O protocolo de colaboração institucional foi celebrado hoje no Ministério da Defesa Nacional, em Lisboa, entre o Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA), o Hospital das Forças Armadas (HFAR), o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a ADFA.

O documento tem como objetivo proporcionar aos deficientes das Forças Armadas com “um grau de locomoção reduzido” um “célere fornecimento de um conjunto circunscrito e bem definido de produtos de apoio e dispositivos médicos de consumo rápido, que permitam garantir a sua qualidade de vida”.

O protocolo define que produtos de apoio e dispositivos médicos como por exemplo ligaduras, compressas, resguardos, fraldas ou desinfetantes possam ser prescritos eletronicamente por médicos “que prestem serviço na ADFA”, sendo os encargos suportados pelo IASFA.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da ADFA, coronel Manuel Lopes Dias, explicou que este acordo prevê que os médicos da associação “possam prescrever produtos de apoio para os grandes deficientes militares, que muitas vezes não se podem deslocar ao Hospital das Forças Armadas e, através da ADFA, podem ter acesso a esses produtos”.

“É, de facto, um passo muito importante, e aqui registar a abertura do IASFA, do HFAR, do Laboratório Militar”, referiu.

Porém, o presidente da ADFA aproveitou para indicar que os deficientes das Forças Armadas atravessam “uma fase muito difícil” porque o fornecimento de próteses e ortóteses “neste momento está cancelado por causa de verbas”, que “continuam retidas”.

“Temos grandes deficientes que usam próteses, ortóteses, cadeiras de rodas e também produtos de apoio e neste momento é muito difícil usufruírem desses apoios, e estão paralisados”, lamentou o presidente da associação que os representa.

O coronel Manuel Lopes Dias referiu que a associação tem “apelado ao ministro [da Defesa], à secretária de Estado [dos Antigos Combatentes] e à instituição militar” para que a situação seja resolvida, defendendo que “as próteses, ortóteses, cadeiras de rodas e os produtos de apoio dos grandes deficientes paraplégicos devem ser encarados como uma urgência hospitalar e não [podem] à espera que haja dinheiro para fornecer”.

Na ótica do presidente da ADFA, esta situação, que se arrasta “praticamente desde janeiro”, coloca em causa os direitos humanos e “fere a dignidade” dos deficientes militares, que “estão profundamente frustrados” e a viver “num sufoco”.

Apesar de o Ministério da Defesa Nacional não ser uma das entidades envolvidas diretamente no protocolo, a secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes esteve presente na cerimónia e destacou que é sua incumbência “zelar de modo muito particular pelas condições dos deficientes militares” e que, por isso, acompanhou este processo.

Este acordo dá uma “resposta urgente às necessidades prementes deste grupo em particular que, pela sua especial fragilidade, merece o reforço de dedicação das diversas instituições e organismos do Ministério da Defesa Nacional”, considerou a governante.

“E hoje é um dia feliz, um dia em que foi possível a confluência de vontades e de empenhos e, com isso foi possível criar condições mais favoráveis à qualidade de vida de um grupo particular de deficientes das Forças Armadas”, defendeu Catarina Sarmento e Castro.

A secretária de Estado indicou igualmente que é necessário “saber evoluir as respostas à medida que evoluem as necessidades”, e destacou que “este protocolo é uma primeira resposta tangível e particularmente relevante em tempos de pandemia”.

“Estou convicta de que podemos continuar a evoluir, alargando o âmbito e a capacidade de atender às preocupações dos deficientes militares, melhorando as condições tendentes às preservação da sua qualidade de vida”, acrescentou.

Referindo-se também ao Estatuto do Antigo Combatente, a secretária de Estado disse querer que seja “um documento evolutivo” e “uma ferramenta verdadeiramente útil aos seus objetivos”, e adiantou que esse “continuará a ser também o caminho em todas as matérias que afetam de forma muito particular os deficientes militares”.

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