“É fundamental que haja informação precisa e transparente sobre o que vai ser este segundo protocolo”, afirmou hoje a vereadora da CDU na Câmara do Porto, Ilda Figueiredo.

Numa conferência de imprensa convocada pelo partido para abordar os dados do Observatório Municipal de Habitação Social, a vereadora defendeu que o segundo protocolo de colaboração entre a autarquia e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do programa 1.º Direito, deve ser “transparente e claro”.

Na segunda-feira, o município do Porto assinou o protocolo de colaboração com o IHRU, no âmbito do programa 1.º Direito, que vai permitir, entre 2020 e 2025, “resolver o problema” de 1.740 famílias (3.800 pessoas) que vivem em condições indignas.

Está previsto ainda outro acordo de colaboração, a ser celebrado “oportunamente” entre a Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana e o IHRU para dar resposta às restantes 1.260 famílias, “especialmente nas ilhas do setor social e cooperativo”, adiantou o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, na cerimónia de homologação do acordo.

Ilda Figueiredo considerou, no entanto, que “não basta apenas dar habitação”, sendo necessário que existam “condições dignas de habitabilidade” através de espaços públicos, equipamentos sociais de apoio e equipas multidisciplinares de intervenção nestes locais.

Quanto aos dados do Observatório Municipal de Habitação Social, o deputado municipal Rui Sá, também presente na conferência de imprensa, afirmou que a cidade continua a viver “um drama habitacional”, com uma “permanente lista de espera de cerca de mil famílias”.

Para o deputado, assim como para a vereadora, a matriz que delega a atribuição de habitação social na cidade é “feita através de forma administrativa” e exclui “famílias que têm carências habitacionais e sociais”.

Os dados do Observatório Municipal de Habitação Social, divulgados na semana passada pela empresa municipal Domus Social, indicam que a grande maioria dos candidatos a habitação social no Porto não cumpre o critério para ser admitido, sendo que, das 2.636 candidaturas submetidas, 1.849 foram desclassificadas.

Os dados, referentes ao período entre 01 de janeiro de 2018 e 30 de junho de 2020, mostram que foram admitidas 677 candidaturas e realojados 122 agregados familiares.

Nesse sentido, Rui Sá avançou hoje que o partido já entregou ao presidente da Assembleia Municipal do Porto um pedido de convocação para uma sessão extraordinária para discutir os problemas da habitação na cidade, com “o objetivo de colocar o dedo na ferida”.

Na conferência de imprensa, os eleitos municipais da CDU defenderam ainda que os dados estatísticos das candidaturas que foram indeferidas para a atribuição de habitação social devem ser tratados e apresentados no executivo e na assembleia municipal.

A par disso, consideram ainda que o Porto precisa de uma maior reivindicação junto do Governo para a resolução dos problemas de habitação e continuar a rejeitar a descentralização destas competências.

“Gostaria que o presidente da Câmara tivesse uma capacidade reivindicativa e temos criticado o presidente por isso. Ele [Rui Moreira], relativamente ao aeroporto é capaz de se desmultiplicar, escreve livros e desmultiplica-se em conferências de imprensa. Devia ter a mesma energia na resolução deste problema da habitação social que afeta milhares e milhares de portuenses”, afirmou Rui Sá.

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