Escreve o Correio da Manhã este sábado, 14 de fevereiro, que Jamila Madeira, vice-presidente da bancada parlamentar do PS, acumulou, entre abril e dezembro de 2022, o salário de deputada com o ordenado de consultora na REN Serviços, o que foi confirmado pela própria.

Segundo as contas do matutino, tal dava origem a um rendimento mensal bruto na ordem dos 11.100 euros por mês.

Desde o início do ano, porém, que a deputada está em exclusividade de funções, depois da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados ter concluído que estava impedida de acumular as duas atividades.

O parecer surgiu na sequência de um pedido de análise feito pela própria deputada, a 28 de julho de 2022, junto desta comissão. O parecer, todavia, só foi conhecido a 21 de dezembro, tendo a Jamila Madeira comunicado à comissão, dez dias depois, que passava a exercer o cargo de deputada em exclusividade de funções.

Questionada pelo jornal, a deputada disse não via impedimentos à acumulação de funções porque "a REN Serviços, SA., empresa que é a minha atual empregadora, não é concessionária de serviços públicos, como previsto no artigo 21, n.º 6 alínea h), do Estatuto dos Deputados. Não estando, portanto, a REN Serviços, SA enquadrada nestas restrições".

"As funções, projetos e tarefas que exerço na REN, Serviços, SA não são suscetíveis de gerar qualquer conflito de interesses e, por isso, de nenhuma forma configura a natureza do impedimento que está subjacente nas normas relativas ao estatuto dos membros do Parlamento", acrescentou.

A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, todavia, teve um entendimento diferente.