causa das quantidades de sal, açúcar ou elevado valor energético.

O diploma surge quase uma década depois de uma orientação que ia no mesmo sentido, mas que, segundo o ministro Tiago Brando Rodrigues, teve muito pouco efeito prático.

“Nós não temos o direito de brincar com a saúde das nossas crianças. Em 2012 tivemos essas orientações e sabemos que só um pouco mais de 1% das nossas escolas é que cumpriu essas orientações”, revelou o ministro em entrevista à Lusa no âmbito do arranque do ano letivo.

A ideia do diploma publicado no mês passado é “melhorar a oferta alimentar nas escolas” e promover hábitos de alimentação saudável, numa época que se se vive “uma verdadeira epidemia de obesidade infanto-juvenil”, explicou.

Além da limitação de produtos prejudicais à saúde, o despacho prevê também a restrição da publicidade alimentar em ambiente escolar e a melhoria das ementas e da composição das refeições.

Tiago Brandão Rodrigues contesta quem acusou o Ministério de “medidas com moralismo e paternalismo”, lembrando que o diploma é o resultado de um trabalho realizado por técnicos da área da saúde.

“Se nas questões de saúde e, principalmente, nesta pandemia global de covid-19 temos sabido respeitar a opinião dos técnicos de saúde, também o devemos fazer nestas outras questões, que são verdadeiramente complexas para o futuro de toda uma geração”, disse.

O despacho impede a venda de mais de meia centena de produtos como sandes de chouriço, croissants, empadas ou batatas fritas.

Os hambúrgueres, cachorros-quentes e sumos com açúcar também surgem na lista de alimentos proibidos nas escolas, que revela uma nova redução de sal, de açúcar e de mais um corte em alimentos com elevado valor energético.

Às escolas foi dado até ao final de setembro para rever os seus contratos, porque o Governo quer que as escolas públicas comecem a oferecer refeições "nutricionalmente equilibradas, saudáveis e seguras".

Pão, fruta fresca e saladas são alguns dos alimentos obrigatórios, segundo o diploma que define ainda a obrigatoriedade de disponibilizar sopa de hortícolas e leguminosas nas escolas com ensino noturno.

Cabe aos diretores escolares definir o horário de funcionamento do bufete, mas a recomendação é para que abra 20 minutos antes do início da primeira aula da manhã, permanecendo fechado à hora do almoço, “exceto nas escolas que apenas disponham de ensino secundário, em que o bufete pode permanecer aberto sempre que se justifique”.

As máquinas de venda automática só devem existir quando o serviço de bufete é insuficiente, só podendo vender o é permitido aos bares.

Cantinas escolares começam hoje a ser fiscalizadas

As cantinas das escolas começam hoje a ser alvo de ações de fiscalização para garantir a qualidade das refeições fornecidas aos alunos, revelou o ministro da Educação, anunciando um novo plano de controlo de qualidade.

A partir desta segunda-feira temos a oportunidade de lançar para o terreno um programa integrado de controlo da quantidade e qualidade das refeições escolares”, disse Tiago Brandão Rodrigues em entrevista à Agência Lusa, no âmbito do arranque do ano letivo.

O plano prevê “visitas aleatórias” às escolas que permitam fiscalizar a qualidade das refeições, explicou o ministro, prometendo que em março do próximo ano o resultado das visitas será transformado num relatório.

O documento permitirá “preparar a melhoria das cantinas” que passam na totalidade para as mãos dos municípios, no âmbito do processo de descentralização que está em curso.

Tiago Brandão Rodrigues mostrou-se confiante com a transferência de competências para os municípios: “Temos uma grande tradição no que toca à descentralização, desde os anos 80” do século passado, disse, referindo-se ao facto de a educação pré-escolar e 1.º ciclo estar há muito nas mãos das autarquias.

Uma das competências que passam para os municípios são precisamente as cantinas, um serviço essencial para muitas famílias mais carenciadas.

“Os refeitórios escolares são um elemento absolutamente central para a alimentação de muitas crianças e jovens. Nunca nos podemos esquecer que muitas destas crianças e jovens encontram na escola a única quantidade de calorias significante que têm ao longo do dia”, recordou.

Durante a pandemia de covid-10, as cantinas mantiveram as portas abertas recebendo alunos mas também garantindo um serviço de ‘take away’: “As famílias vinham buscar a refeição à escola e muitas vezes era dada também a refeição para o jantar, como acontece tantas vezes nas nossas escolas onde as crianças com maior vulnerabilidade social levam também para casa essas refeições”.

A fiscalização que arranca segunda-feira pretende garantir a qualidade das refeições fornecidas, até porque as cantinas escolares devem ser um exemplo de como “é possível comer bem sem gastar muito”.

“Temos de trabalhar para que efetivamente a escolas possam ser também um educador daquilo que é a qualidade e qualidade daquilo que ingerimos todos os dias”, acrescentou, salientando que não são apenas as famílias mais carenciadas as que fazem refeições nutricionalmente erradas.

Em meados de agosto, o Governo publicou um despacho definindo que as refeições escolares devem obedecer as orientações da Direção-Geral da Educação (DGE) e as ementas devem ser elaboradas, sempre que possível, sob orientação de nutricionistas.

As ementas e a composição das refeições devem contemplar os princípios da dieta mediterrânica, assim como refeições vegetarianas, dietas justificadas por prescrição médica (como as alergias ou intolerâncias alimentares) e dietas justificadas por motivos religiosos.

Em 2017, foi criado o plano integrado de controlo da qualidade e da quantidade das refeições servidas nas escolas, onde também passou a ser obrigatório ter uma opção vegetariana.

As aulas arrancam esta semana para cerca de 1.2 milhões de alunos do 1.º ao 12.º ano de escolaridade.

[Sílvia Maia, da Agência Lusa]

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