Esta substituição surge na sequência da decisão anunciada em 3 de março pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), no final da reunião da Assembleia Plenária extraordinária, no sentido de estas comissões passarem a integrar apenas “leigos competentes nas mais diversas áreas de atuação”, mas podendo contar com um assistente eclesiástico.

“São valiosas estruturas da Igreja em Portugal, agora mais aptas a responder à problemática dos abusos de menores, nomeadamente no que respeita à prevenção, formação e acompanhamento, contribuindo assim para um ambiente seguro nos espaços eclesiais”, acrescentou o comunicado da Assembleia Plenária da CEP realizada naquele dia, em Fátima.

Em nota divulgada hoje na sua página na Internet, o Patriarcado de Lisboa anuncia a nova constituição da Comissão Diocesana, que além de Souto Moura – que preside também à Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas -, integra o presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, Pedro Vaz Patto, o psiquiatra Vítor Cotovio, a psicóloga Rute Agulhas, a pedopsiquiatra Francisca Padez Vieira ou o ex-diretor nacional da PSP Francisco Maria Correia de Oliveira Pereira.

José Alberto Campos Braz, José António dos Santos Margarida Maria Sancho da Silva Gonçalves Neto e Teresa Isabel de Almeida Figueiredo Canotilho são os outros nomes que completam a Comissão Diocesana para a Proteção de Menores e Pessoas Vulneráveis do Patriarcado de Lisboa, que conta com a assistência espiritual de José Manuel Pereira de Almeida, coordenador da Pastoral da Saúde e vice-reitor da Universidade Católica.

O papel das comissões diocesanas de proteção de menores e adultos vulneráveis, criadas por determinação do Papa Francisco, é sublinhado pelos bispos portugueses, que asseguram que “são organismos da Igreja (…) cada vez mais capacitadas para o adequado tratamento da problemática dos abusos de menores”.

As comissões têm uma tarefa diferente da que teve a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, liderada pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht, que validou 512 dos 564 testemunhos recebidos, apontando, por extrapolação, para um número mínimo de vítimas da ordem das 4.815.

Vinte e cinco casos foram reportados ao Ministério Público, que deram origem à abertura de 15 inquéritos, dos quais nove foram já arquivados, permanecendo seis em investigação.

Estes testemunhos referem-se a casos ocorridos entre 1950 e 2022, período abrangido pelo trabalho da comissão.

Na sequência destes resultados, algumas dioceses decidiram afastar cautelarmente do ministério alguns padres, nomeadamente Angra, nos Açores (dois padres), Évora (um), Guarda (um), Braga (um) e Vila Real (um).

Já hoje, o Patriarcado de Lisboa anunciou que quatro padres no ativo foram afastados preventivamente pelo cardeal-patriarca, Manuel Clemente, na sequência das informações enviadas pela Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja.