“Gostava de saber se o senhor ministro está a falar a sério”, começou por dizer a deputada do CDS Cecília Meireles, manifestando incredulidade pelo facto de Adalberto Campos Fernandes ter esta sexta-feira anunciado na comissão parlamentar de Saúde que afinal a deslocalização da Autoridade do Medicamento para o Porto ainda não está decidida e vai ser avaliada pela comissão da descentralização, que vai decorrer no parlamento.

Cecília Meireles recordou que, no final de 2017, a passagem do Infarmed para o Porto foi anunciada como uma ideia definitiva, como uma decisão já tomada para o Governo e que devia concretizar-se no início de 2019.

“O senhor ministro vem agora dizer que o contexto político mudou completamente. Não creio. O senhor ministro e o senhor primeiro-ministro são os mesmos”, disse a deputada do CDS-PP.

Cecília Meireles vincou ainda que a comissão para a qual é remetida a decisão sobre o Infarmed vai tratar de assuntos ligados à descentralização de serviços e não de deslocalizações.

“O processo do Infarmed é a história das mil e uma desculpas. Em vez de inventar mil e uma desculpas, deve é pedir desculpas e dizer de uma vez por todas o que quer fazer”, continuou a deputada do CDS.

Também o PSD, pela voz da deputada Fátima Ramos, disse não compreender o que é que a comissão para a descentralização vai estudar ou ponderar em concreto sobre o Infarmed.

Pelo Bloco de Esquerda, o deputado Moisés Ferreira perguntou ao ministro da Saúde se este novo anúncio foi um recuo em relação à pretensão inicial.

“Se foi um recuo, saudamos esse recuo. Insistir na deslocalização era continuar a insistir numa instabilidade induzida no Infarmed. Era bom que usasse palavras mais claras sobre o assunto”, declarou o deputado do BE.

Segundo o ministro Adalberto Campos Fernandes, a deslocalização do Infarmed para o Porto dependerá da comissão da Assembleia da República que vai acompanhar os processos de descentralização dos serviços públicos.

Campos Fernandes argumentou hoje na comissão parlamentar de Saúde que "o contexto político mudou significativamente" em relação há um ano, quando a decisão de mudar a Autoridade do Medicamento (Infarmed) para o Porto foi tomada pelo Governo.

O ministro considera que a discussão sobre a deslocalização do Infarmed de Lisboa para o Porto teve o mérito de "abrir um diálogo nacional sobre a descentralização dos serviços públicos".

Contudo, uma vez que o parlamento terá uma comissão para acompanhar processos de descentralização, o ministro disse que "não faria sentido extrair o Infarmed desse processo".

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