O juíz Pablo Llarena, do Supremo Tribunal espanhol decidiu, esta segunda-feira, libertar sob uma fiança de 100 mil euros, seis antigos ministros do governo catalão - Raül Romeva, Carles Mundó, Dolors Bassa, Meritxell Borràs, Josep Rull e Jordi Turull - e manter em prisão preventiva o número um da lista da ERC (Esquerda Republicana da Catalunha) candidata às eleições regionais do próximo dia 21 de dezembro, e antigo vice-presidente do governo de Carles Puigdemont, Oriol Junqueras.

Para além de Junqueras, também três antigas figuras do governo de Puigdemont - Joaquin Forn, ex-conselheiro do Interior; Jordi Cuixart, presidente da Òmnium Cultural e Jordi Sánchez, líder da Associação Nacional da Catalunha (ANC) - foram alvo do mesmo veredicto.

O juiz considerou que não há risco de fuga, mas observou que há risco de repetição de crime nos casos de Junqueras, do ex-ministro regional Joaquin Forn e dos dois dirigentes de organizações separatistas regionais, Jordi Sánchez e Jordi Cuixart.

“Os seus casos estão diretamente ligados a uma explosão de violência que, a repetir-se, não deixam margem para corrigir ou satisfazer aqueles que foram envolvidos nela”, considerou o juiz Pablo Llarena.

Desta forma, estes quatro separatistas que, assim como todos os outros, estão a ser investigados por delitos de rebelião, secessão e peculato, não poderão participar na campanha eleitoral, que começa hoje à meia-noite, das eleições regionais de 21 de dezembro, em que todos são candidatos menos Jordi Cuixart.

Entretanto, o ex-presidente do governo catalão Carles Puigdemont e quatro outros dos seus ex-ministros regionais que fugiram para a Bélgica são ouvidos hoje em Bruxelas por um juiz que terá de decidir sobre o pedido de extradição pedido por Espanha.

Todos estão a ser investigados pela sua participação no processo de independência da Catalunha que culminou em 27 de outubro último com a aprovação pelo parlamento regional de uma declaração de independência, mas que não chegou a ser oficializada.

No recurso contra a prisão preventiva, que apresentaram na semana passada e em que pediam para ser ouvidos, os detidos em Espanha afirmavam que aceitavam as consequências do artigo 155.º da Constituição, que permitiu a intervenção na comunidade autónoma, e concordavam que a declaração unilateral de independência aprovada teve apenas um valor político.

A consulta popular de 21 de dezembro foi convocada pelo chefe do Governo espanhol, Mariano Rajoy, também em 27 de outubro passado, no mesmo dia em que decidiu dissolver o parlamento da Catalunha e destituir o executivo regional presidido por Carles Puigdemont.

Os partidos separatistas ganharam as últimas eleições regionais, em 2015, o que lhes permitiu formar um governo que organizou um referendo de autodeterminação em 01 de outubro último, que foi considerado ilegal pelo Estado espanhol.

Os ex-ministros regionais foram presos preventivamente no final da primeira audiência no tribunal e depois de Carles Puigdemont e quatro outros membros do seu gabinete se terem refugiado na Bélgica, argumentando não confiar na democracia espanhola.

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