Diversos sindicatos do setor ferroviário da CP marcaram para segunda-feira uma greve, mas a mesma já se faz sentir hoje devido a turnos que começam mais cedo.
Em declarações à Lusa, Arménio Carlos alertou que estão em causa postos de trabalho, mas também está em causa a segurança dos utentes.
Também hoje o secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d´Oliveira Martins, disse que a greve não tem “justificação material”, porque os sindicatos estão contra a possibilidade de os comboios circularem apenas com um agente, algo que faz parte de um regulamento que tem quase 20 anos e que o Governo não alterou nem vai alterar.
O Regulamento Geral de Segurança (RGS), de 1999, tem como regra os dois agentes e admite excecionalmente, com restrições e sujeito a fiscalização, o agente único, explicou o secretário de Estado, acrescentando que a CP tem uma norma interna que não admite o agente único.
Arménio Carlos achou “estranho” o secretário de Estado não compreender a greve, explicando: “se ela se está a realizar é da responsabilidade do Governo, porque até agora não deu ouvidos e não teve em atenção àquilo que os sindicatos lhe disseram”.
“Se o Governo quer resolver o problema, é assinar um documento em que assegura a manutenção destes postos de trabalho e que estes trabalhadores podem continuar a desenvolver a sua atividade profissional e a garantir a segurança dos utentes. Se fizer isto, o problema está resolvido”, disse Arménio Carlos.
Mas, no entender do secretário-geral da central sindical, a questão de fundo é outra. É que, explicou à Lusa, há um processo em desenvolvimento para, no próximo ano, todos os serviços de transporte estarem colocados “perante uma situação de concessão e uma abertura de concursos para aqueles que estiverem interessados”.
O que está “em marcha” é os candidatos a essa concessão saberem de antemão que “se ganharem o concurso podem dispensar centenas de trabalhadores”, disse Arménio Carlos.
“Se o Governo quer resolver o problema, assina um documento a dizer que, independentemente do concurso público e da concessão que eventualmente terá lugar, quer no transporte ferroviário quer no transporte rodoviário, os postos de trabalho estão assegurados. E está o problema resolvido. Queira o governo fazê-lo”, afirmou Arménio Carlos.
Questionado pela Lusa sobre a razão de só agora os sindicatos contestarem o RGS, que existe há quase duas décadas, explicou o sindicalista que esse regulamento está a ser discutido com os sindicatos e que o Governo admite que empresas “com um determinado tipo de espelho e de figurino tecnológico podem dispensar um trabalhador, ficando apenas e só o maquinista”.
Tal “abre a porta” ao despedimento de centenas de trabalhadores, alertou Arménio Carlos, que salientou também a degradação das infraestruturas ferroviárias, bem como do material circulante, pelo que não se pode garantir a segurança das pessoas apenas com um agente.
“Tem de haver rigor, seriedade e, acima de tudo, responsabilidade. É isso que os sindicatos estão a transmitir e não abdicam de defender os seus direitos”, frisou.
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