O requerimento dos deputados do PS/Porto - encabeçado por Renato Sampaio e Isabel Santos - é dirigido ao ministro João Pedro Matos Fernandes por este ter a tutela dos Serviços de Transporte Coletivo do Porto (STCP).

Nicol Quinayas, de 21 anos, nascida na Colômbia, foi violentamente agredida e insultada, na madrugada de domingo, no Porto, por um segurança da empresa 2045 a exercer funções de fiscalização para a STCP.

"Diante da gravidade dos factos relatados pela imprensa, porque estes atos não podem ser tolerados e face à falta de esclarecimento por parte das diferentes entidades envolvidas em relação ao desenvolvimento dos acontecimentos, impõe-se questionar o senhor ministro do Ambiente", justifica-se no texto subscrito pelos deputados do PS/Porto.

Os deputados do PS/Porto querem saber "quais as funções do agressor, qual a entidade à qual presta serviço e qual é a relação entre essa entidade e a STCP".

"Que medidas preventivas foram tomadas, de imediato, em relação à empresa prestadora de serviços de segurança e ao colaborador envolvido? A STCP abriu inquérito? Quando foi dado início a esse procedimento, quais as conclusões e quais as consequências em termos de punição do ato?", perguntam ainda.

Assinam este requerimento o vice-presidente da bancada do PS João Paulo Correia, Fernando Jesus, Tiago Barbosa Ribeiro, Carla Miranda, a ex-ministra da Administração Interna Constança Urbano de Sousa, o presidente da Comissão de Educação Alexandre Quintanilha, o ex-líder da JS João Torres, Joana Lima, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Pedro Bacelar de Vasconcelos, e a antiga ministra da Cultura Gabriela Canavilhas.

Já a constitucionalista e deputada socialista Isabel Moreira quer apurar qual foi a atuação dos agentes da PSP neste caso de agressões à jovem colombiana.

"A Direção Nacional da PSP confirmou a um jornal nacional que a data do auto que foi elaborado é de 27 de junho, quando os factos sobejamente conhecidos datam da madrugada de 24 de junho, mas não quis tecer comentários. Cientes de que as terríveis agressões de índole racista serão investigadas pelo Ministério Público, importa indagar em que termos irá o Ministério da Administração Interna proceder relativamente ao comportamento das autoridades policiais na resposta ao incidente perante a evidência da gravidade dos factos", adverte-se neste documento, também assinado pelos deputados Pedro Delgado Alves, Elza Pais e Susana Amador.

Segundo este grupo de deputados, "tratando-se de um crime público", importa conhecer o motivo de o registo da ocorrência pela PSP não ter sido imediatamente efetivado.

"Que diligências foram tomadas no sentido de se apurarem o mais rapidamente responsabilidades? Que medidas preventivas têm vindo a ser tomadas no sentido de combater eventuais práticas de motivação racista no seio das forças de segurança e das empresas de segurança privada?", perguntam estes deputados do PS.