As propostas da Comissão Europeia estabelecem metas vinculativas para a restauração de ecossistemas naturais danificados e, sobretudo, para reduzir para metade até 2030, em comparação com o período 2015-2017, a utilização dos pesticidas químicos ou perigosos da UE.

Os documentos, que definem a estratégia “Do campo ao garfo” e que vão ser discutidos pelos 27 Estados-membros e deputados, preveem a proibição total de pesticidas em “zonas sensíveis” (espaços verdes urbanos, campos desportivos, áreas naturais protegidas, etc.).

Os agricultores vão ter de apoiar “métodos ecológicos alternativos de prevenção” contra insetos e doenças, e manter “registos” a detalhar as práticas. Os pesticidas químicos só podem ser usados como “último recurso”.

Em troca, a UE vai ajustar a Política Agrícola Comum (PAC) “para garantir que os agricultores sejam compensados por todos os custos das novas regras durante um período de transição de cinco anos”.

A Comissão Europeia vai lançar também um “plano de ação” para desenvolver alternativas “sustentáveis” e tecnologias de “agricultura de precisão” (pulverizadores de pesticidas com geolocalização, etc) e para evitar a concorrência desleal, que podia proibir alimentos importando que contenham resíduos de substâncias proibidas na UE.

Por fim, para ter em conta as especificidades nacionais (clima, relevo particular, esforços já realizados, etc), cada governo vai poder definir “os seus próprios objetivos, no quadro dos parâmetros europeus”, mas deverá prestar contas à Comissão Europeia.

“A ambição dos objetivos contrasta com a falta de informação sobre soluções e alternativas técnicas”, reagiu a confederação agrícola COPA-COGECA, pedindo períodos de transição de pelo menos uma década e apontando para “a necessidade de manter retornos estáveis no atual contexto geopolítico”.

Em uníssono, segundo a agência de notícias AFP, os 27 Estados-membros recentemente pediram ao executivo da UE que mostrasse “realismo” diante do bloqueio da Rússia aos cereais ucranianos, o que exacerba o risco global de fome.

Vários países, incluindo França e Itália, temem que uma queda drástica de pesticidas e fertilizantes, bem como o objetivo de destinar um quarto da terra a orgânicos, levem ao colapso dos rendimentos europeus – cenário que Bruxelas refuta.

“As preocupações com a segurança alimentar não tornam as ações contra os pesticidas menos urgentes, cujo uso excessivo representa um grande risco para a saúde humana e mata os polinizadores responsáveis pela maior parte dos nossos alimentos”, disse a comissária europeia da Saúde, Stella Kyriakides.

“Invocar a guerra na Ucrânia para diluir as nossas propostas é francamente irresponsável”, observou o vice-presidente executivo para o Pacto Ecológico Europeu, Frans Timmermans.

As novas regras “vão levar em consideração os diferentes pontos de partida”, também assegurou Stella Kyriakides, enquanto a Irlanda afirmou a sua já baixa taxa de utilização de pesticidas.

Além disso, os 27 Estados-membros “vão ser em breve consultados sobre uma medida que reduz a zero os resíduos das duas substâncias do grupo de neonicotinoides [inseticidas]”, acusada de acelerar o declínio maciço das colónias de abelhas, mas que 11 países da UE, incluindo a França, autorizaram a reintrodução temporária em 2020-2021.

Organizações não governamentais (ONG) ambientais saúdam “um passo importante”, mas permanecem vigilantes.

“As propostas dão muita ênfase à agricultura de precisão (agroquímicos), e não o suficiente às práticas agroecológicas”, alertou Clara Bourgin, da ONG Amigos da Terra.

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