Em relação ao executivo anterior, ficam de fora Pedro Duarte, até agora ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Reis, ministro da Economia, Margarida Blasco, ministra da Administração Interna, e Dalila Rodrigues, ministra da Cultura.
Estes são os 13 ministros que ficam nas mesmas funções:
Saúde
Ana Paula Martins mantém-se como ministra da Saúde, depois de cerca de um ano no cargo marcado pelas dificuldades dos utentes no acesso ao SNS e por polémicas que levaram a oposição e sindicatos a pedir a sua demissão.
Apesar das várias controvérsias que marcaram a sua governação de cerca de um ano, a farmacêutica, nascida na Guiné-Bissau em 4 de novembro de 1965, volta a merecer a confiança de Luís Montenegro, que a considerou uma “mulher de armas” e que a escolheu para cabeça de lista da AD pelo distrito de Vila Real.
No seu "currículo" como ministra, cargo que assumiu no início de abril de 2024, tem como medidas mais emblemáticas a implementação do plano de emergência e transformação para a saúde aprovado nos primeiros 60 dias da governação, o acordo de valorização salarial com médicos e enfermeiros e a pré-triagem das grávidas, para aliviar a pressão dos serviços de urgência.
Mas o primeiro ano de Ana Paula Martins na liderança do ministério ficou também marcado por várias polémicas, como a demissão do primeiro diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, a substituição de várias administrações hospitalares, a anunciada refundação do INEM devido à falta de meios e a intenção não concretizada de atribuir centros de saúde à gestão privada e de avançar com parcerias público-privadas para vários hospitais.
A situação do INEM levou mesmo Ana Paula Martins a chamar a si a competência direta do instituto, depois de, em novembro do ano passado, duas greves em simultâneo - da administração pública e dos técnicos do INEM às horas extraordinárias – ter evidenciado a falta de meios.
As mortes de 11 pessoas alegadamente associadas a falhas no socorro do INEM motivaram a abertura de inquéritos no Ministério Público e a uma inspeção por parte da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, ainda sem conclusões conhecidas.
Vários desses processos levaram mesmo a oposição e alguns sindicatos a pedir a demissão de Ana Paula Martins, que se debateu ainda com o encerramento temporário de várias urgências de obstetrícia e pediatria, principalmente em Lisboa e Vale do Tejo, por falta de médicos suficientes para assegurar as escalas.
A farmacêutica vai assumir de novo o cargo ainda com o problema da falta de médicos de família por resolver: quando entrou para o Governo, em abril de 2024, 1.565.880 utentes não tinham médico de família e estão agora nessa situação 1.633.701, quase mais 68 mil pessoas do que quando iniciou funções.
A ministra da Saúde é licenciada em Ciências Farmacêuticas pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa em 1990 e tem um mestrado em Epidemiologia pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa e um doutoramento em Farmácia Clínica.
Durante mais de 20 anos foi professora auxiliar da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, dirigiu o Centro de Estudos de Farmacoepidemiologia da Associação Nacional de Farmácia, entre 1994 e 2006, e desempenhou o cargo de bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, entre 2016 e 2021.
Na política, ocupou o cargo de vice-presidente do PSD de dezembro de 2021 a maio de 2022 e foi eleita deputada à Assembleia da República pela AD na XVI Legislatura, tendo sido reeleita nas eleições legislativas deste mês.
O último cargo que ocupou antes de ser ministra foi de presidente do conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN), atual Unidade Local de Saúde (ULS) Santa Maria, que assumiu em 01 de fevereiro de 2023 e que deixou um ano depois.
Ana Paula Martins foi nomeada para presidente do CHULN pelo diretor executivo do SNS, Fernando Araújo.
Ambiente e Energia
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, mantém-se no cargo no novo governo, depois de um ano de mandato marcado pela criação da Agência para o Clima e pela prioridade às áreas da água e energia.
O apagão elétrico de 28 de abril na Península Ibérica, já com um Governo de gestão, trouxe na área da energia desafios redobrados a Maria da Graça Carvalho.
O incidente, cujas causas e conclusões ainda não são conhecidas, trouxe para o debate público a importância de reforçar a resiliência da rede elétrica. A ministra defende, nesse contexto, o aumento da interligação energética de Portugal com o resto da União Europeia, através da construção de mais infraestruturas, nomeadamente nos Pirenéus.
O reforço das interligações entre França e a Península Ibérica tem sido assumido pela ministra como uma das suas prioridades, devendo manter-se na agenda durante o próximo mandato.
O lançamento dos leilões eólicos ‘offshore’ e o concurso para a concessão da baixa tensão elétrica — que serve o mercado doméstico — são dois dos temas pendentes que o setor espera ver concretizados a curto prazo.
Noutra área, a ministra foi criticada pelos ambientalistas por votar a favor da redução do estatuto de proteção do lobo mas foi bem recebida a moratória até 2050 da mineração em mar profundo e a ratificação do Tratado do Alto Mar.
Com a queda do anterior Governo Maria da Graça Carvalho foi ministra do Ambiente menos de um ano mas já tinha sido ministra da Ciência e do Ensino Superior.
Natural de Beja, engenheira de formação, vários anos eurodeputada, foi relatora-principal do Regulamento de Proteção da União Contra a Manipulação do Mercado Grossista da Energia e negociadora pelo Partido Popular Europeu da Reforma do Mercado Elétrico Europeu.
Professora catedrática do Instituto Superior Técnico, em Lisboa, Maria da Graça Carvalho, 70 anos, assume no seu currículo 30 anos de experiência nas áreas da energia, alterações climáticas e política de ciência, tecnologia e inovação.
Foi membro do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.
Como docente universitária, as suas aulas incidiam sobre energia, ambiente, alterações climáticas e desenvolvimento sustentável.
De 2002 a 2005, Maria da Graça Carvalho foi ministra da Ciência e do Ensino Superior nos governos PSD-CDS/PP liderados por Durão Barroso (2002-2004) e Santana Lopes (2004-2005).
Posteriormente, de 2006 a 2009, foi conselheira principal do presidente da Comissão Europeia Durão Barroso nas áreas de ciência, ensino superior, inovação, investigação, energia, ambiente e alterações climáticas.
Depois disso, entre 2014 e 2015, foi conselheira do comissário europeu para Investigação, Ciência e Inovação Carlos Moedas.
Na qualidade de eurodeputada eleita pelo PSD, Maria da Graça Carvalho foi relatora do programa de financiamento europeu para a ciência e inovação Horizonte 2020 (2014-2020).
Formada em engenharia mecânica, tem centenas de artigos publicados em revistas científicas, tendo liderado o painel de avaliação de candidatos na área das ciências de engenharia às bolsas Marie Curie, instituídas pela UE.
Maria da Graça Carvalho foi condecorada em 2002 pelo Presidente Jorge Sampaio com o grau de Grande Oficial da Ordem de Instrução Pública e recebeu em 2016 o Prémio Maria de Lourdes Pintassilgo, criado pelo Instituto Superior Técnico para distinguir antigas alunas que se destacaram pelas suas contribuições profissionais ou sociais.
Eleita pela segunda vez eurodeputada pelo PSD nas eleições de 2019, Maria da Graça Carvalho foi membro do Parlamento Europeu pela primeira vez entre 2009 e 2014.
Justiça
A advogada Rita Alarcão Júdice continua como ministra da Justiça do Governo liderado por Luís Montenegro, depois de um mandato marcado pela fuga de cinco reclusos de Vale de Judeus e pelo fim das greves dos funcionários judiciais.
Filha do antigo bastonário da Ordem dos Advogados e antigo dirigente social-democrata da distrital de Lisboa do PSD, José Miguel Júdice, Rita Alarcão Júdice licenciou-se em Direito pela Universidade Católica em 1997 e é especialista em direito do imobiliário.
A ministra da Justiça foi coordenadora para a habitação do Conselho Estratégico Nacional do PSD e foi eleita deputada pela primeira vez nas legislativas de março do ano passado, por Coimbra, distrito onde foi também este ano cabeça de lista pela AD - Coligação PSD/CDS.
O mandato de Rita Alarcão Júdice, que exerceu funções como ministra da Justiça durante praticamente um ano, ficou marcado pela fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus, no dia 7 de setembro de 2024.
Todos os presos que fugiram acabaram por ser encontrados pelas autoridades - um em Portugal e os restantes fora do país -, tendo esta fuga levado à realização de relatórios sobre as condições de segurança das prisões e a anúncios de alterações dentro das cadeias.
Além da mudança da direção dos serviços prisionais, foi também determinada a instalação de inibidores de sinal dentro das prisões, para que os reclusos não consigam utilizar telemóveis.
O fim da greve dos funcionários judiciais marcou também o mandato anterior da atual ministra da Justiça, com o acordo entre ministério e representantes dos oficiais de justiça sobre a revisão da carreira.
A paralisação às horas extraordinárias começou em 1999, ano em que estes trabalhadores exigiram mudanças laborais, que só foram alcançadas em fevereiro de 2025.
Ainda na esfera dos acordos com sindicatos, Rita Alarcão Júdice conseguiu também chegar a entendimento com os guardas prisionais, logo em julho de 2024, tendo estes trabalhadores conseguido um aumento do suplemento de missão de 300 euros.
O combate à corrupção é uma das bandeiras da atual ministra, tendo o seu ministério avançado com a apresentação de uma agenda anticorrupção.
Entre as 32 medidas previstas inclui-se a perda alargada de bens, cujo anteprojeto foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 23 de abril, encontrando-se em discussão pública até ao próximo dia 30 de julho, e a reestruturação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC).
Educação
Fernando Alexandre volta a ser escolhido por Luís Montenegro para continuar o trabalho enquanto ministro da Educação, Ciência e Inovação, depois de ter conseguido chegar a acordo com os professores sobre a recuperação do tempo de serviço.
O primeiro-ministro, Luis Montenegro, mantém o economista doutorado pelo Birkbeck College, University of London, para continuar o trabalho iniciado em abril do ano passado e interrompido onze meses depois na sequência da queda do Governo.
Fernando Alexandre conseguiu chegar a acordo com os professores quanto ao modelo de recuperação faseada do tempo de serviço congelado durante a Troika, pondo fim a greves e manifestações pelo direito à contagem integral do tempo de serviço.
Dos onze meses de liderança destacou-se também o programa para reduzir o número de alunos sem aulas, abrindo as escolas a docentes que já tinham abandonado a carreira, mas também a profissionais de outras áreas.
A avaliação da redução de alunos sem aulas foi uma das principais polémicas do seu curto mandato, depois de os dados apresentados pela tutela terem sido contestados por vários partidos da oposição.
Fernando Alexandre acabou por admitir que tinha havido erros nos cálculos e a pedir uma auditoria, mas os resultados desse estudo continuam por revelar.
Outra das polémicas prendeu-se com a revisão dos programas do Ensino Básico e Secundário, devido a declarações do primeiro-ministro que elegeu a revisão da disciplina de Cidadania como uma das prioridades do Governo, defendendo a necessidade de retirar do programa aquilo a que chamou de “amarras a projetos ideológicos ou de fação”.
O processo de avaliação e revisão dos programas iniciou-se no anterior mandato com o objetivo de conseguir introduzir mudanças já em setembro, no próximo ano letivo.
Natural da Gafanha da Nazaré, Fernando Alexandre chegou no ano passado ao cargo de ministro mas já trazia experiência de governação: Entre 2013 e 2015 foi secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna, no governo de Pedro Passos Coelho.
O seu nome também está associado ao grupo independente que estudou as soluções para o novo aeroporto de Lisboa, tendo sido escolhido em 2023 como coordenador responsável pela análise da avaliação económica e financeira do novo aeroporto.
Em 2022, recebeu o Prémio de Mérito Científico da Universidade do Minho, instituição onde é professor associado com agregação e onde exerceu as funções de Pró-Reitor e de presidente da Escola de Economia e Gestão e diretor do Departamento de Economia.
Autor e coordenador de vários livros sobre a economia portuguesa e de duas dezenas de artigos publicados em revistas científicas internacionais, Fernando Alexandre foi também vice-presidente do Conselho Económico e Social.
O economista tem como principais áreas de investigação a macroeconomia, economia monetária e financeira, economia portuguesa, segurança social e estudos de impacto económico e social, segundo o perfil de docente na página da Universidade do Minho.
Foi consultor de instituições públicas e privadas, incluindo a Comissão Europeia e o Governo português.
Na comunicação social, foi membro do painel de comentadores da RTP e colunista dos jornais Eco e Observador.
Infraestruturas e Habitação
O novo mandato de Miguel Pinto Luz à frente do Ministério das Infraestruturas e Habitação terá como prioridades a venda da TAP, o novo aeroporto, o TGV e a resposta à crise da habitação.
Depois de um primeiro mandato marcado pela escolha do Campo de Tiro de Alcochete como localização para o novo aeroporto e pelo lançamento de um pacote de 30 medidas para mitigar a crise habitacional, o ministro continuará a lidar com alguns dos dossiês mais polémicos.
Licenciado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, o também vice-presidente do PSD foi novamente escolhido por Luís Montenegro para liderar estas áreas. Entre os principais desafios está o relançamento da reprivatização da TAP, suspensa na sequência da queda dos dois últimos governos.
O tema não é novo para Pinto Luz, que foi secretário de Estado no Governo de 27 dias de Passos Coelho, em 2015. Na altura, António Costa acusou-o de ter participado na venda “irresponsável” da TAP “às três da manhã”, enquanto membro de um “governo já demitido”, alegando que concedeu “garantia ilimitada para dívidas futuras” e “liberdade total ao privado” que adquiriu a companhia aérea — o consórcio Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa.
Pinto Luz exigiu então que Costa se retratasse, acusando-o de “caluniar e adulterar a verdade”.
Apesar de na altura ter exercido funções governativas durante menos de um mês, a assinatura de Pinto Luz nas “cartas de conforto” enviadas aos bancos credores da TAP, que permitiram a privatização da companhia aérea em 2015, foi alvo de discussão na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à companhia.
O ministro tem afirmado que o objetivo do Governo é vender a totalidade do capital da TAP, embora esteja disponível para discutir o tema e procurar um “consenso alargado”.
Escassas semanas após ter assumido funções como ministro das Infraestruturas e Habitação, nos primeiros dias de maio de 2024, Miguel Pinto Luz avançava com a Nova Estratégia para a Habitação que, a par de medidas para um setor que continua a ser um dos principais problemas que o país enfrenta, ditava também o fim de algumas das soluções do Mais Habitação – que vinha do anterior Governo.
Entre as medidas tomadas, incluiu-se a correção do mecanismo de apoio à renda de forma a salvaguardar a manutenção do apoio a determinado perfil de inquilinos e contratos, mas um ano passado continuam de fora vários milhares de pessoas potencialmente elegíveis.
Durante o seu primeiro mandato, Pinto Luz anunciou a duplicação da oferta pública de habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, subindo a fasquia da construção de 26 mil para cerca de 59 mil casas até 2030.
A construção do novo aeroporto e a conclusão da ligação ferroviária de alta velocidade (TGV) entre Porto e Lisboa serão outros dos grandes desafios que o ministro enfrentará neste novo mandato.
Durante o mandato anterior, o ex-vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais foi também visado numa investigação da Polícia Judiciária à autarquia, relacionada com suspeitas de favorecimento a uma empresa do setor imobiliário, num caso ligado à construção do Hotel Hilton, na zona de Carcavelos.
Presidência
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que se tornou rosto e porta-voz do Governo e ganhou projeção com a pasta da imigração, vai ser reconduzido no cargo no XXV Governo Constitucional.
O governante foi o rosto das alterações da política migratória em Portugal, em particular o fim da manifestação de interesse (um recurso jurídico que permitia a regularização de imigrantes sem vistos de trabalho e que teve um efeito de chamada de estrangeiros) e a criação de uma estrutura de missão para gerir os milhares de processos de migrantes pendentes.
Nesta pasta sensível e que marcou o debate público, Leitão Amaro criticou o Governo socialista anterior por ter uma política de “portas escancaradas”, mas rejeitou sempre as propostas de fecho de fronteiras por parte da extrema-direita, defendendo humanismo na entrada.
Na qualidade de coordenador político do Governo, abordou vários temas, muitos deles ligados à gestão parlamentar e à administração interna.
Já depois das eleições de 18 de maio, buscas da Judiciária por suspeitas de corrupção em concursos para aquisição de helicópteros envolveram uma empresa do cunhado de Leitão Amaro.
Após a operação policial, o ministro referiu que pediu sempre escusa em Conselho de Ministros quando eram discutidas pastas relacionadas com o tema dos incêndios.
António Egrejas Leitão Amaro nasceu em 2 de abril de 1980, no Caramulo, concelho de Tondela.
É vice-presidente do PSD desde 2022, na direção de Luís Montenegro, docente de Finanças Públicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e na Católica Global School of Law e presidente da Assembleia Municipal de Tondela.
Foi secretário de Estado da Administração Local no Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho e deputado nas XI, XII e XIII legislaturas, tendo sido vice-presidente da bancada nas direções lideradas por Luís Montenegro, Hugo Soares e Fernando Negrão.
Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, tem um mestrado em Direito (LLM) pela Harvard Law School da Universidade de Harvard e completou o doutoramento em Direito sobre a Independência dos Bancos Centrais, Política e Democracia.
Ser ministro retirou-lhe tempo para ‘hobbies’ como a corrida (já fez uma maratona) e o surf, ou para viajar, depois de já ter dado uma volta ao mundo em oito meses.
Nas disputas internas recentes, apoiou em 2018 Rui Rio contra Pedro Santana Lopes, “em nome do reformismo”, mas nas diretas seguintes apoiou Luís Montenegro contra o antigo presidente da Câmara Municipal do Porto, por entender que seria um melhor primeiro-ministro.
Em 2019 deixou o parlamento por decisão própria, precisamente com a intenção de completar o doutoramento pela Universidade Católica, mas regressou à primeira linha da atividade política com a eleição de Montenegro como presidente do PSD.
Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel volta a ser ministro dos Negócios Estrangeiros no novo Governo liderado por Luís Montenegro, cargo que acumula novamente com o lugar de número dois do executivo da Aliança Democrática (AD).
Como no executivo anterior, Rangel, antigo eurodeputado e líder parlamentar do PSD, mantém-se no Palácio das Necessidades como chefe da diplomacia portuguesa, sendo também ministro de Estado.
No primeiro mandato, fez várias visitas oficiais, incluindo ao Médio Oriente, tendo visitado, em fevereiro, Israel, Ramallah (Cisjordânia) e o Líbano, onde fez repetidos apelos ao cessar-fogo.
Sobre o conflito na Faixa de Gaza, Rangel tem endurecido o discurso contra a ofensiva israelita, que considera “manifestamente exagerada”, ao mesmo tempo que tem pedido a entrada humanitária no enclave palestiniano, que vive “uma situação desesperada”.
Manteve a posição do Governo anterior de defender a solução dos dois Estados - Israel e Palestina -, mas sem reconhecer o Estado da Palestina, embora insista que esta é uma matéria em “avaliação permanente”.
Depois desta deslocação ao Médio Oriente, Rangel terá dado o que foi descrito por testemunhas como “uma descompostura” a quatro deputados do PSD – que tinham visitado Israel -, e a quem terá chamado “terroristas anti-Hamas”, relatou a revista Sábado.
O ministro desvalorizou o caso, justificando que acabara de regressar daquela região e fez uma “normal troca de impressões” com deputados que acompanham esta pasta.
Em março, Paulo Rangel deslocou-se à Ucrânia, onde se encontrou com o Presidente Volodymyr Zelensky, com quem abordou o papel da União Europeia nas negociações de paz e a presença de Portugal na área da educação e na reconstrução do país.
A primeira passagem de Rangel pelas Necessidades ficou também marcada por um episódio no aeroporto militar de Figo Maduro, quando foi acusado de ter insultado as chefias militares ali presentes, o que negou, tendo classificado o momento como “incidente resolvido logo na altura”.
Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel tem 57 anos (nasceu a 18 de fevereiro de 1968 em Vila Nova de Gaia), e iniciou a atividade política em 2001, com a redação do programa de candidatura do ex-presidente do partido Rui Rio, então candidato à Câmara Municipal do Porto apoiado por PSD e CDS-PP.
Desde então, Paulo Rangel tem repartido a atividade profissional pela advocacia, a universidade e a política.
Na vida académica, sempre ligado ao Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa, especializou-se nas áreas do Direito Constitucional, Direito Administrativo e Ciência Política, tendo passado pelo Instituto Universitário Europeu e pelas universidades de Bolonha, Génova e Friburgo, além de exercer a advocacia em várias firmas.
Também lecionou na Católica do Porto e na Porto Business School, funções que suspendeu desde que foi nomeado ministro.
Estreou-se nas funções governativas como secretário de Estado Adjunto do enão ministro da Justiça, José Pedro Aguiar-Branco, no Governo PSD/CDS-PP chefiado por Pedro Santana Lopes, entre 2004 e 2005.
Filiou-se no PSD em 2005, ano em que foi eleito como deputado pelo Porto. Três anos depois, chegaria à liderança do grupo parlamentar social-democrata.
Em 2009, liderou a lista do PSD às eleições para o Parlamento Europeu e chegou à vice-presidência do grupo parlamentar do Partido Popular Europeu e, em 2015, do próprio PPE.
Manteve-se em Bruxelas por três mandatos consecutivos, num total de 15 anos.
Em 2010, Paulo Rangel disputou pela primeira vez a liderança do PSD e conseguiu 34,4% dos votos contra os 61% de Pedro Passos Coelho, e em 2021, numas eleições muito disputadas, Rui Rio derrotou Rangel por 52% contra 48% dos votos.
No congresso de entronização de Montenegro, em julho de 2022, a escolha de Rangel para primeiro vice-presidente do PSD foi uma das grandes surpresas.
Agricultura
José Manuel Fernandes, o ministro que é contra “relaxamentos” e que mostra abertura à dieta vegan, sem prescindir da carne barrosã, volta a assumir os destinos da Agricultura, mantendo um olhar atento sobre Bruxelas.
Em 2024 trocou o Parlamento Europeu, onde se posicionava entre os mais influentes eurodeputados, para ser ministro da Agricultura e Pescas, pasta que já lhe era familiar.
Pouco depois de ter assumido o cargo, José Manuel Fernandes apontou a existência de um problema no setor do vinho, com as dificuldades de escoamento a pressionarem os produtores nacionais, alertando que os apoios de Bruxelas constituíam apenas um "paliativo".
O antigo eurodeputado criticou também os constantes ataques ao consumo moderado de vinho, que classificou como inaceitáveis, afirmando: “Até a missa não se faz sem o vinho”.
Assumido defensor da dieta mediterrânea, José Manuel Fernandes chegou a ser desafiado pelo PAN a aderir às segundas-feiras sem carne, afirmando estar disponível para um menu vegan, se a porta-voz do partido comesse uma francesinha de carne barrosã.
Apesar de ter deixado Bruxelas, o ministro, natural de Vila Verde, em Braga, continuou atento aos temas europeus e mostrou-se, recentemente, contra a destruição da Política Agrícola Comum (PAC), com a possibilidade de reunir num só fundo os dois pilares de ajuda aos agricultores.
Para o ministro, é importante que se mantenham os dois pilares na próxima PAC (2028-2034) – ajudas diretas aos agricultores e os auxílios ao desenvolvimento rural – e com um financiamento que deve ser atualizado num mínimo de 2% ao ano, face ao último orçamento.
No que diz respeito às negociações das tarifas com os Estados Unidos, o governante tem vindo a recomendar calma e união ao bloco europeu, referindo que a divisão será “preocupante para todos os países”.
Nas suas várias intervenções enquanto ministro, José Manuel Fernandes tem falado da importância da agricultura, setor que diz ser estratégico e estrutural, e dos agricultores, mas também abordou a necessidade de se criarem planos de contingência face à possibilidade de surgirem novas pragas, pandemias ou apagões.
Entre as problemáticas sobre as quais se debruçou estão também a falta de seguros para a agricultura no país, a natalidade e os emigrantes, “uma mais-valia” para Portugal e para os países nos quais trabalham.
O ministro da Agricultura também pediu aos agricultores para que não se relaxem na entrega de candidaturas a apoios do Estado, sobretudo quando existem prorrogações de prazos.
“Há aqui um pedido que eu faço. Nós estamos sempre a prolongar, é importante que não se relaxe”, afirmou o governante, em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita à feira agropecuária Ovibeja, após um alargamento do prazo das candidaturas ao Pedido Único 2025.
Durante o seu mandato, foi também alvo de criticas por parte do setor, que o acusou de não ter adotado medidas para ajudar os viticultores durienses pela quebra de rendimento ou de ter deixado de fora uma grande parte dos produtores nos apoios face à língua azul.
José Manuel Fernandes, que nasceu em 1967, é licenciado em Engenharia de Sistemas e Informática pela Universidade do Minho.
Enquanto eurodeputado, cargo que ocupou em 2009, abraçou temas como a agricultura, alterações climáticas, perda de biodiversidade e a degradação dos serviços ecossistémicos, mas também a defesa dos produtos locais e das tradições.
O minhoto foi eleito um dos deputados do Parlamento Europeu mais influentes, segundo o ‘ranking’ BWC EU Influence.
Em 2023, recebeu a condecoração da ordem de Rio Branco no grau de grande oficial pelas mãos do embaixador do Brasil na União Europeia. Esta distinção reconhece o trabalho realizado enquanto presidente da delegação parlamentar para as relações da União Europeia com a República Federativa do Brasil.
O governante integrou o Conselho Geral da Comissão de Coordenação da Região Norte e o Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
José Manuel Fernandes foi também presidente da JSD -Juventude Social Democrata de Vila Verde (1992-1993), líder da comissão política distrital de Braga da JSD (1994-1996) e presidente da Câmara Municipal de Vila Verde (1998).
Finanças
Joaquim Miranda Sarmento bisa na liderança do Ministério das Finanças, reassumindo o cargo numa altura em que a conjuntura é mais incerta e exigente e em que vários organismos apontam a possibilidade de Portugal regressar aos défices.
O elenco governativo foi hoje conhecido, mas nas hostes do PSD poucas dúvidas havia de que regressaria ao ministério que tutelou no último ano, mantendo a titularidade das finanças públicas.
Professor auxiliar de Finanças, com agregação, no ISEG-Lisbon School of Economics and Management (Universidade de Lisboa), Joaquim Miranda Sarmento foi líder da bancada parlamentar do PSD antes de assumir pela primeira vez o cargo de ministro das Finanças do governo liderado por Luís Montenegro.
O regresso acontece numa conjuntura diferente e mais desafiante a nível mundial, com a guerra na Ucrânia e no Médio Oriente e a incerteza imposta pela política comercial e tarifária que tem marcado o segundo mandato de Donald Trump, numa altura de menor crescimento económico.
Se há um ano, a economia portuguesa registava no final do primeiro trimestre um crescimento homólogo de 1,4% e um avanço de 0,7% face aos três meses anteriores, este ano, os dados evidenciam que cresceu 1,6% em termos homólogos e recuou 0,5% em cadeia no primeiro trimestre – influenciado pela quebra no consumo privado.
Ao mesmo tempo, aumentam as projeções de organismos nacionais e internacionais que alertam para o risco de as finanças públicas portuguesas regressarem a uma situação deficitária a partir de 2026.
Nas intervenções públicas mais recentes, Miranda Sarmento tem reconhecido que a conjuntura é mais exigente, mas mantendo as projeções de que a economia vai crescer acima de 2% este ano e de que em 2026 se vai manter a situação de excedente orçamental.
Uma trajetória que o Governo quer acompanhar com nova redução de impostos, nomeadamente do IRC e IRS, e que, na vertente do imposto que incide sobre os rendimentos dos particulares, deverá chegar, de forma parcial, ainda durante o ano de 2025.
O impacto da descida adicional do IRS que o primeiro governo de Luís Montenegro quis efetuar em 2024 acabou, de resto, por marcar as primeiras intervenções públicas do (então) novo ministro das Finanças, a quem coube esclarecer que o valor referido durante a discussão do programa do Governo, de 1.500 milhões de euros, integrava as medidas já em curso e que a redução adicional rondaria os 200 milhões de euros.
Com uma longa carreira académica e muitos artigos publicados, afirma que sempre votou PSD, mesmo quando ainda não tinha ligação ao partido pelo qual acabou por ser eleito deputado em março de 2022 e do qual, em julho desse ano, foi designado líder parlamentar, com 59,74% dos votos, sucedendo a Paulo Mota Pinto.
Manteve-se no cargo, mesmo após a eleição de Luís Montenegro como líder do PSD (que lhe renovou a confiança), mas a liderança da bancada não escapou incólume a polémicas, com uma série de episódios de tensão com alguns críticos internos, que lhe apontavam “falta de perfil político”.
Nas legislativas de 18 de maio foi cabeça de lista da Aliança Democrática (coligação pré-eleitoral formada por PSD e CDS-PP) por Lisboa.
Miranda Sarmento foi também assessor económico do antigo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva no seu segundo mandato, consultor da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e tem um doutoramento em Finanças pela Tilburg University, na Holanda.
Defesa
O líder do CDS-PP, Nuno Melo, que nos anos 90 teve “o privilégio” de jurar bandeira na Escola Prática de Cavalaria de Santarém, volta agora a tutelar a Defesa, depois de ter sido deputado e eurodeputado.
A 29 de março de 2024, um dia depois de ter sido indicado para o cargo de ministro da Defesa pela primeira vez, Nuno Melo publicava no seu Instagram um vídeo de vários cadetes, dispostos em fileira, e recuava 32 anos no tempo.
As imagens faziam referência ao dia em que Nuno Melo teve “o privilégio de Jurar Bandeira na Escola Prática de Cavalaria de Santarém”, experiência que recordou por diversas vezes durante o seu primeiro mandato.
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo nasceu a 18 de março de 1966 em Joane, Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga.
Pai de gémeos, um menino e uma menina, é licenciado em Direito e foi advogado de profissão, antes de se dedicar à carreira política.
Conhecido amante de carros antigos, chegou à Assembleia da República na VIII legislatura, em 1999, eleito por Braga.
Fez-se notar em várias das comissões de inquérito que investigaram a queda do avião que vitimou o ex-primeiro-ministro Sá Carneiro e o ex-ministro da Defesa Amaro da Costa em Camarate, em 04 de dezembro de 1980, presidindo a uma delas, e teve também um papel central num outro inquérito parlamentar sobre o Banco Português de Negócios.
Foi um dos rostos em ascensão na primeira liderança de Paulo Portas e, quando este deixou a presidência do partido, em 2005, também um dos primeiros a verbalizar as saudades do antigo líder quando José Ribeiro e Castro presidia aos centristas.
Ribeiro e Castro viria a retirar-lhe a confiança política o que culminou na sua demissão de líder da bancada do CDS-PP em 2007.
Com o regresso de Portas à presidência do CDS-PP, Nuno Melo subiu a vice-presidente da Assembleia da República.
Em 2009, foi pela primeira vez cabeça de lista ao Parlamento Europeu, onde se manteve até 2024. Dois anos antes, foi eleito presidente do CDS-PP, depois do desaire eleitoral que levou o partido a sair do parlamento pela primeira vez na sua história.
Em 2024, o CDS-PP concorreu coligado com o PSD às eleições legislativas e conseguiu regressar ao parlamento, e Melo assumiu então o cargo de ministro da Defesa.
No primeiro ano à frente da tutela, aprovou um pacote de medidas focado no aumento de remunerações dos militares e apoios destinados a antigos combatentes.
Pelo meio, foi ao parlamento negar ter defendido Serviço Militar Obrigatório como pena alternativa para jovens que cometam pequenos delitos, e defendeu que Olivença “é portuguesa”, afirmação que gerou críticas de vários partidos da oposição.
Em novembro, numa altura em que se já se falava numa eventual candidatura presidencial de Gouveia e Melo, na altura Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Melo encontrou-se informalmente com o almirante num bar na capital mas até hoje o líder do CDS-PP não se comprometeu com um apoio ao almirante.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho mantém-se à frente do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, depois de um primeiro mandato marcado pela sustentabilidade da Segurança Social e a comissão de inquérito à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
A nomeação de um novo grupo de trabalho para propor medidas no âmbito da sustentabilidade da Segurança Social, incluindo a reavaliação dos regimes de reforma antecipada e parcial foi um dos temas que causaram polémica durante o mandato de Rosário Ramalho, uma vez que incluía reavaliação dos regimes de reforma antecipada e parcial – uma decisão que os partidos de esquerda receberam como um ‘passo’ para abrir caminho à privatização do sistema, o que a governante refuta.
Outra polémica que marcou o ano foi a exoneração da provedora da Santa Casa da Misericórdia Ana Jorge, dias antes de completar um ano à frente da instituição, e com acusações de que a provedora teria tido uma “atuação gravemente negligente”.
Antes de o ano de 2024 terminar, Maria do Rosário Ramalho conseguiu reunir os parceiros sociais em torno de um novo acordo tripartido para valorização salarial e crescimento económico. De fora deste acordo, para o período 2025-2028, ficou a CGTP.
O ano ficaria ainda marcado pelo indicador que a ministra levou para a discussão da proposta do Orçamento doestado para 2025 (OE2025) sobre o aumento do Indexante de Apoios Sociais (IAS) – que serve de referência para o aumento das pensões – e que, sendo mais elevado do que aquele que veio a resultar da forma de cálculo de atualização do IAS, acabou por lhe valer várias críticas e acusações da oposição.
O ano de 2024 terminou com o excedente da Segurança Social a registar o valor mais elevado desde 2010, superando os 5,59 mil milhões de euros, mas também com alertas do Conselho de Finanças Públicas sobre o ritmo de subida de despesa que naquele ano superou o da receita, o que aconteceu pela primeira vez no último triénio.
Maria do Rosário Palma Ramalho é doutorada em direito e professora Catedrática da Faculdade de Direito de Lisboa, desde 2010, onde coordena e rege as disciplinas de Direito do Trabalho e de Teoria Geral do Direito Civil, nos Cursos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento.
Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (APODIT), desde 2013, foi reeleita em 2017 e novamente em 2018, 2021 e 2024.
Em 2013, coordenou no Instituto de Direito do Trabalho a equipa que elaborou o projeto da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que previu um novo regime da mobilidade, no âmbito das reformas impostas pela 'troika'.
No currículo conta com a vice-presidência da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e Segurança Social (ISLSSL), desde 2021, e a coordenação científica em diversos projetos internacionais, nas áreas do Direito do Trabalho e do Direito da Igualdade, tendo sido, nesse âmbito, consultora da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e da Organização Internacional do Trabalho.
É mulher de António Ramalho, antigo presidente executivo do Novo Banco, e uma das filhas, a advogada Inês Palma Ramalho, é vice-presidente do PSD desde julho de 2022.
Coesão Territorial (+ Economia)
Manuel Castro Almeida vai continuar a assegurar a execução dos fundos Europeus, mas agora terá em mãos a Economia, deixada por Pedro Reis, numa altura em que a resposta à política tarifária dos EUA está em fase de arranque.
O advogado, de 67 anos, assumiu no anterior Governo a tarefa de garantir a execução dos fundos europeus, em particular, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujo prazo termina em meados do próximo ano.
Agora, o ministro terá de somar estas funções com a pasta da Economia, que, até então, estava entregue a Pedro Reis.
Entre os ‘dossiers’ que terá de abraçar está o Programa Recuperar, que se encontra em fase de arranque, esperando-se que quase todas as medidas estejam no terreno no próximo trimestre.
Este programa vai contar com 10.000 milhões de euros, que passam pelo lançamento de linhas de crédito num montante total de 8.600 milhões de euros, através do Banco Português do Fomento (BPF).
Neste âmbito, estarão disponíveis mais de 5.000 milhões de euros na reprogramação e reforço das linhas BPF Invest EU para apoio em fundo de maneio e investimento, sendo agora criada a linha BPF Invest Export PT, com mais 3.500 milhões de euros.
Haverá ainda um reforço do 'plafond' em 1.200 milhões de euros dos seguros de crédito, sendo que passarão a cobrir não apenas os países emergentes, chegando também aos "mercados tradicionais".
Enquanto titular da ‘pasta’ dos fundos Europeus, comprometeu-se, após a reprogramação do PRR, a garantir a sua execução antes do final de 2026.
A reprogramação trouxe cortes em componentes como a habitação, mobilidade e gestão hídrica, que o Governo compensou com outras fontes de financiamento, nomeadamente o Portugal 2030 e o Orçamento do Estado. A dotação total do plano e a sua distribuição pelos programas manteve-se inalterada.
O ministro também já assegurou que a execução do PRR não se encontra atrasada, contrariando os recentes avisos de Bruxelas, mas defendeu que existe um “caminho exigente” para os governos e, sobretudo, para a administração pública.
“Se digo com alguma tranquilidade que já recuperámos o atraso, temos de ter a noção de que o trabalho que está à nossa frente é tanto como o que foi feito até aqui. Temos um enorme trabalho a fazer. Por isso, vai ser necessário reforçar a dedicação dos dedicados trabalhadores desta causa”, apontou, em abril, num evento organizado pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, criada para negociar e monitorizar a execução do PRR.
Já quanto ao Portugal 2030, admitiu que vai ser necessário um grande esforço das autoridades de gestão, uma vez que o programa “começou com bastante atraso”, encontrando-se sob uma “pressão anormal”.
No último mandato, o ministério de Castro Almeida esteve envolvido numa das maiores polémicas do Governo, na sequência da aprovação de alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), conhecida como lei dos solos, que entrou em vigor no final de janeiro de 2025.
As alterações permitem reclassificar solos rústicos em urbanos com o objetivo de facilitar a construção de habitação pelos municípios, mas foi sendo noticiado que membros do Governo tinham participações em sociedades imobiliárias que poderiam ser beneficiadas por esta medida.
O próprio ministro teve participação numa imobiliária, tendo anunciado em fevereiro que vendeu a quota nessa empresa, já depois da demissão de um do seus secretários de Estado, Hernâni Dias, responsável pela Administração Local e Ordenamento do Território, que constituiu duas empresas quando já era governante e participava na elaboração do polémico diploma.
No setor do poder local um dos principais desafios para este mandato será a conclusão e entrada em vigor de uma nova Lei das Finanças Locais, que estava a ser negociada entre o Governo e autarquias, para entrar em vigor em 2026.
Castro Almeida já tinha a 'pasta' dos fundos comunitários quando foi secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do ministro Poiares Maduro, entre abril de 2013 e outubro de 2015, no primeiro Governo de Pedro Passos Coelho.
Como secretário de Estado negociou o Acordo de Parceria do quadro comunitário anterior, o Portugal 2020, e criou a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (com a fusão do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional e o Instituto Financeiro do Fundo Social Europeu).
A sua primeira experiência governativa foi como secretário de Estado da Educação e do Desporto, entre 1993 e 1995, quando Manuela Ferreira Leite era ministra da Educação, no segundo Governo maioritário de Cavaco Silva.
Do seu currículo destaca-se ainda a experiência como autarca, já que foi eleito presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira em 2001, e reeleito em 2005 e 2009, tendo nestas últimas eleições autárquicas derrotado o candidato socialista que foi então Pedro Nuno Santos, o ex-líder do PS.
Como autarca, foi vice-presidente da antiga Junta Metropolitana do Porto (atualmente Área Metropolitana do Porto) e presidente da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria.
No partido desempenhou diversos cargos com vários presidentes, nomeadamente o de vice-presidente de Rui Rio, tendo representado o líder do partido em 2018 nas negociações do PT2030.
Em junho de 2019 renunciou à vice-presidência do partido, por discordar da forma como a liderança “centralista” de Rui Rio conduzia o PSD.
Castro Almeida é uma figura muito considerada no partido em temas como a coesão, descentralização de competências e lei das finanças locais.
Dos cargos que desempenhou destaca-se ainda o de administrador da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte entre 1982 e 1991.
Em 1991 foi eleito deputado pela primeira vez na bancada do PSD, foi vice-presidente do grupo parlamentar e coordenou os social-democratas nas comissões parlamentares de Economia, Finanças e Plano, Educação, Ciência e Cultura e Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Juventude e Modernização (+ Cultura e Desporto)
Margarida Balseiro Lopes, até agora ministra da Juventude e Modernização, vai ser reconduzida no XXV Governo Constitucional, passando a acumular também as pastas da Cultura e Desporto.
A nova ministra da Cultura, Juventude e Desporto assume o cargo depois de um ano de mandato em que foi acusada de ser a “woke” do Governo.
Execução do PRR nas áreas do património cultural e da transição digital, Lei do Mecenato, Lei do Preço Fixo do Livro e o novo Programa de Financiamento à Indústria do Audiovisual e do Cinema, em fase de consulta pública, juntam-se agora aos trabalhos da ministra, no XXV Governo Constitucional.
Vice-presidente do PSD e cabeça-de-lista por Leiria nas legislativas de 18 de maio, Balseiro Lopes é muito próxima de Luís Montenegro e assumiu pastas mais sensíveis na relação com a extrema-direita, como o racismo e a discriminação sexual.
Ao longo do mandato, Balseiro Lopes manteve as principais linhas políticas do país nesta matéria e passou ao lado de algumas polémicas, procurando focar o discurso na transição digital e modernização da máquina administrativa do país, com o reforço da rede de Lojas do Cidadão, na estratégia para a infância e juventude e de combate à pobreza.
A ministra insistiu também sempre que o Governo português está empenhado na defesa dos direitos humanos e admitiu que há discriminação anti-LGBTI+, o que a levou a ser acusada pelo Chega de ser o “cavalo de Troia para a agenda ‘woke’ deste Governo”.
Aos 35 anos, Balseiro Lopes, já tem um percurso político considerável, tendo sido deputada entre 2015 e 2022 e líder da Juventude Social-Democrata entre 2018 e 2020.
Antes de ingressar no XXIV Governo Constitucional, trabalhava numa empresa multinacional de auditoria e consultoria.
Como deputada, fez parte de várias comissões parlamentares, com destaque para a Comissão de Orçamento e Finanças e a Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.
Na Cultura, Margarida Balseiro Lopes vai ter em mãos dossiês que vão do cinema à revisão da Lei do Mecenato e a do Preço Fixo do Livro, a continuação das obras no âmbito do PRR, no património e na transição digital, a questão do IVA sobre transação de obras de arte em Portugal, que continua a ser contestada por artistas e galerias, o Estatuto dos Profissionais da Cultura, que também tem sido alvo de críticas por parte do setor, e concursos para cargos dirigentes, nomeadamente no instituto Património Cultural e na Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
Na área do cinema e audiovisual, deverá impor-se a concretização do “Programa de Financiamento à Indústria do Audiovisual e do Cinema”, designado SCRI.PT, aprovado em Conselho de Ministros em abril, já pelo Governo em gestão, que deverá impor articulação entre o gabinete de Balseiro Lopes e do novo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
O diploma legislativo, para reformular o sistema de apoios e incentivos ao cinema e audiovisual, com uma dotação total de 250 milhões de euros, foi alias colocado em consulta pública por iniciativa do Ministério dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte. O prazo termina em 13 de junho.
Uma das medidas inscritas é juntar os atuais mecanismos de incentivos à produção de cinema 'cash rebate' e 'cash refund'; outra das propostas é a criação de uma linha de crédito de apoio à produção, de 50 milhões de euros, gerida pelo Banco Português de Fomento, “em articulação” com o Turismo de Portugal e o Instituto do Cinema e do Audiovisual.
A tutela da Direção Geral das Artes, com os seus programas de apoio que garantem financiamento e existência de estruturas e manifestações artísticas por todo o país, é outra das competências que passa para o novo ministério.
No âmbito da Modernização Administrativa, que se mantém como "grande aposta", Margarida Balseiro Lopes terá de lidar com o dossiê da Inteligência Artificial (IA).
Depois de um roteiro para auscultar diferentes entidades e recolher contributos para a Agência Nacional de Inteligência Artificial, espera-se agora que seja apresentada de forma consolidada em breve, depois esperada para o primeiro trimestre - anúncio que as eleições antecipadas adiaram.
O Governo tem como prioridade o desenvolvimento do grande modelo de linguagem (LLM) português Amália, com a mesma tecnologia do ChatGPT por trás, num investimento previsto de 5,5 milhões de euros.
Balseiro Lopes terá também na sua lista a execução da Estratégia Digital Nacional (EDN), com um plano de ação para 2025 e 2026, que tem horizonte de aplicação até 2030 e prevê que, até lá, 80% das pessoas tenham competências digitais básicas.
Margarida Balseiro Lopes é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (2011), mestre em Direito e Gestão pela Universidade Católica Portuguesa (2014), pós-graduada em Fiscalidade pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2021) e doutoranda em Direito na Universidade Católica Portuguesa (desde 2021).
Filha de um jornalista da Marinha Grande e de uma educadora de infância, Balseiro Lopes ganhou destaque nacional quando foi indicada pelo PSD para representar o partido nos discursos comemorativos do 25 de Abril.
O confronto político e o prazer pelo debate marcou muito a sua infância e juventude na Marinha Grande, uma terra de tradição comunista e socialista em que o PSD não costuma ter bons resultados.
Margarida Balseiro Lopes gosta de música de intervenção e da simbologia associada ao 25 de Abril e tem amigos de vários espetros políticos.
“A liberdade funda-se num dia, mas não se constrói numa noite, recupera-se numa data, mas conquista-se todos os dias”, disse a então jovem deputada nas celebrações da revolução em 2018, merecendo aplausos das várias bancadas.
Nesse discurso, Balseiro Lopes cumprimentou todos os líderes políticos, entre os quais os do PCP e BE, evocando o trabalho clandestino dos comunistas contra a ditadura e o combate à censura política.
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