Penalizações fiscais para empresas com grandes desigualdades salariais

Esta é uma das medidas que constam do capítulo dedicado ao combate às desigualdades e erradicação da pobreza do programa eleitoral socialista.

Os socialistas reconhecem que Portugal é um dos países europeus com maiores desigualdades, razão pela qual propõem criar "um sistema de prémios para as empresas que reduzam desigualdades salariais", adotando, ao mesmo tempo, "penalizações para as que tenham leques salariais excessivamente desiguais".

"Pretende-se desenvolver uma política de combate às excessivas desigualdades salariais através de estímulos concretos à melhoria dos leques salariais de cada empresa a partir da referência do indicador de desigualdade S80/S20, que compara os 20% de salários mais baixos com os 20% de salários mais altos. Propõe-se nomeadamente penalizar no plano fiscal e contributivo as empresas com leques salariais acima do limiar definido e, pelo contrário, beneficiar as que tiverem uma trajetória positiva em contexto de valorização salarial", lê-se no texto divulgado pelo PS.

Alteração da lei eleitoral autárquica

O PS quer alterar a lei eleitoral autárquica, passando a ser eleita uma assembleia municipal pelo método proporcional de Hondt, a qual aprovaria por maioria a Câmara Municipal, constituída por um presidente (o primeiro elemento da lista mais votada para a assembleia municipal) e vereadores.

Dar competências supramunicipais às áreas metropolitanas nos domínios da mobilidade e transportes (incluindo os operadores de transportes públicos), do ordenamento do território e da gestão de fundos europeus e reforçar os poderes de fiscalização da assembleia municipal - com possibilidade de apresentação de moções de censura - são outras medidas previstas.

Meta: manutenção de um saldo primário de 3% do PIB até 2023

O PS assume como meta a manutenção de um saldo primário de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2023 e prevê um aumento anual em torno dos 3% da massa salarial na Administração Pública.

No capítulo dedicado às "Boas contas", o PS refere que "o cenário macroeconómico para os próximos quatro anos perspetiva-se marcado por um quadro de maior incerteza" em resultado da evolução da economia internacional, o que gera "um contexto de abrandamento do crescimento da economia, cuja dimensão e duração é difícil de antecipar".

"Do ponto de vista político, a Europa caracteriza-se por um ciclo que tenderá a ser influenciado por forças que não são favoráveis ao aprofundamento da integração europeia. Todos estes fatores de incerteza tendem a induzir um abrandamento do crescimento do PIB na generalidade das economias", justifica-se.

Em termos de números, o cenário macroeconómico do PS coincide em larga medida com o programa de estabilidade 2019/2023, prevendo-se um crescimento do PIB em Portugal de 1,9% em 2019 para aumentar para 2,2% em 2023". Ou seja, no último ano da legislatura, o PS acrescenta 0,1 ponto percentual ao que está inscrito no programa de estabilidade.

Em matéria de redução da dívida, os socialistas - tal como já foi anunciado pelo secretário-geral do PS, António Costa - querem baixá-la para próximo dos 100% do PIB no final da próxima legislatura.

No que respeita ao controlo da despesa, o PS coloca uma meta concreta: "O caminho traçado para os próximos quatro anos exige a manutenção de um saldo primário de cerca de 3% do PIB".

Este objetivo - lê-se no programa eleitoral dos socialistas - "deve ser assegurado num quadro em que o cumprimento da regra da despesa ganhará relevância no quadro europeu, devendo Portugal procurar garantir que o crescimento tendencial da despesa esteja em linha com o crescimento tendencial da receita num quadro de estabilidade da política fiscal".

"Só assim manteremos contas certas e contribuiremos para um futuro mais estável", justifica o PS.

No que respeita à despesa com salários, "o cenário de responsabilidade orçamental" apresentado contempla um aumento anual em torno dos 3% da massa salarial na administração pública".

"Este aumento decorrerá, nos primeiros anos, em grande medida, do impacto das medidas de descongelamento das carreiras, que será particularmente elevado até 2020, do efeito extraordinário da reposição do tempo nalgumas carreiras até 2021 e do aumento do emprego público que se tem verificado nos últimos anos, mas inclui também uma margem para aumentos dos salários, que poderão ser mais expressivos a partir de 2021", indica ainda o programa eleitoral do PS.

Investimento em programas de literacia democrática

Introduzir o estudo da Constituição da República Portuguesa em todos os graus de ensino, promover visitas de estudo regulares aos órgãos de soberania e generalizar a experiência de voto eletrónico presencial já testada no distrito de Évora nas últimas eleições europeias são outras das medidas propostas.

Para aumentar a participação política e cívica dos cidadãos, os socialistas pretendem avaliar e relançar medidas como o Orçamento Participativo e facilitar a iniciativa legislativa dos cidadãos.

O PS compromete-se ainda a lançar um Plano Nacional de Literacia Democrática, liderado por um Comissariado Nacional, dirigido sobretudo às escolas e camadas mais jovens.

Instituir o dia nacional da cidadania, em que, entre outras atividades, todos os representantes do poder político se envolvem em atividades descentralizadas, nomeadamente nas escolas, com vista à divulgação dos ideais democráticos, é outra das propostas.

Os socialistas prometem ainda alargar a avaliação prévia de impacto legislativo, para quantificar não só os encargos da legislação aprovada pelo Governo sobre as empresas e os cidadãos, mas também os impactos sobre a própria Administração Pública e os benefícios gerados, aumentando os conteúdos disponibilizados gratuitamente no portal do Diário da República Eletrónico.

O PS compromete-se também, se for Governo, a prosseguir a política de contenção legislativa e de revogação de decretos-leis antigos e acelerar o processo de conclusão de tratados internacionais.

Revisão das carreiras especiais da administração pública

O programa do PS prevê a necessidade de se adotarem medidas para corrigir "o desequilíbrio" financeiro provocado anualmente pelas carreiras especiais, nas quais o tempo conta no processo de progressão.

Esta medida de caráter orçamental consta do capítulo dedicado às "contas certas" na área das medidas a tomar na administração pública até ao final da próxima legislatura.

No que respeita às carreiras da administração pública, salienta-se no texto que as progressões "custam todos os anos 200 milhões de euros e, deste valor, quase dois terços é gasto em carreiras especiais em que o tempo conta no processo de progressão".

"Uma realidade que cobre cerca de um terço dos trabalhadores do Estado. Este desequilíbrio deve ser revisitado. O aumento desta despesa não pode continuar a limitar a política salarial na próxima década e a impedir uma política de incentivos na administração pública que premeie a excelência e o cumprimento de objetivos pré-definidos", adverte-se no programa eleitoral do PS.

No programa eleitoral do PS aponta-se ainda que, em conjugação com as carreiras e a gestão, "importa também continuar a desenvolver uma análise organizacional sistemática da administração central do Estado".

Para o PS, ao longo dos próximos quatro anos, dever-se-á procurar "identificar oportunidades de otimização de estruturas orgânicas, eliminando concorrências estruturais".

"É fundamental incentivar a definição de modelos organizacionais com capacidade adaptativa, para diminuir os encargos administrativos resultantes de sucessivas alterações formais de serviços", acrescenta-se.

O PS ainda defende a implementação de um “Plano Nacional de Acção para uma Cultura de Defesa para a Segurança e a Paz” em ligação com as escolas, autarquias locais e instituições culturais da defesa e sociedade civil em geral.

Como em anteriores programas eleitorais, o partido quer também uma reforma da lei para a Assembleia da República que introduza círculos uninominais, “sem prejuízo de mecanismos que garantam a proporcionalidade”.