O Parlamento galego aprovou com a maioria do Partido Popular, de Alberto Núñez Feijóo, a Lei Autónoma de Saúde que permite aplicar as sanções.

Sublinha o El Mundo que a lei não implica a obrigação da vacinação, mas dá ao Governo galego os mecanismos necessários para estabelecer esta obrigação caso a situação epidemiológica o exija.

A lei, rejeitada pela oposição, pode vir ainda a ser chumbada pelo Tribunal Constitucional, como defendem socialistas (PSOE) e nacionalistas (BNG).

O diploma prevê multas entre os 1000 e os 60.000 euros para quem se recusar a ser vacinado contra a Covid-19 ou futuros vírus. A lei contempla três níveis (ligeiro, grave ou muito grave) que serão determinados de acordo com “o risco ou dano que causa à saúde da população" e sempre no caso das autoridades sanitárias estabelecerem a obrigação.

O Ministério da Saúde espanhol garantiu em declarações ao jornal El País que "como o resto das vacinações em Espanha, a vacina contra a Covid-19 não é obrigatória". No entanto, o ministério não esclarece se irão ser tomadas medidas ou se a decisão do Parlamento galego terá recurso.

De acordo com o plano de vacinação espanhol, como em Portugal, a vacina “voluntária e não obrigatória”.

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