Num comunicado enviado à agência Lusa, João Monge Gouveia e Otília Gomes justificam que a demissão do Conselho Nacional de Jurisdição do CDS-PP “é também um grito pela democracia, pela liberdade e pela legalidade num partido que ajudou a fundar o regime em Portugal”.

Na quinta-feira, o presidente do Conselho Nacional de Jurisdição do CDS-PP, Alberto Coelho, disse à Lusa que aquele órgão estava a analisar a alegada incompatibilidade de três dos sete membros eleitos, tendo suspendido os restantes processos, incluindo a impugnação apresentada por Nuno Melo.

No comunicado a anunciar a demissão, os dois centristas garantem não haver “qualquer incompatibilidade ou impedimento”, uma vez que não integram “qualquer outro órgão do partido”.

“Facto que é notório, em razão de renúncia que foi comunicada, num caso, ao órgão distrital e ao Presidente da Mesa do Plenário Distrital e, no outro, à Secretaria-Geral e até publicamente, através das redes sociais, sendo que, em ambos os casos do conhecimento do Presidente do Conselho Nacional de Jurisdição”, contrapõem.

De acordo com João Monge Gouveia e Otília Gomes, de “forma a evitar que o Conselho Nacional de Jurisdição delibere, o respetivo presidente, Dr. Alberto Coelho, contra a vontade maioritariamente expressa dos membros, em 16 de novembro, decidiu sozinho e unilateralmente, suspender o funcionamento deste órgão, impedindo-o de tomar qualquer decisão, o que acontece até ao dia hoje”.

“Esta, como é evidente, tratou-se de uma decisão ao arrepio de todas as normas e em clara violação do princípio da autonomia que deve reger o órgão”, acusam.

Assim, os dois vogais demissionários reiteram que o presidente do Conselho Nacional de Jurisdição agiu “arbitrariamente e contra a vontade expressa da maioria do órgão a que preside, tendo até consigo provas para poder decidir sobre tais impedimentos ou incompatibilidades”.

“Não temos qualquer dúvida, que também aqui, no seguimento da decisão de adiamento do congresso, se pretende suspender a democracia do Partido, suspendo um órgão, cujos membros são eleitos em Congresso”, acusam.

Reiterando a inexistência de qualquer incompatibilidade ou impedimento, João Monge Gouveia e Otília Gomes explicam que não querem “continuar a ser utilizados como desculpa para a suspensão do órgão, adiamento de uma decisão e consequente suspensão da democracia interna do Partido”, motivo pelo qual apresentam a sua demissão.

“Consideramos que os militantes do CDS devem saber que o recurso foi apresentado pelo Dr. Nuno Melo no dia 31 de outubro e que, até hoje, o Presidente da CNJ evitou por todas as formas e calendários que o Conselho Nacional de Jurisdição cumprisse a sua função, analisando, votando e decidindo sobre tal recurso. Com um veto de gaveta, num atentando elementar contra a democracia interna e o institucionalismo, que subsiste por pressão óbvia da direção nacional do CDS”, condenam ainda.