Nesta primeira fase de abertura são incluídos o Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém, o Panteão Nacional, o Palácio Nacional da Ajuda/Museu do Tesouro Real, o Museu Nacional de Arqueologia, todos estes em Lisboa, o Museu Monográfico de Conímbriga-Museu Nacional, o Museu Nacional Grão Vasco, em Viseu, o Museu Nacional de Machado de Castro, em Coimbra, o Museu Nacional de Soares dos Reis, no Porto, e o Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo, em Évora, que tem como anexo a Igreja das Mercês.

O aviso de abertura do procedimento concursal é publicado na 2.ª série do DR, para um prazo de 30 dias úteis depois de publicitado, na sequência de despacho do diretor-geral do Património Cultural, Bernardo Alabaça.

De acordo com o aviso, o concurso visa a seleção internacional para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau como diretor de unidades orgânicas dependentes da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), em regime de comissão de serviço, para um período de três anos.

O concurso enquadra-se no Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios, aprovado pelo decreto-Lei n.º 78/2019.

O Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém, bem como o Palácio Nacional da Ajuda e o futuro Museu do Tesouro Real, funcionam conjuntamente sob uma mesma direção.

Contactada pela agência Lusa, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, explicou que estes concursos para as direções de museus, palácios e monumentos nacionais, vão abrir em duas fases, uma agora, que envolve nove instituições, e a segunda em 19 de junho, para mais dez.

Nessa altura abrirão concursos para as direções do Museu Nacional dos Coches, Museu Nacional de Etnologia/Museu de Arte Popular, Museu Nacional de Arte Contemporânea do Chiado, Museu Nacional da Música, Museu Nacional do Azulejo, Museu do Teatro e da Dança, Museu Nacional do Traje, todos estes em Lisboa, e ainda para o Mosteiro de Alcobaça, o Palácio Nacional de Mafra e o Museu Nacional Resistência e Liberdade, em Peniche.

Graça Fonseca indicou ainda que os concursos para as direções do Mosteiro da Batalha e para o Convento de Cristo, em Tomar, só abrirão em 2021, porque os respetivos diretores só terminam a comissão de serviço nessa altura.

"Quem quiser candidatar-se terá trinta dias úteis, portanto até ao final do ano teremos os novos diretores" nos equipamentos tutelados pela DGPC, prevê a ministra da Cultura.

Graça Fonseca sublinhou, sobre o caráter internacional dos concursos, que "é a primeira vez que se podem candidatar interessados sem vínculo à função pública, portugueses ou estrangeiros, desde que falem português".

Quando o novo regime jurídico de autonomia de gestão dos museus entrou em vigor, em junho do ano passado, mais de metade dos diretores dos museus e monumentos da DGPC ficaram em regime de substituição, a aguardar concurso.

No quadro do novo regime, os diretores passam a ser recrutados através de concursos públicos, entre candidatos com vínculo ou sem vínculo à administração pública, em Portugal ou no estrangeiro, para comissões de serviço de três anos, com a limitação máxima de dez anos.

Até agora, o regime era de três anos, sem limite de renovação, com seleção feita através da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

No texto do aviso n.º 8441-D/2020, publicado hoje em DR, explicitam-se os requisitos de admissão ao concurso, podendo apresentar-se candidatos "com grau de licenciatura, vinculados ou não à administração pública, com nacionalidade portuguesa ou estrangeira, que possuam habilitações e competências técnicas específicas na área da museologia ou na área patrimonial, adequadas ao desempenho de funções na unidade orgânica para que concorre, assim como aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e de gestão".

Os critérios de seleção e avaliação serão baseados no currículo, na proposta do projeto que o candidato visa pôr em prática na unidade orgânica, e na entrevista profissional de caráter público, com classificação final de cada candidato expressa de zero a vinte valores.

O projeto terá um peso de 55%, na avaliação, enquanto o currículo terá 25% e, a entrevista profissional, 20 %.

Os candidatos terão de apresentar a sua visão de como o equipamento que vai dirigir se deve posicionar no contexto cultural/artístico/patrimonial local, nacional e internacional, evidenciando tendências de futuro e fatores de mudança.

É também pedida uma descrição dos objetivos estratégicos, linhas programáticas, programação cultural, estratégia de mediação cultural vinculada a um serviço educativo, plano de comunicação, política de gestão de coleções, estratégia de gestão do património edificado, meios e recursos humanos necessários, estratégias de captação de financiamento de acordo com as linhas disponíveis em fundos públicos, nacionais, europeus e internacionais.

Quanto ao perfil valorizado, surge o domínio da língua portuguesa falada e escrita; formação pós-graduada nas áreas disciplinares da museologia, do património e da conservação e restauro; conhecimentos especializados comprovados nos domínios de atuação a que o serviço reporta; aptidão técnica e experiência profissional no exercício de funções de direção, coordenação e de gestão, preferencialmente no âmbito da gestão de equipamentos culturais.

Os critérios têm também em conta elevada motivação e compromisso com o serviço público para o período de duração do mandato; sentido crítico, liderança e orientação para a inovação; capacidade de planeamento e organização; capacidade de motivação e coordenação de equipas; conhecimentos da estrutura da administração pública, da legislação de enquadramento do património cultural e das políticas e problemáticas culturais contemporâneas.

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