Após a aprovação, com 340 votos a favor, 72 contra e uma abstenção, que se seguiu a um debate de mais de sete horas, o decreto vai ser submetido ainda hoje ao Senado, do qual necessita também de “luz verde” para entrar em vigor.

A medida, decretada na sexta-feira pelo Presidente do país, Michel Temer, mas que exige a aprovação pelo órgão legislativo, estabelece uma intervenção na área da segurança no estado do Rio de Janeiro, que enfrenta um crescente aumento da violência desde há vários meses.

O decreto entrega aos militares a tarefa de acabar com a onda de violência que atinge este estado e que só o ano passado fez 6.731 mortos, entre os quais se encontram mais de 100 polícias e dez crianças, estas atingidas pelas designadas balas perdidas.

A maioria dos deputados atendeu ao pedido do presidente da Câmara baixa, Rodrigo Maia, do estado do Rio de Janeiro, que considerou o decreto como “a maior das ferramentas para combater o crime organizado”.

Ao apresentar o projeto no plenário, Rodrigo Maia garantiu, contudo, que “não se trata de intervenção militar”.

“Se o fosse, seria rejeitada por esta casa com toda a razão e com todo o meu apoio e energia”, referiu, desafiando os parlamentares a “superar as diferenças ideológicas para mostrar união contra um inimigo comum”, o crime organizado.

O deputado lembrou ainda que esta é a primeira vez que o Governo intervém num estado desde a Constituinte, em 1988.

“Infelizmente, esta intervenção é urgente e necessária porque o poder estatal esgotou a sua capacidade para impor autoridade”, referiu Rodrigo Maia, do partido Democratas.

Já Laura Carneiro, do Partido Movimento Democrático Brasileiro e relatora do projeto, pediu que o Governo central transfira os recursos necessários para que a iniciativa possa alcançar os seus objetivos.

“É evidente que sem a contribuição significativa de recursos federais a intenção federal não conseguirá alcançar minimamente os seus objetivos”, alertou a deputada.

De acordo com os dados apresentados por Laura Carneiro, o orçamento para a segurança pública no estão do Rio de Janeiro em 2018 é de 8.000 milhões de reais (cerca de 2.500 milhões de de dólares), sendo que 96% correspondem a gastos com pessoal.

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