As medidas foram divulgadas esta manhã em conferência de imprensa pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (PS), e integram a segunda fase do programa “Lisboa Protege+”, que pretende dar resposta às famílias, instituições e empresas que tenham apresentado quebras de rendimento durante a terceira vaga da pandemia de covid-19.

O apoio a fundo perdido ao setor do táxi, num valor global de dois milhões de euros, é uma das novidades do programa e prevê a atribuição de 500 euros a cada profissional, podendo dela beneficiar até dois profissionais por viatura com licença para operar na cidade de Lisboa.

“O setor do táxi é um setor que tem sido particularmente atingido na pandemia pela quebra do turismo, mas também pela obrigatoriedade do teletrabalho. E queremos que este apoio chegue diretamente aos profissionais do setor”, justificou Fernando Medina.

A autarquia estima que possam beneficiar desta medida até 3.400 profissionais de táxi.

Outra das medidas anunciadas por Fernando Medina foi que até ao final do ano vigorará uma redução das rendas para os jovens e classe média dos programas de renda acessível e convencionada do município, estimando-se que a medida possa beneficiar cerca de 1.000 famílias.

Este apoio destina-se às famílias que tenham tido uma quebra no rendimento e que o valor da renda tenha passado a ser mais do que 30% do seu rendimento líquido.

Assim, a autarquia pretende que haja um ajuste à renda para que esta se mantenha nos 30% em relação ao rendimento atual do agregado familiar.

“Se as famílias e jovens passam mais dificuldade neste momento, é obrigação da Câmara Municipal de Lisboa apoiar e apoiamos reduzindo o valor das rendas”, salientou o autarca.

Ainda no setor social, a Câmara Municipal de Lisboa irá renovar o Fundo de Emergência Social para as famílias, continuando a apoiar o pagamento das despesas básicas, como a prestação da casa, água, luz, gás e despesas de alimentação e medicamentos.

Está ainda previsto o reforço dos apoios aos comerciantes de quiosques, mercados e feiras, num valor global de cerca de 1,2 milhões de euros, através do alargamento das isenções dos valores do 2.º semestre de 2020 e do 1.º semestre de 2021 e a isenção de taxas.

Nesse sentido, a autarquia irá facilitar os planos de pagamento a 24 meses (máximo) sem juros e ajustar o prazo das concessões com base na quebra da faturação.

Serão ainda reduzidas em 50% as taxas sobre bancas, lugares e lojas de mercado para o 1.º semestre de 2021 e, no caso de a atividade estar encerrada, o apoio será de 100%.

Está igualmente previsto um apoio a entregas ao domicílio para o comércio local, com entregas grátis através de uma pareceria com os CTT durante o período de confinamento.

Este apoio destina-se a empresas e empresários em nome individual do setor do comércio tradicional e da cultura na cidade de Lisboa que tenham tido um volume de faturação até 1,2 milhões de euros (em 2019) e que estejam encerrados por razões legais.

A segunda fase do programa “Lisboa Protege+” tem um orçamento de 35 milhões de euros, dos quais 20 milhões para apoiar a fundo perdido as empresas da cidade.

Na primeira fase do programa, o apoio direto às famílias e empresas da cidade de Lisboa ascendeu a 55 milhões de euros.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.159.155 mortos resultantes de mais de 100 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.