O jornal espanhol escreve que CR7 vai ser ouvido pelas 11h00 do próximo dia 31 de julho, pelo Juiz de Instrução de Pozuelo de Alarcón por suposta evasão fiscal no valor de 14,7 milhões de euros.

O Ministério Público de Madrid acusou o futebolista português de ter, de forma "consciente", criado uma sociedade para defraudar o fisco espanhol em 14,7 milhões de euros.

Ronaldo é acusado de quatro delitos contra os cofres do Estado, cometidos entre 2011 e 2014, que contabilizam uma fraude tributária de 14.768.897 euros.

Na base da acusação estão os direitos de imagem do jogador português ao serviço do Real Madrid desde 2009 e que, desde 01 de janeiro de 2010, é considerado residente fiscal em Espanha.

Na partida da comitiva da seleção portuguesa de futebol para a Rússia, onde disputa a Taça das Confederações, a 14 de junho, o 'capitão' da equipa das quinas disse estar de "consciência tranquila". “(Estou de) consciência tranquila”, atirou, de longe, Ronaldo, deixando ainda uma garantia sobre a sua serenidade face a esta polémica: “Sempre tranquilo”.

A Gestifute, empresa que gere a carreira do futebolista, também já reagiu a esta acusação da justiça espanhola através de um comunicado, negando "qualquer tipo de esquema fiscal montado" pelo jogador para evadir impostos.

O futebolista português pode incorrer numa multa superior a 28 milhões de euros e em prisão efetiva de um mínimo de sete anos.

Segundo a agência noticiosa EFE, os técnicos do ministério das finanças (Gestha) advertiram em comunicado que o internacional português “poderia ser preso devido a quatro delitos ficais” e realçaram que “as finanças apresentaram a denúncia antes de 30 de junho” para evitar que prescreva o delito fiscal quanto ao imposto fiscal sobre não residentes (IRNR) de 2011.

O Gestha sublinha que o juiz “pode aplicar a atenuante muito qualificada de regularização extemporânea introduzida no código penal em 2013 e reduzir a pena a metade ou à quarta parte de cada delito fiscal se o futebolista reconhecer os factos e pagar os valores defraudados, os juros e multas no prazo máximo de dois meses desde a notificação judicial como investigado”.

Isso implicaria dois cenários distintos para Cristiano Ronaldo: “No primeiro, se como no caso de Messi o juiz reduzir as penas mínimas mais ou menos para a metade, a pena de prisão total pode ficar em três anos e meio, pelo que o futebolista português pode ser preso”. “O juiz também pode reduzir as penas mínimas à quarta parte, de modo a que a pena de prisão total fique em 21 meses” e, por não ter antecedentes criminais, o magistrado “poderia acordar que não seja preso se não for condenado durante o tempo da pena suspensa”.

O Gestha informou que esse cenário requer uma colaboração extraordinária dos investigados para o esclarecimento cabal dos factos denunciados, o reconhecimento dos delitos e o pagamento das multas a acordar.

Ao serviço do Real Madrid, clube ao qual chegou em 2008, Cristiano Ronaldo já venceu três ligas dos campeões, duas ligas espanholas, duas taças do Rei, uma supertaça europeia, uma supertaça espanhola e um mundial de clubes.

Do que é que Ronaldo é acusado?

O Ministério Público de Madrid acusa o futebolista português de se ter aproveitado de uma sociedade criada em 2010 para ocultar ao fisco as receitas geradas em Espanha pelos seus direitos de imagem.

Isto, para o fisco espanhol, supõe um incumprimento "voluntário" e "consciente" das obrigações fiscais de Cristiano Ronaldo em Espanha.

De acordo com a nota do Ministério Público enviada ao tribunal de instrução, em causa estão valores de 1,39 milhões em 2011, mais 1,66 milhões em 2012, a que se juntam 3,2 milhões em 2013 e 8,5 milhões em 2014.

Na base da acusação estão os direitos de imagem do jogador português ao serviço do Real Madrid desde 2009 e que, desde 01 de janeiro de 2010, é considerado residente fiscal em Espanha.

Em 11 de novembro de 2011, Ronaldo optou "expressamente" pelo regime fiscal espanhol aplicável aos trabalhadores estrangeiros em território espanhol, pelo que teria de ter registado em 2011 as suas receitas obtidas em solo espanhol, cobradas a 24% e 24,75% nos três exercícios fiscais posteriores.

O Ministério Público diz que, já no Real Madrid, Ronaldo confirmou as condições do contrato e, segundo o documento enviado ao tribunal, "já com a intenção de obter um benefício fiscal ilícito quando chegou a Espanha", simulou ceder os seus direitos de imagem a uma sociedade chamada Tollin Associates, com sede nas Ilhas Virgens britânicas e de que era o único sócio.

Essa sociedade cedeu a exploração dos direitos de imagem do futebolista a outra sociedade sedeada na Irlanda com o nome de Multisports e Image Management que, "efetivamente", se dedicara à gestão e exploração dos direitos de imagem do futebolista sem que a sociedade das Ilhas Virgens tenha desenvolvido qualquer atividade.

Assim, o fisco vê como "completamente desnecessária" a concessão dos direitos de imagem à sociedade nas ilhas Virgens britânicas, o que, em sua opinião, demonstra que essa ação "só tinha como finalidade a interposição de uma cortina para ocultar à Agência Estatal da Administração Tributária a totalidade das receitas obtidas pela exploração da sua imagem".

Para além disto, o documento do Ministério Público espanhol refere que Ronaldo apresentou na sua declaração de IRFP, equivalente ao IRS em Portugal, receitas de fontes espanholas entre 2011 e 2014 de 11,5 milhões de euros, quando as receitas realmente obtidas foram de quase 43 milhões de euros.

Nesta declaração Ronaldo qualificou os rendimentos obtidos como rendimentos de capital imobiliário e não como rendimentos derivados de atividades económicas, o que lhe permitiu diminuir "consideravelmente" a base tributária a declarar.

Por último, o fisco acrescenta que Ronaldo não incluiu "voluntariamente" receitas que a Fazenda Pública espanhola cifra em 28,4 milhões de euros por direitos de imagem de outra sociedade a que havia cedido estes direitos entre 2015 e 2020, chamada Adifore Finance, que só operava para o território espanhol.

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