Preocupações, receios e apelos fizeram-se ouvir num auditório que acolheu cerca de uma centena de diretores, conservadores, técnicos e outros responsáveis que acorreram à audição pública sobre a proposta de lei de autonomia dos monumentos, palácios e sítios arqueológicos.

A falta de financiamento, a degradação dos monumentos, a falta de recursos humanos e o excesso de burocracia foram algumas das críticas mais repetidas por parte dos participantes que responderam esta iniciativa da comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, decorrente de um requerimento do grupo parlamentar do PCP aprovado por unanimidade.

Na audição, Nuno Vassallo e Silva, ex-diretor-geral do Património Cultural, pronunciou-se contra o projeto da tutela, sustentando que este regime de autonomia "não é a solução para a falta de recursos humanos e financeiros, e planeamento estratégico".

"Este diploma não é exequível porque levanta questões técnicas. Mas há soluções, formas de criar uma gestão mais flexível, conjunta, com partilha de responsabilidade, sem necessidade de uma legislação mais larga", defendeu.

Em causa está o novo regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos, que o Governo pretende colocar em vigor este ano.

O documento - sobre o qual o anterior ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, foi ouvido, nesta comissão, em outubro do ano passado - abrange o conjunto de unidades orgânicas dependentes da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e das Direções Regionais de Cultura.

A delegação de competências nos diretores dos museus, a redução da burocracia e o maior acesso aos recursos gerados são alguns dos objetivos desta proposta de projeto de decreto-lei.

Por seu turno, a diretora do Museu Nacional Soares dos Reis, Maria João Vasconcelos, disse que a audição de hoje visa "discutir boas intenções".

"Na prática é uma mera delegação de competências, que é importante, mas não corresponde a uma verdadeira autonomia dos museus. O mais importante, e o principal problema, é a falta de recursos humanos e a necessidade de transmissão de conhecimentos", opinou a diretora, apontando que "tem havido grandes constrangimentos e um travão a todas as tentativas de experiências que se poderiam fazer".

Jacinta Bugalhão, do Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia, considerou positiva a iniciativa legislativa por ser uma ambição antiga do setor, mas mostrou dúvidas se irá resolver "os problemas dramáticos" na área, nomeadamente, dos recursos humanos e carreiras, e espera que seja "revista e melhorada".

Já Luís Raposo, presidente do Conselho Internacional dos Museus – ICOM Europa, uma das entidades que foi consultada pela anterior tutela durante o processo de auscultação aos agentes do setor, comentou que este projeto "tem aspetos positivos e negativos".

"O mais preocupante para todos os responsáveis do setor é repor os quadros de pessoal e evitar uma perda de conhecimento, e até o risco de encerramento de museus", alertou o responsável.

Luís Raposo considera que, pese embora os aspetos insuficientes, "é melhor que se avance com o que está previsto do que não fazer nada".

Na audição também interveio o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios - ICOMOS Portugal, através da sua presidente, Soraya Genin, que também foi auscultada pela tutela no processo.

"Não se trata de autonomia, mas sim uma tentativa de melhoria da gestão. Contudo, continua-se dependente de uma super-hierarquia", avaliou, acrescentando que a proposta "seria uma oportunidade ótima para repensar algo e melhorar uma área que está muito secundarizada".

Por seu lado, a diretora do Mosteiro dos Jerónimos, Isabel Cruz de Almeida, lamentou que não existam nestas entidades "um fundo de maneio que resolva um simples problema de uma casa de banho, que implica um processo burocrático, com o tempo excessivo que demora, e as reclamações".

"Há um problema gravíssimo de recursos humanos e de segurança nos monumentos mais visitados do país", alertou.

Na mesma linha, o diretor do Mosteiro da Batalha, Joaquim Ruivo, falou em "constrangimentos e dificuldades inadmissíveis" e que, mesmo os monumentos que são autossustentáveis pelo grande volume de visitantes, "têm maiores despesas".

"Este decreto parece-me uma manta de retalhos, mas abraço-o porque traz também benefícios", disse.

José Alberto Ribeiro, presidente do ICOM Portugal, avaliou: "Esta proposta fica muito aquém do que desejamos", disse, indicando que aquele organismo não tem a última versão do documento que está em cima da mesa.

Perante a audiência, declarou que a proposta de lei que lhe foi entregue no ano passado "não resolve os problemas dos museus, palácios, monumentos e sítios".

"Há um problema gravíssimo que é a suborçamentação contínua e acelerada, os recursos humanos", apontou, na linha dos comentários dos seus homólogos, alertando que, daqui a cinco anos, muitos dos museus vão ficar sem metade dos seus funcionários devido a aposentação.

Da parte da Associação Portuguesa de Museologia (APOM), o presidente João Neto considerou a proposta "um mau documento": "Nós somos contra e merecíamos mais do que isto. Qual é a pressa?", questionou, disponibilizando-se para continuar a trabalhar com o Ministério da Cultura sobre esta matéria.

Perante algumas questões dos participantes, a presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Edite Estrela, lembrou que "ainda não deu entrada na Assembleia da República qualquer iniciativa legislativa nesta matéria".