O projeto de resolução do BE para a constituição desta comissão parlamentar de inquérito, com duração de 120 dias e que abrange os governos entre 2004 e 2018, é discutido e votado no plenário da Assembleia da República.

Ficam assim abrangidos os governos liderados por Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.

Contactadas pela agência Lusa, fontes oficiais do PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV e PAN asseguraram o voto favorável à constituição desta comissão de inquérito, cujo texto final foi alterado pelos bloquistas depois de terem acolhido propostas dos partidos que diziam respeito às rendas pagas no setor energético.

A única proposta de alteração que o BE rejeitou foi a do PCP, que pretendia que esta comissão de inquérito fosse alargada a todos os principais setores estratégicos da economia portuguesa e não se focasse apenas na energia.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou aliás que a polémica sobre as ligações entre o ex-ministro Manuel Pinho e o grupo Espírito Santo "não é caso único", justificando assim o alargamento do inquérito parlamentar a outras empresas.

Em declarações à agência Lusa na semana passada, o deputado do BE Jorge Costa explicou que a opção dos bloquistas foi "a de manter o âmbito da comissão de inquérito às rendas da energia e ao apuramento sobre a existência de corrupção e de favorecimento às empresas elétricas no âmbito destas rendas".

"O que nos pareceu foi que um âmbito tão alargado da comissão poderia ter um efeito perverso de, pela enormidade do assunto, não se chegar a qualquer conclusão que fosse útil e a nenhum esclarecimento que pudesse ter consequências", explicou.

A "existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no setor energético" é um dos pontos do objeto da comissão de inquérito.

Esta comissão incidirá ainda na "dimensão dos pagamentos realizados e a realizar por efeito dos regimes em vigor" e o "efeito sobre os custos do sistema elétrico produzido pelas alterações legislativas e atos administrativos realizados no âmbito dos CMEC [Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual] e dos CAE [Contratos de Aquisição de Energia] pelos governos entre 2004 e 2018".

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