“Nós estamos de consciência tranquila no sentido em que não cometemos nenhuma ilegalidade nesse âmbito. Estamos a colaborar com as autoridades, logo se verá qual o seguimento que vai ser dado”, disse Carlos Carreiras aos jornalistas.

A PJ está a realizar buscas na Câmara Municipal de Cascais, no distrito de Lisboa, relacionadas com a criação da primeira fábrica de máscaras cirúrgicas no concelho no âmbito da pandemia de covid-19, disse à Lusa fonte da autarquia.

A mesma fonte referiu não saber quais os motivos nem os visados nas buscas.

Contactada pela Lusa, fonte da Polícia Judiciária confirmou as buscas e adiantou que o objetivo é a “recolha de informação”, escusando-se a adiantar mais pormenores.

Em declarações aos jornalistas às 13:15, o presidente da autarquia disse não estar surpreendido com as buscas e explicou que decorrem de um relatório que o Tribunal de Contas elaborou na sequência de inspeções feitas à fábrica das máscaras.

“Estes processos já vinham do próprio relatório do Tribunal de Contas a dizer que ia parte da matéria para o Ministério Público apurar e é isso que está a ser feito. Não sabíamos era o dia nem a hora, mas surpreendidos não estamos”, afirmou.

Carlos Carreiras referiu ainda que a Câmara de Cascais contestou o relatório por considerar que “não havia nenhuma irregularidade”, afirmando que é isso “que vai ser apurado” com estas buscas.

O autarca assumiu-se como o único responsável em todo o processo da fábrica das máscaras, desresponsabilizando o seu então vice-presidente, Miguel Pinto Luz (atual ministro das Infraestruturas e Habitação), bem como os restantes vereadores.

“No âmbito do que tenho conhecimento, que as buscas que estão a ser realizadas pela PJ aqui na câmara são sobre o processo da fábrica das máscaras, posso dizer que o único responsável em todo o processo sou eu. Nem sequer o senhor ex-vice-presidente Miguel Pinto Luz teve qualquer participação, nem qualquer dos senhores vereadores porque, na altura, estávamos em confinamento, eles estavam confinados, eu não fiquei confinado, não podia estar confinado, portanto, o único responsável aqui eu”, frisou.

Carlos Carreiras disse ainda que, além da Câmara Municipal, a PJ está a fazer buscas a meios informáticos do Edifício São José, onde funcionam os serviços de Urbanismo do concelho, no Cascais Center e na empresa municipal que geriu o processo da comunicação das máscaras.

O município lançou em junho de 2020 a produção própria de máscaras cirúrgicas de proteção individual destinadas à população, com equipamento vindo da China, abastecendo igualmente outros municípios.

Num investimento de 500 mil euros, Cascais reconverteu um antigo armazém numa fábrica de produção de máscaras, numa altura inicial da pandemia de covid-19, em que as autoridades de saúde ainda debatiam se o uso de máscara deveria ser obrigatório ou até aconselhado.

Comprou ainda duas máquinas na China e em 28 junho de 2020 tinha “uma capacidade de produção de mais de cinco milhões de máscaras por mês, com um custo de produção por unidade que [era] metade do melhor preço praticado pelo mercado", referiu então o vereador Miguel Pinto Luz.

A autarquia disponibilizou também 400 dispensadores com máscaras pelo concelho e distribuiu gratuitamente máscaras aos utilizadores de transportes públicos, onde este equipamento era de uso obrigatório na sequência das medidas de prevenção da covid-19.

A Iniciativa Liberal (IL) de Cascais considerou, entretanto, “preocupantes as buscas” na autarquia, referindo que podem estar relacionadas com a venda dos armazéns onde funcionava a fábrica à empresa que instalou e produziu as máscaras.

“Não sendo possível neste momento ter certezas em relação às razões que levaram às buscas nesta Câmara, a Iniciativa Liberal Cascais relembra que, após a pandemia, o processo de venda dos armazéns onde funcionava a Fábrica das Máscaras não acautelou o interesse dos munícipes”, pode ler-se numa nota enviada às redações.

A IL de Cascais refere ter votado contra a deliberação da câmara que aprovou a venda dos armazéns à mesma empresa que instalou e produziu as máscaras, “sem nenhuma avaliação de mercado desses imóveis, nem nenhuma fundamentação dos motivos pelos quais não são os mesmos alienados em hasta pública”.

“Na realidade, a Câmara Municipal de Cascais (CMC) parece ter escolhido como critério para a determinação do valor de venda em 2021 simplesmente o mesmo valor pelo qual adquiriu os armazéns em 2020, apesar de as condições de mercado serem claramente diferentes”, acusa a IL Cascais.

Segundo o partido, a CMC terá ainda argumentado que, “entre os motivos da venda à sociedade SHININGJOY, se encontrava o facto de esta empresa ter uma parceria com a empresa municipal Cascais Próxima E.M. S.A. para a produção de material de proteção individual devido à pandemia”.

Além de que a empresa SHININGJOY tinha “larga experiência na fabricação deste tipo de material, de ter dotado as instalações com mais quatro máquinas para produção de material de proteção individual e ter criado 30 postos de trabalho”.

“Não é de todo compreensível este tipo de argumentação no qual se parece ter dado preferência a um determinado comprador com base apenas na relação de parceria que existe entre o mesmo e uma empresa municipal”, explicou a IL.