“O Conselho deu parecer favorável ao projeto de proposta do Governo para a revisão da Lei de Programação Militar, estando assim em condições de transitar para deliberação do Conselho de Ministros e, posteriormente, apresentá-la à Assembleia da República”, é referido no comunicado divulgado no final da reunião daquele órgão de consulta do Presidente da República, no Palácio de Belém.

A proposta de lei deverá dar entrada no parlamento em outubro, segundo a estimativa do Ministério da Defesa. Antes, passará pelo Conselho de Ministros.

O processo de revisão da LPM, que entrará em vigor em 2019, começou no início do ano com o ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, a fixar o “duplo uso” militar e civil de equipamentos e sistemas, a interoperabilidade entre os ramos, a segurança cooperativa e mais investimento no domínio da “ciberdefesa” como critérios para a elaboração da LPM.

Um Navio Polivalente Logístico (NPL), mais seis navios de patrulha oceânica (NPO), o projeto para a aquisição das aeronaves de transporte tático KC-390, que substituirão os C-130, a compra de viaturas táticas ligeiras e de sistemas de combate e proteção são alguns dos projetos já anunciados.

Os investimentos previstos deverão atingir perto de cinco mil milhões de euros nos próximos 12 anos, segundo avançou hoje o Diário de Notícias.

O próximo ciclo de planeamento do investimento militar constituirá uma “oportunidade” para a promoção da base tecnológica e industrial de defesa nacional, salientou o primeiro-ministro, António Costa, no passado dia 3 de setembro, num discurso na cerimónia que assinalou o Dia do Estado-Maior General das Forças Armadas, em Lisboa.

Na altura, António Costa disse que o compromisso português de investimento em Defesa para os próximos anos apresenta dois cenários: “Um, que depende mais de nós, em que prevemos um crescimento progressivo das despesas de Defesa até atingirmos 1,66% do PIB em 2024; e outro, dependente do acesso a fundos europeus, em que atingiremos 1,98% do PIB nesse mesmo ano”, especificou.

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