Numa pergunta dirigida ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, os deputados socialistas dos dois distritos servidos pelo IC8 referiram que a Assembleia da República aprovou por unanimidade, em votação final global, “um texto resolutivo da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, que recomendava ao XXIII Governo Constitucional a requalificação do IC8”.

“E fê-lo na sequência de um debate participado, tendo por base uma petição com 4.812 assinaturas, que pedia a requalificação urgente do IC8. Uma petição que havia entrado na Assembleia da República em outubro de 2020”.

Os cinco deputados do PS, Ana Sofia Antunes, Eurico Brilhante Dias e Walter Chicharro (eleitos pelo distrito de Leiria) e Nuno Fazenda e Patrícia Caixinha (eleitos pelo distrito de Castelo Branco) salientaram que a “requalificação urgente desta infraestrutura é unânime, porque o conjunto das forças políticas reconhece a elevada sinistralidade ao longo do seu trajeto”.

Adiantaram ainda que o troço Pombal-Avelar, de aproximadamente 20 quilómetros, que resulta da adaptação do perfil da antiga EN237, “se apresenta como o tramo onde mais se têm registado acidentes mortais”.

“Por ser considerado fundamental, o Grupo Parlamentar do PS apresentou uma norma orçamental, que consta no Orçamento do Estado de 2024, tendente ao avanço dos estudos de segurança e à execução dos projetos de requalificação do IC8”.

Os parlamentares referiram que “a norma orçamental está em vigor e deve ter o adequado cumprimento” por parte do Governo “e ser a base para novas iniciativas orçamentais que concretizem efetivamente a necessária intervenção nesta infraestrutura rodoviária”.

Neste âmbito, questionaram o Governo no sentido de saber que passos foram dados para que se finalize este ano “o conjunto dos estudos sinalizados no Artigo 228º do Orçamento de Estado (OE) de 2024”.

Querem também saber as iniciativas feitas para que se “oiçam as autarquias atravessadas pela infraestrutura, em particular, para antecipar os efeitos das obras nos respetivos concelhos”.

Por último, os parlamentares querem ainda saber “qual a dimensão orçamental que urge assegurar em futuros OE para avançar com as intervenções necessárias”.