“Essa é uma questão que me preocupa bastante porque temos de pensar que, em horários de picos, temos cerca de 2.500 a 3.000 pessoas a desembarcar e, em vez de se fazer este controlo como estava a ser feito até agora, de uma forma aleatória, estar a fazer caso a caso, é evidente que vai prejudicar bastante o conforto dos passageiros”, disse aos jornalistas o líder da CTP, Francisco Calheiros, à entrada da reunião de Concertação Social, em Lisboa.

Francisco Calheiros contou que está a ser preparado um relatório pela ANA — Aeroportos sobre a operacionalização da medida para que o controlo de passageiros com teste negativo à covid-19 possa ser feito a partir de 01 de dezembro, altura em que começa o estado de calamidade decretado na quinta-feira pelo Governo.

“Ainda nem sequer há um local onde isso possa ser feito, sobretudo um local onde possa haver filas de centenas de pessoas e por quem é que irá ser feito esse controlo”, acrescentou o líder da CTP, salientando que neste momento existe uma “falta de mão de obra extremamente grande” sendo preciso “um acréscimo de umas dezenas de pessoas para poderem fazer este controlo”.

Sobre a aplicação de multas às companhias aéreas que transportarem passageiros sem teste à covid-19, Calheiros começou por dizer que “faz sempre sentido haver coimas quando as pessoas não cumprem com aquilo que está previsto”, mas defendeu que “as pessoas é que têm de ser suficientemente responsáveis”.

Quanto à exigência do certificado digital no acesso a hotéis e alojamento local, o presidente da CTP desvalorizou o impacto da medida ao considerar que o setor já está habituado e que é “um processo relativamente simples”.

Questionado sobre o impacto geral no turismo das medidas decididas na quinta-feira em Conselho Ministros, Francisco Calheiros disse que a CTP sempre aceitou as regras sanitárias impostas para conter a covid-19, mas sublinhou que todas as medidas que “venham complicar” a “deslocação, segurança e comodidade” no que ao setor diz respeito “não são boas”.

As companhias aéreas que transportem passageiros sem teste negativo à covid-19 incorrem em multas de 20 mil euros por pessoa, anunciou na quinta-feira o primeiro-ministro, António Costa, após a reunião do Conselho de Ministros.

“Os testes [à covid-19] passam a ser obrigatórios para qualquer entrada em território nacional, seja qual for o ponto de origem e seja qual for a nacionalidade do passageiro”, disse o primeiro-ministro.

António Costa sublinhou que “é obrigação de todas as companhias de aviação, no momento do ‘check in’ só permitirem o embarque dos voos para Portugal de pessoas que provem estar devidamente testadas e não podem transportar para Portugal ninguém que não esteja devidamente testado”.

“Constatamos que infelizmente as companhias de aviação não têm cumprido a sua obrigação e por isso alterámos o quadro contraordenacional e passaremos a aplicar uma coima de 20 mil euros por cada passageiro que seja desembarcado no território português sem que esteja devidamente testado”, anunciou o primeiro-ministro.

Além disso, segundo António Costa, o Governo vai “agravar as sanções acessórias que podem culminar com a suspensão das licenças de voo dessas companhias para território nacional”.

“Queria deixar uma mensagem muito clara às companhias de aviação: consideramos que é uma profunda irresponsabilidade transportar pessoas que não estão testadas e desembarcar pessoas em território nacional que não estão testadas”, frisou, indicando que o Governo pretende manter as fronteiras abertas.

Portugal continental vai entrar em 01 de dezembro em situação de calamidade devido à pandemia de covid-19.

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