Os hospitais do Serviço Nacional de Saúde apresentaram taxas de incumprimento dos tempos de espera clinicamente aceitáveis de 18,5% nas cirurgias programadas e de 39% nas primeiras consultas de especialidade hospitalares, segundo a análise feita pela Entidade Reguladora da Saúde entre janeiro e maio de 2018 e hoje divulgada.

O regulador aponta para a duplicação da percentagem das cirurgias realizadas além dos tempos máximos de resposta garantidos, mas destaca que nos casos de cirurgias “muito prioritárias” e “prioritárias” a taxa de incumprimento diminuiu. Foi, assim, nas cirurgias programadas consideradas de prioridade “normal” que o incumprimento aumentou.

Em comparação com o período de agosto a outubro de 2017, “verificou-se um aumento para mais do dobro na percentagem de cirurgias realizadas com espera acima do tempo máximo de resposta garantido (…), embora se deva assinalar que este aumento na globalidade das cirurgias se deveu ao crescimento acentuado nos casos de prioridade normal”.

Na análise feita nos últimos meses de 2017, eram pouco mais de 7% as cirurgias de prioridade normal feitas além do tempo máximo recomendado, quando em 2018 se registaram 21%.

“Estas constatações permitem concluir que os hospitais do Serviço Nacional de Saúde não foram capazes de acompanhar a redução dos tempos máximos de resposta garantidos para os casos de prioridade normal, de 270 para 180 dias, introduzida a partir de 1 de janeiro de 2018”, refere o documento da ERS.

Em abril deste ano, o relatório de um grupo técnico independente criado pelo Ministério da Saúde indicava que os critérios para definir os tempos máximos de resposta em consultas e cirurgias terão sido “políticos” e não clínicos, sem que tenha havido um “aumento proporcional na capacidade de resposta dos vários hospitais do SNS”.

Ainda hoje, numa audição na comissão parlamentar de Saúde, o coordenador deste grupo de trabalho, o bastonário da Ordem dos Médicos insistiu neste ponto.

Miguel Guimarães considera que a redução dos tempos máximos de resposta sem que antes fosse aumentada a capacidade do SNS origina um aumento do incumprimento que só pode ser atenuado com recurso ao setor convencionado, no caso de os doentes aceitarem realizar as suas cirurgias, por exemplo, no privado ou no setor social.

A análise de monitorização da ERS sobre cirurgias e consultas externas marcadas pelos centros de saúde incluiu 44 hospitais no caso das cirurgias e 45 hospitais no caso das consultas externas.

Cirurgias feitas além do tempo de espera recomendado

Em pelo menos seis hospitais do Serviço Nacional de Saúde cerca de um terço das cirurgias realizadas nos primeiros meses do ano passado ocorreram além dos tempos máximos de espera clinicamente aceitáveis, segundo a análise do regulador.

A Entidade Reguladora da Saúde entende que o incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos é transversal no SNS e que afeta “uma parte muito relevante dos utentes atendidos”.

Contudo, o regulador detetou “diferenças relevantes entre hospitais ao nível do incumprimento” dos tempos máximos de resposta garantidos, que são os tempos de espera considerados clinicamente aceitáveis e em que o utente deve ter a sua consulta ou cirurgia realizada.

No caso das cirurgias programadas, o nível de incumprimento global foi de 18,5%, mas em pelo menos seis unidades de saúde o incumprimento foi além dos 30%.

Centro Hospitalar de Leiria, Centro Hospitalar de Setúbal, Hospital Garcia de Orta, Unidade Local de Saúde do Nordeste, Unidade do Litoral Alentejano e Unidade de Matosinhos foram as unidades em que mais de 30% das cirurgias programadas se realizaram com tempo de espera superior aos tempos máximos definidos, com algumas unidades a ultrapassarem mesmo os 40%.

O Centro Hospitalar Póvoa do Varzim/Vila do Conde, o IPO do Porto e o Centro Hospitalar do Porto são dos que apresentam menores taxas de cirurgias feitas além do tempo de espera considerado aceitável (com menos de 6%).

A análise incluiu também os hospitais do SNS com gestão privada (no âmbito das parcerias público-privadas), sem que se notem diferenças significativas nesses hospitais.

No Hospital de Cascais, no Hospital Beatriz Ângelo e no Hospital de Braga, a percentagem de cirurgias feitas fora dos tempos máximos de resposta está em linha com várias unidades e situa-se acima da média global de 18,5% de incumprimento.

O tratamento cirúrgico da obesidade apresenta-se como a especialidade com maior percentagem de operações feitas além dos tempos máximos de espera nos hospitais do SNS, seguida da pediatria, otorrinolaringologia, urologia e ortopedia.

A análise da ERS incidiu, no caso das cirurgias, em 44 hospitais do Serviço Nacional de Saúde entre janeiro e final de maio de 2018.

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