Questionada pela Lusa sobre o futuro dos trabalhadores da central de Sines, no distrito de Setúbal, fonte oficial da empresa garante que "a EDP respeitará integralmente todas as suas responsabilidades de índole laboral".

"A empresa tem já estudada a situação dos seus 107 colaboradores: uma parte preenche requisitos de reforma e pré-reforma, pelo que poderá ser acordada a passagem a essa condição, e os restantes terão acesso de oportunidades de mobilidade no grupo EDP", adiantou a mesma fonte.

Na terça-feira, a EDP anunciou que apresentou à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) uma declaração de renúncia da licença de produção da central termoelétrica de Sines com efeitos a janeiro de 2021, ou seja, a manifestar a sua intenção de encerrar a central nesta data.

A EDP realça que este prazo de encerramento é compatível com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030, aprovado através de Resolução do Conselho de Ministros de 10 de julho de 2020, e aguarda agora o posicionamento da DGEG, organismo sob a alçada do Ministério do Ambiente e da Transição Energética.

Em resposta à Lusa, a mesma fonte oficial da energética refere que "a EDP está ativamente comprometida para que, em parcerias com instituições nacionais e também promovendo o acesso ao Fundo para a Transição Justa, se possa fomentar a requalificação do emprego e criação de novas oportunidades e projetos na região".

A EDP lembra ainda que, após o encerramento da central e num período previsível de cinco anos, decorrerão trabalhos de descomissionamento e desmantelamento que farão uso de prestação de serviços de terceiros.

Esta decisão de antecipar o encerramento da central termoelétrica de Sines, justificada pela "continuada deterioração das condições de mercado para estas centrais durante o primeiro semestre de 2020", representa um custo extraordinário de cerca de 100 milhões de euros (antes de impostos) em 2020, segundo a empresa.

Em comunicado enviado na terça-feira, o presidente executivo interino da EDP, Miguel Stilwell d’Andrade, explicou que "a decisão de antecipar o encerramento de centrais a carvão na Península Ibérica é assim uma consequência natural do processo de transição energética, estando alinhada com as metas europeias de neutralidade carbónica e com a vontade política de antecipar esses prazos”.

Miguel Stilwell d'Andrade foi nomeado na semana passada presidente executivo interino da EDP, substituindo António Mexia, que foi suspenso de funções na empresa como medida de coação decidida pelo juiz Carlos Alexandre no caso EDP.

O presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, apelou na terça-feira para um “compromisso firme” do Governo no sentido de encontrar uma solução para os trabalhadores afetados pelo encerramento antecipado da central termoelétrica da EDP.

Em declarações à Lusa, após uma reunião com a administração da EDP Produção “para encontrar soluções que minimizem o impacto do encerramento da central” na região, Nuno Mascarenhas (PS) reconheceu que “há um conjunto de projetos em Sines que podem absorver parte da mão-de-obra”, mas que, para isso, é necessário que se passe “dos acordos escritos à ação”.

“É importante que haja da parte do Ministério do Trabalho [Solidariedade e Segurança Social] um compromisso firme de solução para os trabalhadores que, a partir de janeiro, poderão ter problemas em termos laborais”, afirmou o autarca.

Nesse sentido, Mascarenhas disse estar em contacto com o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, e que existe “total disponibilidade” para uma reunião que envolva a Segurança Social, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, a EDP, a câmara municipal e a Secretaria de Estado a fim de “encontrar várias soluções”.