Segundo um despacho conjunto dos ministérios das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, a que a agência Lusa teve acesso, estes contratos-programa são de “extrema relevância” para o funcionamento da RNCCI.

O despacho autoriza o ISS e as ARS a assumirem “os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar com as entidades integradas ou a integrar a RNCCI, no âmbito do funcionamento ou da implementação desta rede”.

Os contratos abrangerão 45 instituições, entre as quais misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social, de várias regiões do país.

Segundo o despacho, o valor a atribuir pelo ISS em 2018 será de 3,5 milhões de euros, subindo face ao montante do ano anterior (260 mil euros), o que reflete o aumento do número de contratos realizados pelas ARS no próximo ano, no total de 14,1 milhões de euros (1,4 milhões de euros este ano).

Em declarações à agência Lusa, o Coordenador da reforma dos Cuidados Continuados Integrados, Manuel Lopes, explicou que, no âmbito das medidas previstas no Plano de Desenvolvimento da RNCCI, iniciadas em 2016 e que se prolongam por 2018 e 2019, foi ampliada em 538 lugares a rede geral e foram criados este ano 364 lugares e camas de cuidados integrados de saúde mental.

Foram também criadas este ano 20 camas e lugares para cuidados continuados pediátricos integrados em regime experimental na unidade o “Kastelo”, em Matosinhos.

“É uma resposta absolutamente fundamental para as crianças com doença crónica complexa pelo que, a partir dessa experiência, estamos a preparar para 2018 e anos seguintes a ampliação dessa resposta”, avançou Manuel Lemos.

Além disso foi criada uma “equipa de cuidados continuados integrados, requalificada”, em regime experimental, que se desloca às casas das pessoas.

Esta equipa dispõe de nove perfis profissionais diferentes, presta cuidados a um máximo de 25 doentes no concelho de Évora, 12 horas por dia em regime presencial e as restantes 12 em resposta telefónica, todos os dias do ano.

A equipa está a funcionar há quase um ano e chegou-se à conclusão que foram atingidos “excelentes resultados terapêuticos”, principalmente na dimensão da reabilitação.

Por outro lado, os resultados económicos preliminares permitem afirmar que o custo diário com o doente é de 28 euros, menos de metade do preço da unidade mais barata de internamento, adiantou Manuel Lopes.

Esta experiência “veio provar que os cuidados no domicílio quando são possíveis são muito efetivos”, rematou.

A RNCCI, criada em 2006, assenta num modelo de intervenção integrado e/ou articulado da saúde e da segurança social com o objetivo de proceder à recuperação, manutenção e prestação de cuidados integrados a utentes dependentes, envolvendo a participação e a colaboração de diversos parceiros sociais ou privados, a sociedade civil e o Estado como principal incentivador.

“Tal modelo surge com crescente relevância face ao aumento da esperança média de vida, das carências sociais e da necessidade de dar resposta de qualidade na área dos cuidados continuados integrados”, refere o despacho a publicar no Diário da República.

Misericórdias saúdam reforço de cuidados continuados

A União das Misericórdias Portuguesas (UMP)saudou hoje a realização de novos contratos com entidades da rede de cuidados continuados, afirmando que “aumenta a disponibilidade de camas” e “dá sustentabilidade às unidades”.

“É com grande satisfação que a União das Misericórdias Portuguesas vê a saída deste despacho”, que já estava em negociação “há meses largos”, por “duas razões”, disse à agência Lusa Manuel Caldas de Almeida, membro do Secretariado Nacional da UMP responsável pela área da saúde e dos cuidados continuados.

Por um lado, porque “responde a uma necessidade das pessoas, porque há falta de camas em todo o país”, e, por outro, “dá sustentabilidade às unidades que já estão a funcionar”.

“Uma das coisas que nós percebemos com estes anos de trabalho é que foi um êxito este esquema de contratação envolvendo a Segurança Social, a Saúde e os prestadores” (misericórdias, Instituições Particulares de Solidariedade Social e privados), disse o responsável.

Para Manuel Caldas de Almeida, “há um terceiro passo” que seria necessário - ajustar os preços aos custos das unidades.

“De facto, com os preços que nos estão a pagar é muito difícil gerir estas unidades”, que “precisam de volume”.

“O que os ministérios vêm fazer agora é acrescentar camas a unidades que já existem”, o que “é fundamental” para serem sustentáveis tecnicamente e financeiramente”.

Segundo Caldas de Almeida, a grande preocupação são as “unidades de poucas camas”, porque “são francamente insustentáveis” financeiramente, mas também tecnicamente.

Questionada pela Lusa se há filas de espera para estas respostas, o responsável disse que sim, principalmente para as unidades de longa duração na região de Lisboa e Vale do Tejo.

“Ainda há carências em todo o país”, mas há algumas zonas, como a região centro, que tem “uma cobertura francamente melhor” do que em Lisboa e Vale do Tejo.

“É uma necessidade crescente” porque a população está mais dependente e os hospitais referenciam cada vez mais”, rematou.