Em causa está a operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro na favela do Jacarezinho, zona norte da capital ‘carioca’, em 06 de maio, na qual morreram 27 moradores, incluindo um adolescente de 16 anos, e um agente da polícia.

“A operação no Jacarezinho foi um desastre e trouxe muita dor aos familiares dos 28 mortos, incluindo o polícia”, frisou num comunicado José Miguel Vivanco, diretor da divisão das Américas da Human Rights Watch.

“O Ministério Público do Rio de Janeiro deveria investigar minuciosamente não apenas os polícias civis diretamente envolvidos na incursão, mas também os comandantes que planearam e ordenaram a ação, garantindo a devida responsabilização pelos abusos e aparente destruição de evidências do local dos factos,” acrescentou.

A HRW, que trabalha pela defesa dos direitos humanos globalmente, informou que examinou registos de ocorrência da polícia do Rio de Janeiro, documentos dos hospitais e judiciais, depoimentos de testemunhas e fotos e vídeos de cadáveres e salientou ter encontrado “evidências críveis de graves abusos de direitos humanos”.

“Várias testemunhas disseram que a polícia executou ao menos três suspeitos; pelo menos quatro detidos disseram que foram agredidos pela polícia; e diversas evidências indicam que os policiais removeram corpos a fim de destruir provas”, relatou a organização não-governamental.

A HRW destaca que o Ministério Público brasileiro deveria avaliar se os comandantes da polícia civil que ordenaram a operação cumpriram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, sob pena de “responsabilização civil e criminal”, proíbe a polícia de realizar operações em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19, exceto em “hipóteses absolutamente excecionais”.

Os promotores afirmaram que o objetivo da operação era o cumprir mandados de prisão de 21 pessoas que foram denunciadas em abril por associação para o tráfico de droga. No entanto, a polícia só informou o Ministério Público da operação três horas após o seu início.

“As únicas evidências apresentadas na denúncia, analisada pela Human Rights Watch, são imagens postadas em redes sociais que, segundo os promotores, mostram os suspeitos com armas e drogas. A denúncia descreve-se como membros do baixo escalão de uma fação”, destacou o comunicado.

Embora o STF não tenha especificado quais seriam as “hipóteses absolutamente excecionais”, a HRW frisou não parecer razoável que uma operação de alto risco e grande escala, para prender membros do baixo escalão do tráfico de drogas, se enquadre nessa categoria.

Conforme a legislação brasileira, a polícia civil deve investigar se agentes seus cometeram abusos na operação. No entanto, este sistema não atende aos requisitos necessários para uma investigação criminal independente e imparcial, segundo a HRW.

A ONG frisou que os primeiros passos da investigação pela polícia civil do Rio de Janeiro sobre os alegados abusos da polícia foram inadequados e destacou que os registos mostram que os investigadores da polícia civil apreenderam apenas 26 armas de agentes da polícia, numa operação que mobilizou 200 agentes.

A HRW também mencionou que apenas três dos 27 locais onde ocorreram homicídios na operação da polícia ‘carioca’ na favela do Jacarezinho foram alvo de perícia.

Embora a polícia civil investigue todos os crimes no Brasil, o Ministério Público também pode abrir as suas próprias investigações.

O Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro anunciou em 11 de maio a criação de um grupo com quatro promotores para investigar as mortes no Jacarezinho.