As políticas de imigração e de sustentabilidade da Segurança Social estão em destaque na moção de orientação estratégica que António Costa irá apresentar ao próximo Congresso Nacional do PS, entre 25 e 27 de maio, na Batalha, distrito de Leiria.

Em contraponto às políticas restritivas em matéria de circulação de pessoas e bens, no documento subscrito por António Costa defende-se antes a perspetiva de que “diversas atividades económicas beneficiariam da vinda de imigrantes”.

Na moção especifica-se mesmo que Portugal deve receber “quadros altamente qualificados em áreas como a agricultura, com elevadas necessidades de contratação, assim como em setores fundamentais para a competitividade externa ou com elevado impacto do ponto de vista dos equilíbrios territoriais”.

Por outro lado, sustenta-se que deve ser estimulada a vinda de “estudantes e investigadores estrangeiros, nomeadamente para mestrados e doutoramentos”, já que poderão ter “um enorme potencial do ponto de vista da internacionalização das nossas universidades e de reforço do sistema científico”.

“É crucial reforçar os mecanismos de informação sobre direitos, condições e apoios, bem com a agilidade dos processos de legalização destes fluxos e da situação dos que já se encontram em território nacional, das autorizações de residência ao reagrupamento familiar de imigrantes e refugiados, combatendo desde logo redes de imigração ilegal, a clandestinidade e a economia subterrânea”, ressalva-se depois no documento.

Ou seja, para António Costa, “a importância desta prioridade à imigração implica distinguir e tratar de forma distinta a gestão administrativa da imigração daquelas que são as funções no quadro da segurança interna”.

Na moção do secretário-geral do PS constam também medidas de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal (e à vinda de lusodescendentes) e acentua-se depois que um dos principais desafios nacionais é o de assegurar a sustentabilidade dos sistemas de proteção social.

“Hoje, mais de um quinto da população residente em Portugal tem mais de 65 anos e estima-se que dentro de 30 anos essa proporção aumente para 35%, mas 72% das pessoas com mais de 65 anos sofrem de doença prolongada, com particular incidência nas mulheres e nas pessoas de menores rendimentos”, lê-se na moção do líder socialista, antes de se vincar que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem de ser preparado para responder à pressão do envelhecimento.

“Importa recuperar a aposta na saúde escolar e incentivar a adoção de hábitos saudáveis nas famílias, em particular nos segmentos mais pobres e menos escolarizados, onde a prevalência da obesidade é mais elevada e onde os hábitos nocivos têm maior incidência”, advoga-se nesta moção.

António Costa define ainda como estratégica a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social.

“É um esforço que deve ser aprofundado nos próximos anos, em linha com avanços recentes ou em curso (como o combate à precariedade). Mas não só pela arquitetura, regras e financiamento se defende a Segurança Social”, adverte-se no texto deste capítulo dedicado aos desafios da demografia.

Para o futuro da Segurança Social, a equipa do líder socialista aponta como vias a explorar “a promoção de trajetórias mais sustentáveis e com melhor ajustamento dos tempos de trabalho ao longo da vida (em particular dos trabalhadores mais velhos), favorecendo o prolongamento da vida ativa e a transição para a idade da reforma, mas criando melhores condições para que essa seja uma fase digna, com qualidade de vida”.

Neste ponto, entre outras medidas, defende-se ainda “a valorização da formação, da qualificação e aprendizagem ao longo da vida enquanto forma de promover o envelhecimento ativo e saudável e o prolongamento das trajetórias profissionais bem-sucedidas”.